BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira, 7, o novo texto da proposta que deverá ir à votação no plenário da Casa. A nova versão terá concessão de pensão integral vitalícia a viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço.
Temas em que não há consenso, como regras de transição para servidores públicos e acúmulo de pensão e aposentadoria, ficarão de fora do texto e só serão tratados durante a votação da reforma.
Em relação à pensão para familiares de policiais, o texto prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos em combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros teriam direito de aposentadoria. O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último. Já os que entraram depois de 2013 só poderão receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.645,81.
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A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários e policiais militares, categoria que não foi incluída na atual reforma, assim como integrantes das Forças Armadas e bombeiros.
Segundo o relator, a pensão vitalícia foi incluída com aval das áreas econômica e política do governo e deve trazer votos favoráveis na bancada da segurança pública. “A bancada da bala, que é muito expressiva, muitos deles me pediram. Acho que é um aceno importante”, declarou Oliveira Maia.
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O relator só pretendia apresentar o novo texto quando tivesse negociado todas as mudanças, mas mudou de ideia a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é que o novo texto ajude a dar prosseguimento às negociações e a superar o clima de pessimismo em relação à reforma. Essa nova versão ainda deve passar por alterações, pois só poderá ser oficialmente protocolada na semana de 19 de fevereiro, quando está marcado o início da análise da matéria no plenário da Casa.
Impasse. Oliveira Maia afirmou que até o início da votação negociará os pontos sem consenso. O principal impasse está nas regras de transição para servidores que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade e de acúmulo de pensões e aposentadorias. Como mostrou o Estadão/Broadcast, em busca de votos, o relator propôs uma transição para a fixação de limite para acúmulo dos benefícios.
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O novo texto será apresentado em meio ao reconhecimento do governo de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. “Está muito difícil. Todos nós estamos muito pessimistas”, afirmou o relator. Ele avaliou que parte da culpa por essa dificuldade para votar a matéria é da articulação política do Palácio do Planalto bem como dos próprios colegas parlamentares, que estão “se lixando para o País”.
À reportagem, Oliveira Maia citou pelo menos dois erros: o atraso na nomeação de Carlos Marun (MDB-MS) para a Secretaria de Governo e as punições aplicadas a deputados de partidos da base que votaram pela aceitação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “Se tivesse nomeado o Marun antes, as coisas já estariam adiantadas”, afirmou. Para o relator, a retirada de cargos de deputados infiéis fez muitos deputados se afastarem ainda mais do governo.
Também pessimista em relação à reforma, o líder do DEM na Câmara até terça-feira, 6, deputado Efraim Filho (PB), sugeriu que o próprio governo retire a proposta de reforma da Previdência da pauta para evitar derrota pública.
Em evento ontem em Brasília, Marun afirmou que, se a reforma não for aprovada em fevereiro, o governo vai partir para "uma política de administração de danos". Ele reafirmou a defesa pela aprovação da matéria, mas fez questão de destacar que o governo não vai deixar a discussão do tema passar de fevereiro. Segundo ele, o governo de Michel Temer tem como chegar ao fim, sem a reforma. /Colaboraram Adriana Fernandes e Daiene Cardoso
