Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Após vitória no STF, Rio quer evitar bloqueio de outros R$ 181 milhões

Liminar suspendeu arresto de recursos do governo fluminense; em decisão, ministra Cármen Lúcia considerou a situação fiscal do Estado, que ainda não terminou de pagar os salários de novembro de servidores

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2017 | 20h00

BRASÍLIA - Um dia depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conceder uma liminar para evitar um bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do governo do Rio de Janeiro, o Executivo fluminense pediu nesta terça-feira, 3, que a decisão da ministra seja estendida para evitar um novo bloqueio de R$ 181 milhões programado para a próxima quinta-feira, 5.

Segundo o governo fluminense, está previsto para quinta-feira o saque por parte da União de R$ 181.090.015,22, em virtude de três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia.  Os recursos foram destinados ao Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - Pró-Cidades, ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal - Proinveste e ao Programa PAC Favelas.

Na segunda-feira, 2, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manhã desta terça-feira. A União avalia recorrer da decisão.

Na decisão, a presidente do STF assinalou que o Estado do Rio de Janeiro "amarga gravíssima situação financeira" e que faz parte da jurisprudência do STF a "adoção acautelatória de medidas de prudência jurídica 'com o propósito de neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de modo grave e/ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade'", citando o ministro Celso de Mello em outra ação cível originária.

Cármen Lúcia suspendeu a execução da cláusula de contragarantia até a reapreciação da decisão pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski, ou a sua submissão por ele da decisão ao Colegiado para o seu referendo.

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, também estão presentes nesse novo caso os requisitos de plausibilidade jurídica e risco de dano irreparável, não restando "outra alternativa ao Estado do Rio de Janeiro a não ser requerer a extensão da liminar à nova notificação".

Na ação anterior, o governo fluminense argumentou que o bloqueio atrasaria ainda mais o cronograma de pagamento de salários de servidores referentes ao mês de novembro. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.