Antônio Cruz|Agência Brasil
Antônio Cruz|Agência Brasil

Após veto, líder do DEM defende que Temer envie outro projeto para Estados em calamidade

Pauderney Avelino disse que um novo projeto é necessário para que o Congresso discuta as contrapartidas para criar um programa de recuperação fiscal para os Estados em calamidade financeira

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2016 | 20h50

BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defendeu nesta quarta-feira, 28, a decisão do presidente Michel Temer de vetar parte do projeto de renegociação das dívidas dos Estados e afirmou que o governo deveria mandar um outro projeto para que o Congresso discuta as contrapartidas para criar um programa de recuperação fiscal para Estados que estão em calamidade financeira - como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

"Esse veto foi importante, porque os Estados não terão condições de votar essas contrapartidas nas Assembleias Legislativas", disse.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o veto e disse que a decisão foi uma "afronta" ao Congresso. "Do jeito que as coisas vão, a maioria dos Estados vai quebrar e fechar as portas. O que nós aprovamos não foi nada de extravagante, pelo contrário, era o caminho possível para estabelecer a recuperação dos Estados", afirmou.

O deputado, que faz parte da oposição ao governo, lembrou que os parlamentares da base também apoiaram a aprovação do projeto na Câmara e que a decisão de Temer era "um tapa na cara" dos partidos que dão sustentação ao seu governo.

O governo anunciou nesta quarta-feira, 28, que Temer vai sancionar o projeto, mas vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal. A decisão foi tomada porque a Câmara, ao aprovar o projeto na semana passada, retirou praticamente todas as contrapartidas que os Estados em dificuldades financeiras teriam de cumprir par aderir ao regime.

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