DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Há um mês, ficou claro que Marcos Cintra não tinha o comando da Receita. DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Após saída de secretário, Paulo Guedes vai reestruturar Receita

Alvo de críticas pela defesa da criação de um tributo sobre pagamentos, Marcos Cintra também enfrentou desgaste após cúpula do Fisco ameaçar deixar seus cargos em protesto contra a interferência de Bolsonaro no órgão

Adriana Fernandes e José Fucs, enviado especial

12 de setembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária do governo nem sequer foi apresentada oficialmente, mas provocou na quarta-feira, 12, a primeira baixa na equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, nove meses depois do início do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para destravar a reforma que tem o objetivo de simplificar os tributos. 

 

Sob críticas pela defesa da criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, Cintra também se desgastou no governo depois que a cúpula da Receita ameaçou deixar os cargos em protesto contra a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão. 

Confira análise do Eldorado Expresso 

Com a demissão de Cintra, Guedes vai promover ampla reestruturação no Fisco com a troca das chefias do órgão. Mas ela não deve ser feita de “supetão”. A queda do secretário foi antecipada na quarta-feira pelo Estadão/Broadcast.

Com a saída de Cintra, a proposta do governo deve perder a “cara da CPMF”. Ferrenho defensor do tributo, Cintra bateu de frente com as lideranças da Câmara, que não o aceitavam como interlocutor do governo para a reforma. Lideranças do Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) também pressionaram Guedes a demitir o secretário.

Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, é o mais cotado para assumir a articulação das negociações da reforma tributária, depois de ser o relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhar para a aprovação da reforma da Previdência pelos senadores neste ano.

Marinho já tem participado das discussões internas do grupo que prepara a proposta final de reforma. Guedes tinha avisado a interlocutores que, se Cintra não viabilizasse a criação da nova CPMF, não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.

Origem

A fritura de Cintra se intensificou há um mês, quando os integrantes da alta administração da Receita ameaçaram deixar os cargos após Bolsonaro pedir mudanças na delegacia do Rio de Janeiro e atacar os fiscais pelo que chamou de “devassa” fiscal de familiares. Na época, ficou claro para o ministro que Cintra não tinha o comando de fato do órgão, um dos mais importantes na estrutura do governo.

O estopim para a demissão ocorreu na terça-feira, quando o secretário adjunto de Cintra, Marcelo Silva, antecipou pontos da proposta de reforma do governo, o que provocou a ira dos líderes da Câmara. Eles aguardam o texto da proposta e travam uma “briga de foice” com o Senado pelo protagonismo da reforma. No mesmo dia, à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi até o Ministério da Economia para uma reunião com Guedes e Marinho.

Segundo apurou o Estado, Maia comunicou a Guedes que iria se manifestar publicamente contra a criação de um novo imposto sobre meios de pagamentos. Antes, numa reunião na Câmara, os líderes avisaram a Maia que, se ele não tomasse posição contra a proposta, iriam travar toda a pauta de discussão do Parlamento.

Pela manhã, antes da demissão, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atacaram a ideia de recriar a CPMF.  Na avaliação de Guedes, a divulgação de informações não oficiais prejudicava o entendimento público de sua proposta de reforma. Ele não rejeitava a CPMF, mas a maneira como vinha sendo divulgada.

O ministro da Economia já havia se manifestado em favor de uma nova contribuição nos moldes da CPMF e vinha tentando emplacar a ideia com o presidente com o argumento de que geraria mais emprego por conta da desoneração da folha de pagamentos.

Véspera

Na noite anterior à sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã à espera de uma conversa com Guedes e Maia. O secretário já sabia que a fala do seu adjunto, confirmando a criação de uma nova CPMF, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral tomara posição contra o tributo.

Na quarta-feira, 12, no Twitter, Bolsonaro divulgou que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF “derrubou” Cintra. De acordo com o presidente, Guedes exonerou, “a pedido”, Cintra por “divergências no projeto da reforma tributária”. Bolsonaro afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária”.

Discórdia

A reforma tributária tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo Ministério da Economia tem sido conduzido de forma confusa.

Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) diferentes. /COLABORARAM RENATO ONOFRE, AMANDA PUPO E DANIEL WETERMAN

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Mudanças no Fisco podem separar fiscalização da arrecadação

Reforma vem sendo cobrada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo STF e por políticos investigados por auditores

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para tirar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo estudado por ele.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos. Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido.

Uma reforma na Receita vem sendo cobrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos investigados pelos auditores. A pressão parte também do presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, Bolsonaro determinou a substituição do superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon, e dos delegados do órgão no Porto de Itaguaí (RJ) e na Barra da Tijuca. “Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira”, afirmou o presidente, na ocasião.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabandeado, pirataria e subvaloração de produtos.

Diante das indicações políticas para a Receita, auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia do Fisco ameaçaram entregar os cargos caso elas fossem efetivadas. Em uma manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares, Cintra exonerou no mês passado o “número 2” do órgão, João Paulo Ramos Fachada.

Sindifisco

Na quarta-feira, 12, após a exoneração de Cintra, o Sindicato Nacional dos (Sindifisco) afirmou em nota que a saída do secretário especial do Fisco representa uma “oportunidade para uma correção de rumos na instituição”. De acordo com a entidade sindical, a Receita vive um dos momentos de maior turbulência na história. Diante disso, reforçou a necessidade de uma “gestão técnica, objetiva e impessoal”.

No texto, o Sindifisco afirmou ainda que um auditor fiscal à frente do órgão seria um “valioso ativo” para corresponder às expectativas da sociedade.

Quando Cintra foi indicado para o cargo, no fim do ano passado, a entidade criticou a nomeação, porque quebrava uma regra adotada desde 2002, quando auditores fiscais passaram a ser indicados pelos titulares da Fazenda para comandar a Receita.

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Queda de Cintra destrava reforma e sepulta ‘nova CPMF’

Equipe econômica não desistiu da desoneração da folha das empresas e busca fórmula para compensar queda na receita

Adriana Fernandes e Idiana Tomazeli, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso e tirar a “cara de CPMF” da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser enviada. A equipe econômica, porém, não desistiu da ideia de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda agora qual será o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a medida.

Hoje, as empresas pagam como tributo 20% sobre o total dos salários dos seus funcionários. Guedes defende reduzir a contribuição para estimular a geração de empregos no País. A tese é que, com custo menor, os empresários contratariam mais.

Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma bem mais gradual. A equipe econômica já vinha preparando um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A iniciativa tem sido chamada de “Emprego Verde e Amarelo” e significaria um início mais focalizado da medida de desoneração.

Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia de uma Contribuição de Pagamentos (CP), tributo nos moldes da extinta CPMF, com alíquota reduzida no futuro.

Outra possibilidade seria usar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar até cinco tributos federais.

A intenção da equipe econômica é promover uma desoneração inicial mais restrita, mas capaz de impulsionar a geração de empregos. Isso daria mais força política ao governo para defender a extensão da medida e aprovar uma forma de financiá-la.

Caso opte pelo adicional no CBS, seriam cinco a seis pontos porcentuais a mais para que essa contribuição possa suprir a perda de arrecadação com a desoneração da folha pretendida por Guedes.

O temor, porém, é que a alíquota fique tão elevada que supere países da União Europeia que já têm as maiores cobranças de um imposto unificado sobre bens e serviços.

Para unificar os tributos federais sobre consumo (PIS e Cofins num primeiro momento e IPI no futuro), a equipe econômica calculava a necessidade de fixar uma alíquota de 15%. Mas a equipe de Guedes tem trabalhado para atrair Estados e municípios para dentro da proposta, o que levaria essa alíquota a 25% (com uma fatia menor que os 15% para a União justamente para incentivar a adesão). Caso o CBS precise compensar a desoneração da folha, a cobrança poderia ser ainda maior. Na nota em que confirmou a demissão de Cintra, a Economia reafirmou o compromisso com a desoneração da folha.

Articulação

Com a saída de Cintra, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve assumir de vez a negociação política da reforma tributária. Ele já tem participado das discussões sobre o tema nas últimas semanas e também estava na reunião de terça-feira entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do Ministério da Economia.

Marinho é considerado um grande negociador no Congresso. Ele foi relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhou neste ano para a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados.

No encontro, que acabou após as 22h, Maia cobrou a proposta de reforma do governo e comunicou ao ministro que o anúncio feito pelo secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, não foi bem aceito no Parlamento. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, os dois discutiram porque Maia comunicou que ia se posicionar publicamente contra a medida.

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