Appy: política fiscal visa eficiência e igualdade social

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a política fiscal tem de buscar conciliar três objetivos, além da meta de colocar a dívida pública em trajetória de queda. O primeiro alvo mencionado por Appy foi a busca por maior eficiência econômica. Segundo ele, isso ocorre por meio de um desenho tributário e perfil dos gastos públicos, que tenham impacto sobre o potencial de crescimento da economia. O segundo objetivo é promover a redução das desigualdades sociais, o que, de acordo com o secretário, é especialmente desafiador na América Latina, cuja história é de um impacto menor da política fiscal sobre esse problema em comparação com as nações desenvolvidas. A terceira meta a ser atingida é a eficiência operacional, tanto no sentido de ter tributos fáceis de serem arrecadados como ter um perfil de gasto público que tenha menor volume de despesas nas "áreas-meio" do que nas "áreas-fins". "O problema é que esses objetivos são algumas vezes contraditórios. Muitas vezes a eficiência econômica vai na direção contrária da justiça social", afirmou, destacando que o esforço é para se obter o melhor resultado para a combinação dos três objetivos. "O grande desafio que nós temos na gestão da política fiscal é encontrar a equação que consegue combinar da melhor forma possível, dentro das limitações políticas de cada país, o melhor desenho para esta equação", disse. Ele explicou que, no Brasil, há uma dificuldade adicional para se conciliar esses objetivos por conta da estrutura federativa, que é um elemento a mais a ser considerado na execução da política fiscal. As afirmações de Appy foram feitas na abertura do seminário Política Fiscal na América Latina, promovido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e pelo Ministério da Fazenda.