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Após três dias, Receita Federal diz que imprensa errou

Preocupada com a repercussão negativa dos dados da arrecadação de outubro em meio às dificuldades do governo para prorrogar a CPMF, a Receita Federal esclareceu hoje que as receitas com a cobrança de impostos e contribuições nos dez primeiros meses do ano ficaram R$ 15,413 bilhões acima do projetado no início do ano, e não os R$ 35,693 divulgados pelos órgãos de imprensa na última terça-feira. A correção dos valores apontados pela imprensa só foi feita três dias após o anúncio do resultado da arrecadação e depois do número ter sido usado por críticos do governo para defender o fim da CPMF.O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, chegou a comentar os números na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio dos dados de outubro, argumentando que "os sinais da economia" no início do ano, quando foi feita a projeção de arrecadação para 2007, eram diferentes do comportamento da atividade econômica agora. Ele enfatizou, inclusive, que o crescimento da arrecadação era salutar porque refletia a expansão da economia e não o aumento de alíquotas de tributos.Segundo a Receita, o equívoco ocorreu porque a conta foi feita pela imprensa com base em um número das receitas esperadas para o ano, retirado de forma errada de um dos anexos do decreto de programação orçamentária e financeira. Em vez de R$ 303,982 bilhões de receita líquida (excluídos os pagamentos de restituições e as receitas previdenciárias) utilizados para o cálculo, a Receita esclareceu que o número correto para comparação é R$ 323,312 bilhões. Este número representa as receitas que o governo esperava arrecadar de janeiro a outubro deste ano, quando publicou o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira em fevereiro. Os valores vão sendo atualizados a cada dois meses conforme o comportamento das receitas.Pelos dados da Receita Federal, a arrecadação líquida nos dez primeiros meses do ano foi de R$ 338,725 bilhões. É desse número, explicou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, que deve ser subtraído o valor projetado até o quinto bimestre de R$ 323,312 bilhões, resultando numa arrecadação R$ 15,413 bilhões acima do esperado.A arrecadação líquida foi divulgada esta semana pela primeira vez pela Receita Federal. Os dados divulgados mensalmente são números da arrecadação bruta que não excluem os pagamentos de restituições e as receitas previdenciárias. Por esse critério, a receita administrada até outubro somou R$ 468,993 bilhões. Com as demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos), totalizou R$ 484,747 bilhões. Os valores da arrecadação líquida só se tornam públicos quando o governo encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação bimestral da execução orçamentária. O relatório relativo ao quinto bimestre ainda não foi enviado para os parlamentares. Carvalho disse que a Receita continuará não comentando os números da arrecadação líquida porque essa atribuição é do Tesouro Nacional."Nesse momento de pressão um número equivocado pode distorcer tudo", disse o coordenador. O governo enfrenta neste momento resistências para aprovar a prorrogação da CPMF por mais 4 anos. Mesmo com a correção, os R$ 15,4 bilhões que entram para os cofres públicos além do previsto representam pouco mais da metade do que foi arrecadado com a CPMF de janeiro a outubro deste ano, que foi de R$ 29,65 bilhões.Em termos nominais, o crescimento da arrecadação, acima do projetado no início do ano, foi de 4,77%. Para Carvalho é um diferença aceitável. "O grau de confiança em previsão é de até 5%", disse. Pelos cálculos da Receita, R$ 7,851 bilhões do excesso de arrecadação se devem a fatores sobre os quais os técnicos têm dificuldade para estabelecer parâmetros para as projeções: depósitos judiciais e administrativos, declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital incidentes em operações de alienações de bens e bolsa de valor e tributação sobre novas operações de abertura de capital das empresas, além de venda de participação acionária.

RENATA VERÍSSIMO E ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

23 de novembro de 2007 | 14h52

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