Appy: governo quer evitar alta do rombo da Previdência

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, disse hoje que o governo estuda a desoneração da folha de pagamento das empresas com a preocupação de evitar que a medida provoque um rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Está em discussão como será feito para que não haja esse impacto sobre o resultado da Previdência, mas isso ainda está sendo discutido", declarou o secretário, principal negociador da reforma tributária. Segundo cálculos do secretário de Previdência Social do Ministério, Helmut Schwarzer, a redução gradual das contribuições previdenciárias de empresas de 20% para 14%poderá trazer uma perda R$ 18,7 bilhões para os cofres da Previdência. Em debate na Comissão Especial que analisa o projeto de reforma tributária do governo, Appy disse que a proposta de emenda "é absolutamente neutra" para a seguridade social, assim como para outros setores da sociedade. No entanto, sem vinculações, caberia ao Tesouro honrar todos os benefícios e mais a saúde e assistência social. A maior parte dos deputados presentes à sessão concordou com o secretário da Previdência sob o argumento de que, sem uma previsão da lei, a proteção social poderia estar vulnerável aos humores dos futuros governantes. A maior preocupação do Ministério da Previdência é perder o controle sobre o déficit nas contas previdenciárias do ponto de vista contábil se não tiver uma fonte clara que compense a redução da folha. "Uma fonte alternativa poderia ser eventualmente uma parcela do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nacional", defendeu o secretário. No dia anterior, o próprio ministro da Previdência, Luiz Marinho, fez a mesma sugestão. O relator da proposta na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que pretende ter um relatório pronto para votação na comissão até o final de julho. "Temos que ter desprendimento e acreditar que a reforma tributária não pode mais esperar", comentou.