Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Viúva de policial terá pensão integral

Nova versão do texto da reforma da Previdência será apresentada hoje pelo relator traz concessão para familiar de policial morto em serviço

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2018 | 17h52

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira, 7, o novo texto da proposta que deverá ir à votação no plenário da Casa. A nova versão terá concessão de pensão integral vitalícia a viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço.

Temas em que não há consenso, como regras de transição para servidores públicos e acúmulo de pensão e aposentadoria, ficarão de fora do texto e só serão tratados durante a votação da reforma.

Em relação à pensão para familiares de policiais, o texto prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos em combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros teriam direito de aposentadoria. O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último. Já os que entraram depois de 2013 só poderão receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.645,81.

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A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários e policiais militares, categoria que não foi incluída na atual reforma, assim como integrantes das Forças Armadas e bombeiros.

Segundo o relator, a pensão vitalícia foi incluída com aval das áreas econômica e política do governo e deve trazer votos favoráveis na bancada da segurança pública. “A bancada da bala, que é muito expressiva, muitos deles me pediram. Acho que é um aceno importante”, declarou Oliveira Maia.

O relator só pretendia apresentar o novo texto quando tivesse negociado todas as mudanças, mas mudou de ideia a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é que o novo texto ajude a dar prosseguimento às negociações e a superar o clima de pessimismo em relação à reforma. Essa nova versão ainda deve passar por alterações, pois só poderá ser oficialmente protocolada na semana de 19 de fevereiro, quando está marcado o início da análise da matéria no plenário da Casa.

Impasse. Oliveira Maia afirmou que até o início da votação negociará os pontos sem consenso. O principal impasse está nas regras de transição para servidores que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade e de acúmulo de pensões e aposentadorias. Como mostrou o Estadão/Broadcast, em busca de votos, o relator propôs uma transição para a fixação de limite para acúmulo dos benefícios.

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O novo texto será apresentado em meio ao reconhecimento do governo de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. “Está muito difícil. Todos nós estamos muito pessimistas”, afirmou o relator. Ele avaliou que parte da culpa por essa dificuldade para votar a matéria é da articulação política do Palácio do Planalto bem como dos próprios colegas parlamentares, que estão “se lixando para o País”.

À reportagem, Oliveira Maia citou pelo menos dois erros: o atraso na nomeação de Carlos Marun (MDB-MS) para a Secretaria de Governo e as punições aplicadas a deputados de partidos da base que votaram pela aceitação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “Se tivesse nomeado o Marun antes, as coisas já estariam adiantadas”, afirmou. Para o relator, a retirada de cargos de deputados infiéis fez muitos deputados se afastarem ainda mais do governo.

Também pessimista em relação à reforma, o líder do DEM na Câmara até terça-feira, 6, deputado Efraim Filho (PB), sugeriu que o próprio governo retire a proposta de reforma da Previdência da pauta para evitar derrota pública.

Em evento ontem em Brasília, Marun afirmou que, se a reforma não for aprovada em fevereiro, o governo vai partir para "uma política de administração de danos". Ele reafirmou a defesa pela aprovação da matéria, mas fez questão de destacar que o governo não vai deixar a discussão do tema passar de fevereiro. Segundo ele, o governo de Michel Temer tem como chegar ao fim, sem a reforma. /Colaboraram Adriana Fernandes e Daiene Cardoso 

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