BRASÍLIA - Após críticas ao governo, o presidente Jair Bolsonaro determinou à Receita Federal que apresente proposta para revogar a resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.
A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.
Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).
O Sebrae calcula que a exclusão atingiria mais de 611 mil profissionais.
A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. "Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", escreveu.
A Receita informou neste sábado que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medida. O comitê é formado por representantes da União, Estados e municípios.
Junto com a revogação, o governo vai propor "ampla revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".
A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro. (Veja abaixo em detalhes)
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais.
Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.
O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil efoi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.
Ocupações excluídas
- astrólogo independente
- cantor/ músico independente
- desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente
- esteticista independente
- humorista e contador de histórias independente
- instrutor de arte e cultura em geral independente
- instrutor de artes cênicas independente
- instrutor de artes cênicas independente
- instrutor de cursos gerenciais independente
- instrutor de cursos preparatórios independente
- instrutor de idiomas independente
- instrutor de informática independente
- intrutor de música independente
- professor particular independente
- proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Ocupações incluídas
- motorista (por aplicativo ou não) independente
- quitandeiro independente
- serralheiro, exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente
- transportador intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- transportador municipal coletivo de passageiros sob frete independente
