Aposentados também querem correção

Depois de ser condenado a pagar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo de Fernando Henrique Cardoso deve enfrentar na próxima semana uma nova e dura batalha no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem julgar dois recursos nos quais se discute se os aposentados de todo o País têm direito à correção de benefícios da Previdência Social desde o início do Plano Real, em julho de 1994. Até ontem, a Previdência Social ainda não tinha calculado os valores envolvidos na discussão judicial. Mas a previsão é de que atinjam altas cifras.Um exemplo do interesse do governo na causa é que o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, pediu ontem o adiamento do julgamento para a próxima semana. A previsão inicial era de que os recursos fossem julgados ontem. Mendes afirmou que quer dar uma olhada no caso, mas afirmou que a sustentação oral durante o julgamento no STF deverá ser feita por um advogado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Os aposentados querem que a correção dos benefícios seja feita pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), e não pela Unidade Real de Valor (URV), como foi feito. A decisão do STF deverá valer apenas para os autores dos recursos que serão julgados. Se ela for favorável aos aposentados e outras pessoas quiserem garantir a mudança no índice de correção dos benefícios, terão de encaminhar ações à Justiça. A não ser que, em caso de decisão favorável, o governo resolva agir da mesma forma como no FGTS e estender o resultado do julgamento a todos os aposentados do País.

Agencia Estado,

22 de março de 2001 | 12h01

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