Aposentadoria militar tem o maior déficit per capita

Em 2019, a União bancou R$ 121,2 mil para cada beneficiário das Forças Armadas, mais de 17 vezes a média por pessoa no INSS

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

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A União precisaria desembolsar R$ 729,3 bilhões caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atuarial, foi calculado após mais de três anos de pressão da equipe econômica e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os militares abrissem os dados de seu sistema de proteção social.

Alegando que a reserva e a reforma não constituíam benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo futuro desses pagamentos, o que vinha sendo exigido pela corte de contas diante do valor significativo envolvido.

Em 2019, a União precisou bancar, com recursos dos contribuintes, R$ 121,2 mil para cada aposentado ou pensionista das Forças Armadas Foto: Dida Sampaio/Estadão

A informação consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional referente a 2019, a ser divulgado hoje. Conforme práticas contábeis, esses valores precisam ser provisionados no balanço da União para se ter uma fotografia da situação e saber se os gastos previstos hoje significam uma fatura deixada para gerações futuras, o que poderia requerer ajustes e reformas. Sem esse cálculo, não havia como dimensionar o quanto o governo teria de gastar para bancar essas aposentadorias.

Somente os benefícios a ser pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 467,5 bilhões, em valores de hoje. As pensões já concedidas ou a conceder, por sua vez, geraram provisão de R$ 261,8 bilhões.

Antes do fim do cabo de guerra em torno da abertura dos dados, o Ministério da Defesa registrava apenas o passivo atuarial referente às pensões já concedidas, o que resultava num custo futuro de R$ 139,9 bilhões (cerca de 20% do total real). Não havia cálculo do custo fiscal dos benefícios a militares da reserva e da reforma.

No caso dos servidores públicos civis, a provisão previdenciária caiu de R$ 1,2 trilhão, em 2018, para R$ 1,064 trilhão, no ano, passado na esteira da aprovação da reforma da Previdência, que aumentou as exigências para a obtenção dos benefícios (reduzindo gastos futuros).

Déficit individual

Os militares já são hoje o grupo com o maior “déficit por beneficiário”. No ano passado, a União precisou bancar, com recursos dos contribuintes, R$ 121,2 mil para cada aposentado ou pensionista das Forças Armadas. O valor é quase o dobro do que o governo precisa cobrir por pessoa no regime dos servidores e mais de 17 vezes o tamanho do déficit per capita no INSS, que engloba trabalhadores da iniciativa privada.

No regime próprio dos servidores federais, o déficit individual é calculado em R$ 71,6 mil, enquanto no INSS esse valor é bem menor, de R$ 6,9 mil.

O rombo individual dos militares é maior porque não havia receita de contribuição previdenciária nem do militar nem da União para bancar o sistema, ao contrário dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. No fim de 2019, o Congresso Nacional aprovou lei alterando a regra e instituindo uma alíquota geral para militares ativos e inativos.

A mesma reforma, porém, ampliou uma série de bonificações às Forças Armadas e concedeu reajustes a parte das tropas, medidas com um custo estimado de R$ 101,7 bilhões em dez anos. 

Dados revelados

Balanço da União traz custo futuro do regime de proteção social dos militares das Forças Armadas

Fonte: Tesouro Nacional, a partir dados do Ministério da Economia e do TCU

Os militares também tiveram uma regra de transição dentro da reforma bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100%.

Enquanto a reforma que atingiu o INSS e o regime dos servidores civis garantiu economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década, o efeito líquido do projeto dos militares (considerando as medidas de elevação das receitas) foi de apenas 1,3% disso, ou R$ 10,45 bilhões.

No INSS, a reforma foi capaz de desacelerar o ritmo de crescimento do déficit, que chegará a 7,65% do PIB em 2060 (sem as mudanças, o rombo seria de 11,64% do PIB no mesmo ano).

Rio deixou de pagar R$ 35 bi à União

O Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 35,1 bilhões à União entre 2017 e 2019 graças à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo Relatório Contábil do Tesouro Nacional divulgado hoje. O Rio de Janeiro, que enfrenta séria situação financeira, precisa negociar a renovação das benesses até setembro. Recentemente, por causa de aumento de gastos, o Estado esteve sob risco de ser retirado do programa, mas conseguiu contornar a situação. 

Em 2019, o Tesouro deixou de receber R$ 15,8 bilhões de Estados graças à renegociação de dívidas de 2016, que concedeu descontos e alargou prazos. Segundo o relatório, o saldo das dívidas de Estados com a União tem crescido porque os pagamentos realizados são insuficientes para cobrir o valor de juros e correção monetária.

A dívida havia terminado 2018 em R$ 547 bilhões. No ano passado, houve incorporação de R$ 29 bilhões em juros e atualização monetária, mas os pagamentos somaram apenas R$ 18 bilhões. Com isso, o saldo chegou a R$ 558 bilhões.

Entre os maiores devedores, São Paulo manteve a dívida estável em R$ 246 bilhões. Já Minas Gerais viu o débito passar de R$ 88 bilhões, em 2018, para R$ 94 bilhões, no ano passado. Em igual período, a dívida do Rio saiu de R$ 85 bilhões para R$ 91 bilhões, e a do Rio Grande do Sul, de R$ 63 bilhões para R$ 67 bilhões.

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