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Appy: guerra fiscal pode gerar perda de até R$ 25 bi

As perdas de arrecadação de alguns Estados em razão da guerra fiscal podem somar R$ 25 bilhões. O cálculo foi feito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra no 6º Seminário Febraban de Economia, realizado em São Paulo . Ele citou como exemplo a isenção de 7% de impostos que alguns Estados oferecem só para que as mercadorias possam ser enviadas ao exterior por meio de um porto da região. "Isso, do ponto da eficiência econômica, é um desastre", afirmou.De acordo com ele, esse tipo de atuação gera vários problemas para a economia e, entre os mais sérios, citou o desestímulo aos investimentos. Appy argumentou que os benefícios da guerra fiscal são todos ilegais. "Mas, ao longo dos anos, não houve reação da sociedade, então virou um ato consumado", analisou.Ele lembrou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tomando decisões contra as empresas que recebem esse tipo de benefício. "Hoje isso é visto como situação de segurança, inclusive, (a atuação do STF) vem sendo aplicada em relação a eventos passados", considerou. "A guerra fiscal está caindo de maduro no País. Hoje, é claramente algo disfuncional, como mostra a atuação da Justiça."Segundo o secretário, acabar com a guerra fiscal é um dos itens que constam na proposta da reforma tributária, que deverá ser apresentada ao Congresso logo após a aprovação da CPMF. "Obviamente, trata-se de uma transição longa. Não adianta achar que acabará a guerra fiscal da noite para o dia no País."

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

27 de novembro de 2007 | 13h00

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