ALEX SILVA/ESTADAO
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Aprovação da emenda que vincula salário mínimo à Previdência foi um erro, diz Cunha

O presidente da Câmara disse que aprovação sinaliza um descontrole da política fiscal e que medida inviabiliza o ajuste fiscal

Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

25 de junho de 2015 | 12h06

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na manhã desta quinta-feira, 25, que a aprovação da emenda que vinculou a correção de todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo foi um "erro e esse erro precisa ser corrigido". "Se não os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de uma tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver", afirmou Cunha. 

Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre segunda-feira e ontem tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que outros 179 votaram "não" e quatro se abstiveram. O presidente da Câmara afirmou hoje que o impacto da medida pode chegar a R$ 9 bilhões, o que inviabilizaria o ajuste fiscal.

Segundo ele, o melhor a ser feito pelo governo da presidente Dilma Rousseff é esquecer a Medida Provisória 672, pois, mesmo que ela seja alterada no Senado, poderá haver uma nova derrota na Câmara. "Acho que essa MP, do jeito que foi aprovada a emenda ontem, vai perder o seu sentido. O governo deve esquecer essa medida provisória e não deve nem concluir essa votação", afirmou Cunha. 

O fato de o destaque ter sido aprovado no corpo da matéria impossibilita o veto ao item. Sendo assim, caso a presidente decida vetar a emenda, terá que vetar a MP inteira. "Aquilo foi ruim para o governo, ruim para a política econômica e o governo deverá vetar", afirmou Cunha. 

O presidente da Câmara, que durante a votação já havia afirmado que não era um bom momento para esse tipo de discussão, disse nesta quinta-feira que a aprovação passou dos limites, causa prejuízo ao País e foi feita de uma forma equivocada. "Acabou gerando desconforto para nós que estamos defendendo o mínimo de estabilidade fiscal", afirmou. 

Cunha disse ainda que os deputados que votaram a favor da emenda ontem praticaram um ato contra o trabalhador, que poderia ter uma política de salário mínimo regulamentada e agora terá que aguardar outra oportunidade. "Aquilo foi um jogo político", disse. "Mas é bom que a gente chame à consciência que tudo tem um limite. E ontem de uma certa forma se chegou ao limite daquilo que não deve ser feito.

Base. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a decisão de ontem é "perigosa e irresponsável". "O mais grave de tudo isso é o fato de que estamos no Brasil procurando produzir o equilíbrio das contas do governo e o Congresso Nacional, particularmente a Câmara, conspira o tempo inteiro para que esse desequilíbrio se aprofunde", criticou.

O líder petista disse que não há condições de o governo conceder tal reajuste a aposentados e pensionistas neste momento em que faz um ajuste fiscal. Segundo ele, o Executivo vai ficar "entre a cruz e a espada". Isso porque, se a MP perder a validade - ela caduca no dia 7 de agosto - a política de salário mínimo terá de ser rediscutida. Por outro lado, observou ele, da forma como a emenda foi escrita, Dilma não pode sequer vetá-la sem derrubar também a concessão de reajustes do salário mínimo.

Embora reconheça a "grande dificuldade" para reverter a decisão da Câmara, Humberto Costa acredita que a base aliada no Senado pode ter uma "convergência" contra a iniciativa. Nós aqui tivemos algumas dissensões, mas em outros temas, no fator previdenciário, por exemplo. Mas nesse tema acho que há uma consciência de todos de que isso é uma atitude irresponsável", considerou.

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