Appy: tributação de renda no Brasil está 'bastante aquém'

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a tributação de renda no Brasil e na América Latina é "bastante aquém" da que é feita pelos países desenvolvidos. Isto, segundo Appy, é causado pela própria desigualdade social, pelo maior nível de sonegação fiscal e, por fim, por problemas no sistema tributário, como é o caso da existência do regime de lucro presumido, que reduz a tributação das pessoas de renda mais alta.Ele defende uma revisão no sistema de tributação por lucro presumido, como forma de buscar maior justiça social no sistema tributário brasileiro. "Minha opinião pessoal, não falo em nome do governo, é de que valeria a pena caminhar para um sistema mais justo do ponto de vista tributário", afirmou Appy, no seminário Política Fiscal na América Latina, promovido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e pelo Ministério da Fazenda.O secretário destacou que, ele mesmo, antes de ir para o governo, pagava seu imposto de renda no regime de lucro presumido. Ele explicou que o sistema de lucro presumido foi criado para aumentar a eficiência econômica, já que, ao permitir que o empresário pague menos tributo do que no sistema de lucro real, a formalização é estimulada. Por outro lado, pessoas prestadoras de serviço que têm rendimentos mais altos, pagam menos imposto de renda do que se tivessem declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). "O regime de lucro presumido claramente aponta para pior distribuição de renda", disse o secretário.

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