Aposentadoria especial para cooperados

Os trabalhadores que exercem sua atividade em regime de cooperativa também terão direito à aposentadoria especial, concedida em menor tempo de serviço (15, 20 ou 25 anos), desde que paguem a contribuição adicional de insalubridade, a qual varia de 6% a 9%, de acordo com a exposição ao agente nocivo à saúde. Esse é um dos projetos em trâmite no governo, anunciados na semana passada pelo ministro da Previdência Social, José Cechin, em São Paulo. Atualmente, os trabalhadores cooperados não têm direito à aposentadoria especial, mesmo que exerçam sua atividade em condições especiais. Esse é o caso, segundo o ministro, de trabalhadores em minas de carvão no Estado de Santa Catarina. O mineiro empregado tem direito à aposentadoria especial a partir dos 15 anos de serviço. Para isso, as mineradoras pagam uma contribuição adicional de 6%. Os cooperados recolhem como autônomo, cuja alíquota é de 20%. Para ter direito à aposentadoria especial terão, portanto, de pagar mais 6% sobre seu rendimento. O advogado especializado em direito previdenciário Wladimir Novaes Martinez defende, no entanto, a idéia de que os mineradores têm direito à aposentadoria especial, mesmo sendo cooperados, porque estão sujeitos à exposição ao mesmo agente nocivo à saúde que os trabalhadores assalariados. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece esse direito. Martinez diz que exigir contribuição adicional dos autônomos cooperados e não exigir dos mineradores assalariados contraria o princípio constitucional de igualdade, uma vez que o recolhimento extra não é pago por quem é empregado de mineradora. BenefícioQuem ficou sem pagar a contribuição para a Previdência Social por dois anos ou mais e, por isso, perdeu a qualidade de segurado poderá entrar com o pedido de aposentadoria, desde que complete o tempo mínimo de recolhimento exigido pela legislação atual para a concessão do benefício. É o que prevê outro projeto anunciado pelo ministro. Atualmente, quando fica sem contribuir para a Previdência Social por 24 meses consecutivos, se tiver dez anos ou mais de recolhimento, ou 12 meses seguidos sem pagar a contribuição, se tiver menos de dez anos de filiação, o trabalhador perde a qualidade de segurado. Nesse caso, o trabalhador não tem mais direito a entrar com nenhum pedido de benefício. Para voltar a ter direito aos benefícios, o trabalhador deverá contribuir por um período equivalente a 1/3 do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, que hoje são de 15 anos. Ou seja, terá de contribuir por, pelo menos, mais cinco anos. ConcessãoNa semana passada, o INSS concedeu o auxílio-doença a Mirna Ribeiro de Menezes. Segundo o INSS, o benefício havia sido indeferido por erro na análise do pedido, que não levou em conta que a segurada ainda mantinha seus direitos por ter comprovado o período de desemprego.

Agencia Estado,

22 de julho de 2002 | 09h39

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