Antônio Cruz|Agência Brasil
Antônio Cruz|Agência Brasil

'Aprovação da reforma trabalhista mostra que é possível votar Previdência neste ano'

Plano da equipe econômica de aprovação da matéria no 1º semestre foi frustrado, mas Caetano diz ter confiança na votação do texto em agosto

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2017 | 16h08

Apesar da crise política, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, principal formulador da reforma previdenciária, acredita que a proposta de mudanças nas regras das aposentadorias volte a avançar no Congresso após a votação, pela Câmara, da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O plano da equipe econômica de aprovação da matéria no primeiro semestre foi frustrado, mas Caetano diz ter confiança na votação do texto aprovado pela comissão especial da Câmara na volta, em agosto, do recesso parlamentar.

Caetano concedeu entrevista ao Broadcast logo após participar de uma reunião com produtores agrícolas na sede, em São Paulo, da Sociedade Rural Brasileira (SRB), onde fez mais uma apresentação da reforma. Para o secretário, a aprovação da reforma trabalhista na terça-feira, a despeito da instabilidade na política, mostra que há consciência dos parlamentares quanto à necessidade da implementação de medidas estruturais no País, o que aumenta sua confiança na aprovação das novas regras das aposentadorias. Leia abaixo a entrevista do secretário.

O senhor acredita que a reforma da Previdência volta a evoluir após a votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer?

Acredito que sim. A reforma tem que evoluir porque é uma questão de Estado, não é questão do governo Michel Temer. Claro que governos têm que ter coragem de propor reformas necessárias ao bem do País. Agora, a reforma é fundamental e independe de governo. É uma reforma de nação. Se não fizermos nada, haverá lá na frente dificuldade na sustentação do pagamento das aposentadorias e pensões.

Diante da possibilidade de mais duas denúncias serem apresentadas contra o presidente Temer, o senhor não teme que a crise política paralise essa agenda ou mesmo torne a reforma inviável?

Vivemos um ambiente democrático. O Executivo propõe medidas e existe soberania do Congresso tanto na velocidade de tramitação quanto no próprio conteúdo da reforma. Eu entendo que são coisas separadas. Existe uma questão de Ministério Público [que apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva] e também existe a questão de reforma, que tem que ser vista como uma das reformas necessárias ao ajuste. Tivemos nesta semana a aprovação da reforma trabalhista no Senado. É uma reforma fundamental para o País que conseguiu ser aprovada num ambiente como o que existe hoje. Quer dizer, é possível [aprovar a reforma da Previdência].

++ INFOGRÁFICO: Entenda a reforma trabalhista

A aprovação da reforma trabalhista dá, então, mais confiança na aprovação da reforma da Previdência?

Dá mais confiança, sim. Mostra que existe uma consciência da necessidade de reformas para ajustar o País, para o País poder voltar a crescer, ter juros mais baixos e gerar mais empregos. É um sinal muito bom nesse sentido.

Ainda é possível votar a reforma neste ano?

Acredito que sim. Acredito na votação da reforma na volta do recesso [parlamentar]. Sempre lembrando que uma coisa são as minhas expectativas, outra coisa é reconhecer a total soberania do Congresso em relação ao tempo de tramitação.

O governo está aberto a mais mudanças no texto que passou pela comissão especial da Câmara?

Estamos trabalhando com o texto aprovado pela comissão especial. A intenção do governo é aprovar a reforma tal como foi proposta pela comissão especial. O Congresso tem soberania para fazer os ajustes, mas a posição do governo é que a proposta é a que foi aprovada pela comissão.

O texto que passou pela comissão reduz o impacto fiscal da reforma em quanto se comparado com a proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara?

A economia prevista na reforma original era em torno de R$ 800 bilhões em dez anos. Com as alterações aprovadas, a expectativa de economia gira hoje em torno de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos. Mantemos 75% da economia estimada. Os ajustes mantiveram o caráter distributivo da reforma. Eles foram no sentido de manter valor do benefício no salário mínimo, os aposentados especiais, o beneficio de prestação continuada, as aposentadorias rurais. As alterações não foram no sentido de beneficiar os grupos mais ricos.

O governo estuda medidas compensatórias ao menor impacto da reforma?

Existe a medida provisória de reoneração de folha [de pagamentos] que é para a revisão de renúncias previdenciárias. Quando ocorre algo é mais para revisar renúncias do que para criar ou aumentar um tributo existente. Do ponto de vista previdenciário, é a única coisa que temos em termos de medida provisória no Congresso.

++ PLACAR: Veja como votou cada senador 

O grupo de estudo da reforma tributária está discutindo uma mudança na tributação do lucro das empresas na qual toda a arrecadação seria destinada a previdência social. O senhor poderia falar sobre isso?

Prefiro não fazer um comentário inapropriado porque não tenho conhecimento dela no detalhe.

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