Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

‘Aposentadoria especial não é sustentável’, diz Mansueto

Para secretário do Ministério da Fazenda, não se pode temer discutir pontos polêmicos, como inclusão de militares e parlamentares, na reforma da Previdência

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

23 Setembro 2016 | 23h29

RIO - A proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso para um longo debate tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado. No entanto, o governo não pode ter medo de levantar a discussão sobre pontos polêmicos, como a inclusão do regime especial de categorias como militares e parlamentares, defendeu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Em casos de regime especial, alguns brasileiros acabam se aposentando precocemente, um fenômeno que não ocorre em nenhum outro lugar do mundo, de acordo com Mansueto. Ele diz não ter dúvidas de que a reforma será aprovada pelo Congresso, mas que ainda não é possível prever o que será acordado ao fim da jornada de discussões com parlamentares e esclarecimentos à população.

“Em nenhum lugar do mundo é normal as pessoas se aposentarem muito jovens. No Brasil, ainda há algumas pessoas – não todas – com regimes especiais que se aposentam muito novas. Então a gente tem que mostrar que isso não é sustentável ao longo do tempo”, ressaltou Mansueto, após participar de evento no Rio.

Quanto à possibilidade de incluir na reforma os regimes especiais de parlamentares e militares, Mansueto argumentou que desconhece a proposta final, mas que o governo não deve ter medo de debater o tema.

Transição. “Vamos colocar no papel e vamos debater com a sociedade, com todo mundo, e ver o que é possível. O governo já falou isso, que quer discutir todos esses regimes especiais e chegar a um consenso. Claro que como você tem vários regimes especiais você precisa de mecanismos de transição muito bem elaborados. Mas em todos os países do mundo a previdência tende a ser o mais uniforme possível”, apontou.

A reforma da Previdência é uma das consideradas imprescindíveis para a efetivação do ajuste fiscal pelo governo do presidente Michel Temer. Segundo Mansueto, o ajuste ocorrerá inevitavelmente a partir da aprovação da reforma e da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos do governo, a PEC do teto dos gastos.

O ajuste seria o ponto de partida para a recuperação da economia e a atração de investimentos. “Porque ninguém vai investir num País que tem o risco de sua dívida se tornar impagável”, alertou Mansueto. “Quanto mais a economia crescer no logo prazo, mais fácil será o ajuste fiscal a ser feito. É um ajuste fiscal que vai levar pelo menos nove anos”, previu.

A PEC do Teto dos Gastos s pode ser tratada separadamente para Estados e governo central no Congresso para que seja aprovada com mais rapidez, sem que haja prejuízos para o andamento do ajuste fiscal no País, disse o secretário.

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