Luis Macedo/Agência Câmara
Para Israel Batista, há consenso em alguns pontos da reforma administrativa. Luis Macedo/Agência Câmara

Após pressão de Rodrigo Maia, servidores se articulam contra a reforma administrativa

Funcionalismo argumenta que a reforma da Previdência já reduziu a remuneração líquida e que proposta já havia sido engavetada por Bolsonaro

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O ímpeto da equipe econômica em retomar a reforma administrativa após a pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez servidores públicos federais voltarem imediatamente a articular o lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

O principal argumento dos servidores é que a reforma da Previdência já reduziu a remuneração líquida de todos os funcionários públicos. Alegam ainda que falta transparência do governo sobre a proposta, que havia sido engavetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo nunca chegou a apresentar um projeto de reforma administrativa. Mas, baseado nas avaliações de membros da equipe econômica, a proposta trará menores salários de entrada no serviço público e deve colocar “mais degraus” para a ascensão nas carreiras do funcionalismo, cuja escada hoje chegaria ao topo rápido demais. Além disso, novos concursados terão mais exigências de tempo e qualidade do serviço antes de conquistarem estabilidade.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), a frente está organizando debates e discussões sobre os temas, calendário que dependerá do envio da proposta do governo. Ele diz que os servidores concordam com pontos da reforma, como mudar a forma de progressão, hoje considerada muito rápida, e aumentar a mobilidade entre órgãos. Também apoiam a redução no número de carreiras. Diagnóstico feito pelo Ministério da Economia identificou mais de 300 carreiras. A equipe econômica pretende reduzir a quantidade para 20 a 30.

Há duas ações, no entanto, que os servidores consideram inegociáveis: o fim da estabilidade e a redução de salários. 

Duas propostas

Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em uma segunda etapa.

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor não vai estar na Proposta de Emenda à Constituição. Raio X do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil.

Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês enquanto um professor de ensino superior ganha R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.

Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderiam render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.

“Não dá para conversar nos termos que o governo está propondo, que ‘vilanizam’ o servidor. O governo joga para a plateia, chama o servidor de parasita, fala que dar reajuste representa uma granada no bolso do governo (referências a frases do ministro da Economia, Paulo Guedes). A fórmula que o governo está usando para formar a opinião pública é inaceitável”, afirmou Batista.

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'Funcionalismo é usado como válvula de escape', diz sindicalista

Para Rudinei Marques, reforma administrativa pode criar ‘castas’, prejudicando a qualidade dos serviços públicos que são prestados pelo Estado

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Após a retomada do debate sobre a reforma administrativa virar um “símbolo” do compromisso do governo e do Congresso com o cumprimento do teto de gastos, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alega que os servidores voltaram a ser usados como válvula de escape para legitimar o aumento de despesas em outras áreas.

O fórum representa diversas carreiras, de áreas como fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, comércio exterior e segurança pública.

Segundo Marques, os servidores estão em permanente mobilização com parlamentares para combater a reforma – mesmo antes de conhecerem o texto final do governo. Para ele, a mudança de regras para novos servidores criará duas “castas” no serviço público, prejudicando a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

“Qualquer mudança que reduza os salários, mesmo para os novos servidores, também trará impactos negativos na economia. A massa salarial do funcionalismo é responsável por 12% do fluxo econômico no País”, argumenta.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, reclama da rapidez com que a reforma administrativa voltou a ser tratada como solução imediata para os problemas fiscais do governo.

“A nossa preocupação é principalmente por causa da ausência de diálogo, com essa pressa deliberada para o encaminhamento da reforma”, afirma. “Uma reforma administrativa deveria pressupor o aperfeiçoamento do sistema, mas todos os argumentos usados tratam do lado fiscal, redução de custos. Há muita contradição, muita informação desencontrada”, completa.

Mesmo com a promessa da equipe econômica sobre envio da proposta de reforma desde o ano passado, Rodrigues afirma que até hoje as categorias não foram chamadas para debater um projeto.

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