Appy: reforma vai retirar IVA federal de spread bancário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a reforma tributária permitirá a desoneração do spread bancário, diferença entre a taxa de juros cobrada pelo banco em um empréstimo e o custo de captação dos recursos. Segundo ele, projeto de lei complementar à emenda constitucional da reforma tributária vai retirar a incidência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal sobre o spread bancário. Hoje, o PIS e a Cofins incidem sobre o spread bancário à alíquota de 4,65%. O IVA federal incluirá, entre outros tributos, o PIS e a Cofins. "Vamos retirar a incidência do IVA federal do spread porque não faz sentido do ponto de vista da eficiência econômica", afirmou Appy. Segundo ele, isso é um compromisso do governo. Appy afirmou que, "se o governo quiser aumentar o custo do crédito, ele tem um caminho para isso, que é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que é um instrumento de política econômica, mas não faz sentido um tributo indireto (PIS/Cofins) incidir sobre o spread bancário". O secretário avaliou que a medida permitirá a redução dos juros cobrados pelos bancos para os empréstimos concedidos a empresas e pessoas físicas. Appy disse acreditar que os bancos repassarão a desoneração para seus clientes. "Nesse caso, os bancos repassam." Ele acrescentou ainda que a reforma tributária permitirá que as empresas, que utilizam serviços bancários, possam receber o crédito do IVA federal. Pelo sistema atual, essas empresas não recebem crédito posterior do PIS e Cofins recolhidos. "O que pretendemos na regulamentação do IVA federal para as instituições financeiras é continuar tributando a prestação de serviços, mas agora sim pelo regime não cumulativo. Ou seja, também os bancos vão poder contabilizar o crédito que têm sobre os insumos que utilizaram para prestar os seus serviços. Vamos permitir também às empresas que utilizam insumos bancários que se creditem do IVA federal", afirmou o secretário. Appy destacou que essas medidas só entrarão em vigor dois anos após a aprovação da reforma tributária. É uma longa batalha, disse ele, que participa de seminário sobre Reforma Tributária, no Palácio do Planalto.