Apreensões pela Receita em 2007 superaram R$ 1 bi

A maior parte das autuações foi feita em operações de importações realizadas nas empresas

As apreensões de mercadorias realizadas pela Receita Federal totalizaram R$ 1,057 bilhão, com crescimento de 22% em comparação a 2006, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 13. As autuações decorrentes da fiscalização das operações de comércio exterior chegaram a R$ 3,150 bilhões no ano passado - uma queda de 33,1% em relação a 2006, quando as autuações somaram R$ 4,713 bilhões. Os valores cobrados são relativos ao imposto devido que deixou de ser pago, acrescido de multa. A maior parte das autuações foi feita em operações de importações realizadas nas empresas, após o despacho aduaneiro. Apesar da queda nos valores de atuação, a quantidade de empresas fiscalizadas aumentou 50%, com 12.466 processos de fiscalização. Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, a redução das autuações não significa menor fiscalização. Pelo contrário, disse ela, a Receita em 2007 apertou ainda mais o cerco às operações fraudulentas de comércio exterior. Ele atribuiu a redução das autuações ao fato de em 2006 a Receita ter feito três autuações atípicas que somaram R$ 2,178 bilhões. Em 2007, a Receita promete intensificar ainda mais as operações de fiscalização devido ao aperfeiçoamento dos métodos de fiscalização. Também será elevada a fiscalização das importações pelos Correios, derivadas de compras pela internet sem o pagamento dos tributos, que foram alvo, em 2007, de operações chamadas de "Leão Expresso". De acordo com o balanço da fiscalização aduaneira, os veículos, cigarros, calçados, produtos têxteis, óculos de sol e produtos de informática estão no topo da lista das apreensões de mercadorias. As apreensões de óculos de sol vêm surpreendendo e totalizaram R$ 73 milhões, volume próximo aos R$ 77 milhões apreendidos de cigarros, que é um produto alvo da fiscalização da Receita. Na liderança da lista de apreensões, estão os produtos eletrônicos com R$ 79 milhões. Os fiscais da Receita fizeram 2.269 operações de repressão ao contrabando, com aumento de 72% sobre o realizado em 2006. As operações de combate ao subfaturamento nas importações e às empresas de fachadas somaram cresceram 110%. Foram ao todo 1.000 ações desse tipo. Como reflexo do aumento do fluxo do comércio exterior brasileiro, a Receita habilitou 13.878 empresas, em 2007 a operarem com operações de importação e exportação no País. Em contrapartida, 180 empresas foram identificadas como fantasma ou de fachada (laranjas). A Receita identificou que essas empresas faziam operações com subfaturamento, importação de produtos piratas, falsa declaração de conteúdo, lavagem de dinheiro e tinham "laranjas ou fantasmas" como proprietários. O Brasil tem hoje cerca de 48.455 mil empresas habilitadas a operar no comércio exterior. A Receita vai começar a operar em abril o Siscomex-Carga para a fiscalização das mercadorias nos navios que atracam nos portos brasileiros. As normas para o novo sistema já foram baixadas. Segundo Lionço, pelo sistema a Receita vai receber eletronicamente as informações das mercadorias importadas antes do navio chegar ao porto. Com o cruzamento antecipado de dados, os fiscais vão poder identificar os indícios de fraudes e entrar no navio para a fiscalização antes do despacho aduaneiro.