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Após pressão do PSOL, Alerj vai investigar isenções fiscais

CPI será instalada em fevereiro de 2017 para apurar possíveis irregularidades embenefícios a empresas

Gilberto Amendola / RIO, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2016 | 22h31

Depois de uma longa reunião com a bancada do PSOL, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), decidiu que a CPI das Isenções Fiscais será instalada na primeira semana de fevereiro de 2017. A CPI estava em pauta desde 2011, mas só após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em 17 de novembro, ganhou o apoio e as 27 assinaturas necessárias para sua abertura.

A comissão investigará a concessão de benefícios fiscais a empresas durante a gestão peemedebista. “É uma CPI de extrema importância. Queremos saber quais empresas recebem benefícios fiscais do governo, quantas são e quais são as contrapartidas sociais oferecidas por essas empresas”, diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL). “A Comissão será fundamental para a recuperação das finanças do estado”, completou.

Picciani não aceitou que a CPI fosse instalada imediatamente e negociou sua abertura apenas em fevereiro. Segundo ele, uma CPI neste momento “só iria tumultuar ainda mais o ambiente da Casa e do Estado”. O PSOL tentou pressionar para uma abertura imediata, mas aceitou o prazo como “uma solução possível”. Ainda não foi definida a composição da CPI, mas como o pedido foi protocolado pelo PSOL o partido deve ter a presidência da comissão.

Deputados que assinaram o requerimento para criação da CPI, mas que não pertencem ao PSOL, fizeram questão de ressaltar que a ideia não é “demonizar os incentivos fiscais”. Para o deputado Waldeck Carneiro (PT), a CPI deve separar “o joio do trigo” e se aprofundar nos meandros da guerra fiscal.

“Claro que atrair empresas é importante e desejável, mas isso precisa ser feito com responsabilidade”, declarou.

Embora Carneiro apoie a CPI das Isenções Fiscais, ele aposta mais em outra CPI, a do Rioprevidência. “Essa seria a CPI que mostraria como o Rio se descapitalizou, como viu o fundo previdenciário derreter em pouco tempo”, comenta. Ainda não há previsão para instalação dessa comissão.

Aluguel Social. Outra resolução que saiu da reunião de Picciani com o PSOL foi marcar uma data de votação para o projeto que pode revogar o decreto que extingue o Aluguel Social. Se não houver nenhuma mudança de última hora, a medida será votada na próxima terça-feira - mesmo dia em que servidos públicos de diversas categorias estão marcando uma manifestação em frente à Alerj

Picciani nega que a dificuldade da base do governo para aprovar as medidas do chamado “pacote do Pezão” seja um sinal de enfraquecimento. Já o deputado Carlos Osório (PSDB) pensa diferente. “O que se vê é um governo sangrando. A minha opinião, e a de outros colegas, é a de que o governo deveria cancelar o pacote. Ele (o governo) vai perder todos os pontos do pacote – ou no mínimo tê-lo todo descaracterizado. Então, o governo deveria cancelá-lo. Com isso, diminuir as tensões. Claro, a partir daí, negociar outras opções. Tenho medo que, do jeito que está, dezembro seja um mês muito tenso. Do jeito que as coisas estão, podemos ter até o réveillon do Rio de Janeiro comprometido”, opinou.

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