Após três dias, RS aprova nove projetos de pacote anticrise

Entre os projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado estão aqueles que extinguem 11 órgãos públicos estaduais, sendo nove fundações, uma autarquia e uma companhia

Gabriela Lara, correspondente, O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2016 | 16h10

PORTO ALEGRE - Nos últimos três dias, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nove projetos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em novembro para enfrentar a crise financeira do Estado. A apreciação das medidas começou na segunda-feira e transcorreu de forma lenta até agora, por causa da estratégia da oposição de usar todo o tempo possível na tribuna e prolongar ao máximo as sessões. Apesar da resistência dos deputados que são contra o pacote e dos protestos de servidores, a base aliada conseguiu maioria para passar todas as matérias já colocadas em votação.

Entre os projetos aprovados estão aqueles que extinguem 11 órgãos públicos estaduais, sendo nove fundações, uma autarquia e uma companhia. O governo gaúcho argumenta que é necessário modernizar o Estado e criar uma estrutura mais enxuta. A medida é um dos principais símbolos do pacote de Sartori e resultará na demissão de entre 1.000 e 1.200 servidores regidos pela CLT. A economia de recursos estimada é de R$ 137 milhões ao ano.

Na madrugada de terça para quarta-feira a Assembleia aprovou o fim de oito fundações, dentre as quais a Fundação de Economia Estatística (FEE), instituição de pesquisa que gera dados em diferentes áreas - e que foi dirigida pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 1991 e 1993. Em novembro, depois que Sartori anunciou o pacote de ajuste fiscal, a petista publicou um artigo condenando a proposta e dizendo que acabar com a FEE seria uma "agressão ao povo gaúcho".

Na madrugada de quarta para quinta-feira, os parlamentares analisaram os últimos projetos que tratavam da extinção dos órgãos públicos. Aprovaram o fim da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

O governo também já aprovou a diminuição no número de secretarias de 20 para 17, além de outras medidas de ajuste. No entanto, dificilmente será possível manter o cronograma inicial. A ideia da base aliada, originalmente, era encerrar a votação nesta quinta-feira, só que ainda falta apreciar 18 matérias encaminhadas pelo Executivo.

Na lista estão medidas como a mudança no calendário de pagamento dos servidores, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e a possibilidade de privatizar estatais sem a realização de plebiscito. Os servidores e a oposição se mantêm mobilizados para pressionar o governo a retirar da pauta pelo menos alguns dos projetos considerados mais impopulares.

Do lado de fora da Assembleia, em todos os dias de votação houve protesto de servidores, com buzinaço, cartazes e gritos de "fora Sartori". Em alguns momentos, as manifestações chegaram a provocar confronto com os policiais militares responsáveis por bloquear o acesso ao prédio do Parlamento.

Dependendo do andamento da sessão desta quinta-feira, Sartori terá que chamar os deputados para sessões extraordinárias na próxima semana, durante o recesso de Natal, se quiser votar todos os projetos ainda este ano. "O governador já deixou claro que poderá utilizar sua prerrogativa constitucional de convocar a Assembleia durante o recesso", disse o líder do governo, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB).

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o pacote, em sua totalidade, deve gerar um ganho real aos cofres do Estado de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. 

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