Sergio Lima/AFP
Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, terá a dura tarefa de recolocar o País nos trilhos Sergio Lima/AFP

Aprovação das reformas é o principal obstáculo no caminho do novo governo

Para analistas, Bolsonaro e sua equipe econômica assumem cercados de expectativas, mas não será fácil recolocar a economia nos trilhos

Redação, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

O novo governo que toma posse na terça-feira chega cercado de expectativas na seara econômica. Para muitos analistas, com seus projetos reformistas e liberais, pode representar o caminho definitivo para o País deixar para trás uma recessão que ainda se faz sentir no dia a dia, pavimentando a estrada para a retomada de um ciclo de crescimento, enfim, sustentável. Mas ninguém tem a ilusão de que isso será fácil.

 Nos nove artigos publicados nesta edição especial, analistas apontam os principais desafios que o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de enfrentar para que o País possa voltar aos trilhos. O diagnóstico é conhecido: é necessário fazer reformas, e a mais importante e urgente é a mudança da Previdência Social.

Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda – e que fez da batalha pela aprovação da reforma a sua profissão de fé em seus dois anos e meio no cargo –, afirma que fazer essa mudança já não é mais uma escolha. “O Brasil já sabe o tamanho do problema. Mãos à obra”, diz.

O economista Gustavo Franco também faz questão de lembrar que a reforma da Previdência tem de puxar a fila, surgindo numa versão ainda mais ampla e elaborada que a tentada no governo de Michel Temer. Mas afirma também que é necessário ir muito além nessa rota de rearranjo do País. “Só há um preparativo para uma jornada ao desconhecido: ponha dinheiro no bolso, arrume a economia.”

E arrumar a economia, para José Roberto Mendonça de Barros, passa diretamente pela questão da produtividade. “O desenvolvimento econômico só ocorre e se sustenta através do crescimento persistente da produtividade”, diz. E, de acordo com Elena Landau, a receita para isso está contida também na redução do Estado, o que significa uma venda generalizada de estatais. “Até que se prove o contrário, privatiza tudo.”

Para rearrumar a economia, segundo Bernard Appy, também é necessário atacar outro grave problema: a questão tributária. Ele afirma que o sistema brasileiro consegue ser, a um só tempo, “complexo, injusto e ineficiente”. Além disso, o País também precisa determinar quais são suas metas em relação ao comércio internacional, para poder definir seus interesses estratégicos, escreve Rubens Barbosa.

Uma das saídas para destravar a economia, dando mais previsibilidade a investidores, seria o apoio ao projeto de independência do Banco Central, defendido pelo ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore. Para tudo isso, é claro, será necessário um alinhamento de visões e objetivos entre o novo governo e o novo Congresso, que toma posse em fevereiro, lembra o cientista político Carlos Melo.

Também seria bom contar com ajuda da economia internacional, que vem dando sinais de desaquecimento. Nesse sentido, para Barry Eichengreen, o Brasil deve pelo menos não cometer erros evitáveis em sua política econômica.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Gustavo Franco: Perspectivas para 2019

Não se meta a ser Trump fora do contexto, nossos temas são outros, esqueça Jerusalém e a China

Gustavo Franco, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

O ano em que se espera um choque liberal começa com uma agenda internacional carregada de tensões desnecessárias, cada uma delas podendo se dissipar, ou não, a depender de personagens e circunstâncias difíceis de controlar. Os acidentes bobos vêm se sucedendo, um sobre o outro, pequenos escândalos mal resolvidos. A tolice sempre começa bem pequena na mente dos poderosos, até o momento em que se perde o controle sobre ela.

Donald Trump, o ícone desse novo momento, inventou uma guerra comercial absolutamente tola, que pode ter consequências gigantescas, e agora está encrencando com o banco central, até então uma conduta reservada a populistas de quinta categoria.

Os ingleses meteram-se em um labirinto por conta de um problema que eles mesmos inventaram, o Brexit, e o presidente Macron foi da consagração ao inferno político numa velocidade recorde, ao vestir um imposto sobre os combustíveis com uma túnica ecológica.

Parece acaciano afirmar que o mundo está mais complexo no ano que se inicia. Divertido mesmo é trabalhar com o presságio, e daí retirar para o presidente eleito no Brasil uns conselhos maldosos, tais como: não se meta a ser Trump fora do contexto, nossos temas são outros, esqueça Jerusalém e a China.

Não recorra às consultas populares, pois elas podem levar a becos sem saída e sobretudo, acima de qualquer outra consideração, não falhe na economia. Tudo se desculpa de um governo que entrega muito crescimento, menos, no nosso caso em especial, ataques à democracia e roubalheira. No Brasil de 2019 mesmo os pactos fáusticos precisam ter limites.

Dito isso, a grande aventura será na economia. Ponha dinheiro no bolso, foi o célebre conselho do vilão Iago a Rodrigo, quando começaram a conspirar contra Otelo, o mouro de Veneza. Só há um preparativo para uma jornada ao desconhecido: ponha dinheiro no bolso, arrume a economia.

O mercado financeiro, em seu otimismo cada dia menos envergonhado, parece obedecer à seguinte lógica: se há um imperativo óbvio, a liderança política não terá alternativa senão executá-lo. É um raciocínio simplista, bem sabemos que no interior dos palácios há tentações de toda ordem, mas não há dúvida de que a temperatura caiu. Não houve a confrontação cultural final que se apregoava, tampouco o apocalipse fascista. É apenas um outro presidente, com esquisitices como todos os outros. 

Onde havia a indefectível Maria do Rosário agora pontificará a pastora Damares Alves. Onde mandava Gilberto Kassab agora o mandachuva é um astronauta, onde tivemos admiradores de Paulo Freire agora temos detratores e, por fim, trouxemos um chanceler com ideias polêmicas sobre a ordem global onde tínhamos Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim. Que dizer de tudo isso? 

Ponha dinheiro no bolso. A economia tem de funcionar, o emprego tem de crescer e as pessoas precisam sentir que existe uma fórmula para a prosperidade, cuja novidade reside no eixo: vinha sendo o Estado Redentor, a fonte de toda riqueza, e agora estamos adotando, ao que tudo indica, o individualismo evangélico e o primado da iniciativa privada.

O presidente parece ter ouvido o conselho de Iago ao dar a Paulo Guedes uma combinação inédita de poderes: um ministério unificando outros três, como teve Zélia, uma equipe homogênea de sua livre escolha, como a de FHC, e que ocupou todos os espaços disponíveis como apenas Delfim conseguia fazer. Não há dúvida de que o presidente deu a Guedes um enorme trampolim, vale dizer, uma autorização para um salto que pode ser bem ambicioso. 

Paulo Guedes herdará um panorama espetacularmente favorável em se tratando de inflação e de contas externas, mas, no terreno fiscal, os números são trágicos, especialmente na Previdência e nas despesas de pessoal, que se combinam de forma explosiva em alguns Estados.

O mesmo vale para o que se passa no campo de microeconomia e da produtividade onde, a despeito de pequenos progressos recentes, estamos acomodados na mediocridade.

Ao que parece, viveremos em 2019 uma espécie de relançamento das reformas, onde todos os temas espetados vão aparecer novamente em vestimenta mais ousada, ao menos no que depender de Guedes e sua equipe.

É claro que a Previdência terá de puxar a fila, aparecendo em versão mais ampla e elaborada, como parte inseparável de um futuro melhor, o mesmo valendo para temas como abertura, privatização e reforma trabalhista, para os quais o céu é o limite.

Tivemos um vislumbre nesses últimos dois anos, quando algumas inovações importantes passaram, como a minirreforma trabalhista e sobretudo a queda do imposto sindical. Na verdade, a surpresa deveria ser pelo oposto: passaram-se quase 20 anos desde que, em 1999, se extinguiu a figura do juiz classista. Saiba o leitor, todavia, que, mesmo extintos, os classistas estão quase ganhando no STF o seu auxílio moradia. 

É claro que algo precisa acontecer com a Justiça do Trabalho e com o Sistema “S”, e seus palácios de mármore por todas as capitais, seus programas culturais e patrocínios esportivos.

É surpreendente também que o Brasil tenha hoje o mesmo grau de abertura de 1960, e num contexto de estagnação da produtividade e de presença maciça de empresas multinacionais no Brasil. É uma espécie de haraquiri econômico, uma homenagem improvável à lentidão e ao medo da destruição criadora. É claro que vai acontecer alguma coisa importante nessa frente.

Além disso, há a privatização, que sai do rol das palavras proibidas com a extinção de empresas e carreiras com custos maiores que benefícios.

Ponha dinheiro no bolso. Se a economia acordar nesse novo chassi vai ser muito interessante, e vai ter muita coisa boa para fazer. 

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Elena Landau: Até que se prove o contrário, privatiza tudo

Não é a necessidade de privatização que deve ser provada pelo governo, mas a necessidade de estatização

Elena Landau, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

Mesmo com alta taxa de rejeição e sem legitimidade política desde o imbróglio JBS, o governo Temer chega ao fim com muitos avanços na área econômica, resultado de um trabalho das equipes da Fazenda, Planejamento e Banco Central. As conquistas ficam ainda mais louváveis frente ao permanente boicote do Legislativo e Judiciário. Nossos congressistas, ministros, juízes e Ministério Público parecem viver numa realidade paralela. 

Para combater o patrimonialismo e a irresponsabilidade das corporações representadas por esses poderes só há uma saída: reduzir significativamente o Estado.

Aprofundar o que este governo fez será o desafio do time que entra. E o desafio é bem grande. Só no governo federal ainda temos 134 estatais. Os segmentos mais importantes são petróleo, eletricidade e finanças. Os dois primeiros representam praticamente metade do total.

No sistema financeiro, estão mais 25 instituições. Além dessas, restam algumas que valem praticamente nada, como Ceitec e Valec, cujo destino mais provável é a liquidação, e os casos excepcionais, como a Embrapa, empresa de pesquisa que deve continuar nas mãos do Estado.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) estima que, em seu conjunto, as empresas têm patrimônio pouco acima de R$ 500 bilhões. O valor somado das estatais de capital aberto gira em torno dessa mesma cifra, sendo que a fatia da União no capital é bem menor. Muito longe do trilhão anunciado na campanha. Mesmo porque as estatais mais valiosas – Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa – são consideradas estratégicas pelo futuro presidente.

Para essas empresas é provável que só ocorram venda dos ativos que não fazem parte do seu negócio principal e, por isso, os recursos obtidos devem ir para o caixa das empresas.

Recursos a serem obtidos estão longe de ser a solução para a crise fiscal. O rombo previsto nas contas do governo federal este ano é de cerca de R$ 150 bilhões, mas o maior problema é a trajetória de crescimento do gasto público. Por isso, o mais urgente é resolver o déficit da Previdência, que cresce no ritmo de R$ 50 bilhões ao ano no atual modelo. Ainda assim, é muito importante privatizar para aumentar competição, eficiência e produtividade na nossa economia.

No debate sobre as estatais, é comum ouvir a tese de que empresa que dá lucro não deveria ser privatizada. Essa ideia está errada. Mesmo os casos isolados de gestão profissional nas empresas estatais mostram que a boa governança não resiste muito tempo à dinâmica do jogo político pelo poder. Além disso, a eficiência na alocação de recursos não se resume apenas a dados positivos de balanço, mas também passa pelo custo de oportunidade. Não existe almoço grátis. 

Nossa tradição patrimonialista, exposta de forma tão contundente nos escândalos da operação Lava Jato, mostra que as estatais brasileiras compõem o patrimônio de um grupo de interesse e de políticos que delas se servem, absorvendo recursos que deveriam construir o que realmente seria um patrimônio da sociedade: escolas de qualidade, saneamento e segurança. 

Desde os anos 90, o procedimento para escolher as empresas a serem privatizadas tem sido o mesmo: com base em sugestão do Conselho Nacional de Desestatização (hoje Conselho do PPI), decretos presidenciais decidem caso a caso a inclusão de empresas ou setores. Essa é a regra geral. Há poucos casos que demandam autorização do Congresso porque há lei específica proibindo a venda do controle. São elas: Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás e Eletrobrás. 

Seria importante mudar o procedimento tradicional porque, para cada empresa a ser privatizada, independente de sua importância ou tamanho, a batalha política é grande. O debate acaba girando em torno da pergunta: precisa mesmo privatizar essa empresa?

Esse é um enfoque equivocado. A maior parte das estatais foi criada por leis anacrônicas, anteriores à Constituição de 1988. Sua criação obedecia à lógica do regime militar, baseado em um modelo protecionista e nacionalista. Modelo que não deu certo. 

As críticas à Constituição são frequentes, mas, mesmo havendo o que rever, há nela princípios relevantes, como o artigo 173. Ele é muito claro sobre a presença do Estado na economia: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Ou seja, a presença do Estado na economia é exceção, e não a regra, como muitos querem crer neste país viciado em Estado.

A leitura atenta desse dispositivo constitucional revela que o ônus da prova deve ser invertido. Não é a necessidade de privatização que deve ser provada pelo governo, mas sim a necessidade de estatização ou a manutenção de uma empresa como estatal. Não há também nenhuma referência a setores estratégicos – discurso que é puramente ideológico.

Independente das dificuldades ideológicas já externadas pelo futuro presidente, o Ministério da Fazenda deveria montar o novo Programa Nacional de Desestatização seguindo o mandamento da Constituição e incluindo todas as empresas estatais.

A pergunta a ser respondida agora deve ser: precisa mesmo manter estatal? Se a resposta for sim, uma nova lei autorizativa deve ser promulgada trazendo exatamente quais interesses coletivos estão sendo atendidos, para que a sociedade possa acompanhar e cobrar a empresa com transparência. 

Por isso, a lógica deve ser a seguinte: até que se prove o contrário, privatiza tudo.

ECONOMISTA E ADVOGADA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Marcelo Caetano: Reforma da Previdência: Hora de agir

Um regime onde sai mais dinheiro do que entra, todo mês, não oferece segurança

Marcelo Caetano, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

A reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer deixa um legado extremamente útil a seu sucessor: a sociedade brasileira está consciente, cada vez mais, da necessidade e da urgência da reforma. Vozes contrárias movidas pela desinformação, pelo corporativismo ou por outros interesses perderam força. Sem dúvida, o debate público jogou luz sobre os números da Previdência – e eles falaram mais alto.

O sistema previdenciário produz desigualdade, o que chega a ser assustador em um país já cindido por tantas disparidades socioeconômicas. Em vez de ajudar a tornar a sociedade mais igualitária, uma parte significativa da Previdência opera em sentido inverso, alargando o fosso entre ricos e pobres. Falo, claro, das diferenças entre os valores e as regras de aposentadorias no serviço público e na iniciativa privada.

Não à toa, a equidade é um dos princípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que enviamos ao Congresso Nacional em dezembro de 2016. É injusto que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 continuem se aposentando com vencimentos integrais, sem idade mínima, enquanto os segurados do INSS recebem, em média, R$ 1,3 mil mensais.

Outro princípio da reforma é o da sustentabilidade. Um regime de onde sai mais dinheiro do que entra, todo mês, não oferece segurança. Para garantir que cada trabalhador receberá seu benefício no futuro, é preciso mexer nas regras. Quanto antes, melhor. 

Estima-se que o governo federal desembolsará R$ 292,2 bilhões para cobrir o déficit previdenciário de 2018, sendo R$ 201,7 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelas aposentadorias e pensões de segurados da iniciativa privada e de servidores públicos em municípios onde não há regime próprio; e R$ 90,5 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, que inclui servidores federais civis e militares.

A conta que não fecha. E olha que nem estamos levando em consideração o déficit anual dos RPPS dos Estados, que, na soma das 27 unidades da federação, superou R$ 93 bilhões em 2017. Não à toa, servidores da ativa, aposentados e pensionistas de alguns dos mais populosos Estados brasileiros já convivem com atrasos e parcelamentos na folha de pessoal.

Minha preocupação com problemas previdenciários vai muito além dos últimos dois anos e meio em que estou à frente da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Acompanho o tema desde 1997, como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como servidor do Estado brasileiro, participei das principais iniciativas de reforma da Previdência nos governos dos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Nesses mais de 20 anos, vi surgirem argumentos de todo tipo contra qualquer reforma. Até iniciativas sabidamente incapazes de solucionar o problema surgem como alternativa. É o caso da cobrança de dívidas previdenciárias, ação desejável e necessária, mas insuficiente. Quem faz referência a isso parece desconhecer que muitos dos débitos envolvem empresas falidas, com chances remotas de recuperação.

Outro argumento equivocado é o da venda de patrimônio da União. Ora, nem mesmo uma estatal do porte da Petrobrás, considerando-se inclusive a parte da empresa que pertence a acionistas privados, teria o condão de estancar a sangria de um único ano do RGPS e do RPPS da União. Vale repetir: a venda da maior estatal brasileira não seria suficiente para cobrir o rombo de um ano do INSS e do RPPS da União.

O problema da Previdência no Brasil é estrutural. Logo, não há mudança na conjuntura econômica que resolva. O Brasil envelhece em velocidade muito rápida, o que significa que o número de quem recebe benefícios aumenta, ao passo em que diminui a base de quem contribui para a Previdência. 

Não resta dúvida de que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros é motivo de comemoração. Até porque reflete políticas públicas que têm melhorado as condições de vida no País, em termos de saúde, saneamento básico e segurança alimentar. Mas também impõe novos desafios. Principalmente depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o fim do bônus demográfico, isto é, do período em que a população em idade economicamente ativa (15 a 64 anos) superava a de crianças e idosos.

Para a Previdência, o significado é inequívoco: um número cada vez menor de trabalhadores terá de sustentar um grupo crescente de aposentados e pensionistas. Em termos absolutos, os idosos passarão dos atuais 9,2% da população total (19,2 milhões de pessoas com 65 anos ou mais) para 25,5% do total (58,2 milhões de idosos) em 2060.

É para enfrentar essa realidade que a PEC 287 propõe uma idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 anos para homens, com transição de 20 anos), válida tanto no serviço público quanto no privado. O Brasil é dos poucos países no mundo sem idade mínima.

Muito se tem falado sobre a proposta de capitalização da Previdência, como se fosse a chave para o problema. É importante esclarecer: a adoção de um regime de capitalização, em que os segurados somente receberão aquilo que pouparem ao longo da vida, não dispensa a realização de uma reforma nos moldes da proposta pelo governo Temer. Não há como escapar das chamadas mudanças paramétricas, isto é, os parâmetros de concessão (idade mínima) e do valor dos benefícios (equidade).

A migração de um sistema para outro envolve elevados custos de transição, visto que os trabalhadores que aderirem ao regime de capitalização deixarão de contribuir para o atual, que é de repartição (quem está na ativa banca os benefícios dos inativos). Ao abrir mão da arrecadação que antes ia para a repartição e passará a ser depositada em contas individuais dos segurados, o governo ampliará o déficit do atual regime.

Reformar a Previdência não é mais uma escolha. Os números falam alto, e o País terá de tomar uma decisão o quanto antes. Ainda é possível evitarmos rupturas como as de Portugal e Grécia, onde se chegou ao ponto de cortar benefícios. Para isso, é hora de agir. O Brasil já sabe o tamanho do problema. Mãos à obra.

SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Tudo o que sabemos sobre:
reforma previdenciária

Encontrou algum erro? Entre em contato

Bernard Appy: Em busca da simplicidade e da justiça tributária

Corrigir distorções na tributação é a mudança que teria maior impacto sobre a produtividade e o crescimento do País

Bernard Appy, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

Há um amplo consenso de que o sistema tributário brasileiro é completamente disfuncional. Há menos consenso, no entanto, sobre o que precisa ser feito para melhorá-lo. Um dos principais desafios do novo governo será definir uma boa agenda de aprimoramento da qualidade dos nossos tributos.

As características de um bom sistema tributário são bem conhecidas: simplicidade para os contribuintes; neutralidade, de modo a distorcer o mínimo possível a forma como a economia se organiza; transparência, para que os contribuintes saibam quanto pagam de impostos; e equidade horizontal (ou seja, o tratamento equivalente de situações equivalentes) e vertical, de modo a que pessoas com maior capacidade econômica paguem mais impostos.

Os tributos brasileiros não têm nenhuma dessas características. O resultado é um sistema que é, simultaneamente, complexo, injusto e ineficiente.

A agenda de mudanças do sistema tributário brasileiro é ampla, e passa pela reforma dos tributos sobre bens e serviços, sobre a renda, sobre a folha de salários e sobre a propriedade, além de uma profunda revisão dos regimes simplificados de tributação – como o lucro presumido e o Simples.

Adicionalmente, é preciso rever completamente o sistema de resolução de divergências entre os contribuintes e o fisco, cujas fragilidades explicam boa parte do grande contencioso tributário do País. Não é possível tratar de todos esses temas nesse artigo, mas é possível fazer rápidos comentários sobre dois temas – tributação de bens e serviços e da renda – que ajudam a entender as diretrizes que deveriam nortear a reforma do sistema tributário brasileiro.

As distorções na tributação de bens e serviços são, seguramente, a principal causa das ineficiências do sistema tributário brasileiro.

Enquanto a maioria dos países tributa o consumo através de um imposto não cumulativo sobre o valor adicionado (IVA), incidente sobre uma base ampla de bens e serviços, no Brasil a base de incidência é fragmentada entre cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins –, dos quais alguns são cumulativos e outros são não cumulativos, mas cheios de falhas. Enquanto os IVAs dos demais países têm poucas alíquotas (e a maioria dos IVAs modernos apenas uma alíquota) e poucos tratamentos diferenciados, os tributos brasileiros têm uma profusão de alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais.

Além de serem os principais responsáveis pela enorme complexidade de nosso sistema tributário e pela maioria das distorções que prejudicam a organização eficiente da economia, os tributos brasileiros sobre bens e serviços prejudicam ainda mais o crescimento do País ao onerar os investimentos e reduzir a competitividade dos produtos nacionais. A correção das distorções na tributação de bens e serviços é, com certeza, a mudança tributária que teria maior impacto sobre a produtividade e o crescimento potencial de nosso País.

A grande discussão, no Brasil, é se a melhor estratégia para resolver as distorções na tributação de bens e serviços é através de uma reforma ampla – que substitua os tributos atuais por um IVA – ou através de uma série de mudanças pontuais nos tributos existentes.

em subestimar as dificuldades políticas, entendo que a relação custo-benefício é claramente favorável a uma reforma ampla: não apenas porque o potencial de melhoria dos tributos atuais é limitado, mas também porque o custo político de uma sequência de reformas pontuais pode ser tão ou mais elevado que o de uma reforma abrangente.

Os problemas relativos à tributação da renda são mais difusos, mas se há uma característica do modelo brasileiro que merece ser destacada é a conjunção da incidência de uma alta alíquota sobre os lucros auferidos pelas empresas com a isenção na distribuição desses lucros. Esse modelo é duplamente disfuncional. Por um lado, a alta alíquota incidente na empresa reduz a competitividade do Brasil na atração de investimentos internacionais. Por outro lado, a legislação brasileira abre muitas possibilidades de redução do lucro tributável (inclusive no caso dos regimes simplificados), o que, quando conjugado com a isenção na distribuição, leva a que parcela relevante da renda das pessoas mais ricas seja pouco tributada.

A solução para esses problemas passa por mudanças que reduzam a alíquota incidente sobre o lucro empresarial, mas que, simultaneamente, garantam que a renda percebida pelas pessoas seja tributada de forma equivalente, qualquer que seja sua origem. Para tanto, é necessário estreitar as possibilidades de redução do lucro tributável, além de introduzir um regime bem estruturado de tributação do lucro distribuído.

A maioria dos problemas de nosso sistema tributário resulta – como os exemplos acima buscam mostrar – da existência de múltiplos regimes e tratamentos diferenciados, os quais geram ineficiências e iniquidades. A principal diretriz da reforma tributária no Brasil deveria ser, portanto, a eliminação das exceções e a adoção do regime mais uniforme possível de tributação do consumo, da renda e da folha de salários. Se bem desenhado, esse modelo permitiria também uma profunda revisão de nossos regimes simplificados de tributação.

Não se trata de tarefa fácil. Cada tratamento diferenciado favorece um grupo ou setor, que certamente resistirá às mudanças. Mas os benefícios de enfrentar essas resistências são grandes, pois é possível fazer mudanças que, simultaneamente, tornem nosso sistema tributário mais simples, mais justo e mais eficiente – favorecendo o crescimento e a maioria da população.

DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

Tudo o que sabemos sobre:
reforma tributária

Encontrou algum erro? Entre em contato

José Roberto Mendonça de Barros: Voltaremos a crescer?

É imperioso que o Brasil abrace uma ambiciosa agenda de crescimento da produtividade

José Roberto Mendonça de Barros, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

O Brasil precisa, e muito, voltar a crescer. Mas crescer de forma sustentável.

Nesses últimos tempos, aprendemos de forma muito doída que não adiantam alguns anos de bonança seguidos por queda forte da atividade, como em 2015 e 2016.

Na verdade, a história moderna do País teve duas fases bem distintas. A partir de 1930, o Brasil cresceu muito, aproveitando-se de choques externos e da transferência em escala crescente de trabalhadores do setor primário para as cidades, nas quais a produtividade média das atividades era maior.

Em consequência, entre 1950 e 1980 o PIB cresceu em média 7,4% ao ano, um desempenho muito melhor do que a média internacional (esses dados são do saudoso Régis Bonelli).

Mas não foi só isso: a qualidade do crescimento foi significativa pois, além da incorporação de mais mão de obra ao processo produtivo e do incremento do estoque de capital, a eficiência com que eram combinados na produção se elevou sistematicamente ao longo do tempo. Esse parâmetro de eficiência é conhecido na literatura como Produtividade Total dos Fatores (PTF), que cresceu 2% ao ano neste período. 

Esses resultados geraram um otimismo significativo: o País era visto como uma região que estava condenada a crescer. Entretanto, a lição de uma geração foi que isso não era verdade. Ao longo dos anos 80, o Brasil meio que parou, o que permanece até hoje. 

De 1980 até 2016, o crescimento médio do PIB foi de apenas 2,2%. Em 2017 e 2018, nem isso. Além disso, alternaram-se períodos de estagnação ou mesmo de queda e alguns anos de bom crescimento. A produtividade (PTF) despencou para próximo de zero, o que significa que o padrão de vida da população passou a crescer muito lentamente. 

Curiosamente, o setor agropecuário passou a crescer com base na elevação de produtividade, muito superior à do setor urbano, num movimento oposto àquele dos anos 50. 

Aprendemos que o crescimento não é automático, mas um processo tenso, no qual a solução de uma questão abre pelo menos dois desafios. Daí o processo é uma construção, que tem elementos gerais (como estabilidade macro e investimentos) e soluções historicamente datadas (transição demográfica e energética, por exemplo), pois o mundo está sempre em mutação. 

Na verdade, é até mais exigente, pois o que funciona num determinado período como estímulo pode não funcionar mais à medida que o mundo evolui. Por exemplo, no final dos anos 50 e depois, pressões inflacionárias começaram a corroer as perspectivas de crescimento, o que levou à necessidade de um programa de ajuste no início dos anos 60.

Da mesma forma, a alta dos preços reapareceu após 1973, gerando novos desequilíbrios, agora agravados pela utilização generalizada dos mecanismos de correção monetária. Choques externos derivados da criação da Opep acabaram por implodir a fase do crescimento acelerado, resultando no período que permanece até hoje, no qual não conseguimos sustentar o desenvolvimento. Em particular, ao longo dos anos 80, o processo de inflação se tornou recorrente e disfuncional.

Então veio a segunda lição: da mesma forma que nosso País não está condenado a crescer, desequilíbrios macroeconômicos recorrentes terminam em crise, cujos mecanismos sempre ocorrem através da inflação, do estrangulamento externo e/ou de crise fiscal, como hoje.

Finalmente, a terceira lição: o desenvolvimento econômico só ocorre e se sustenta através do crescimento persistente da produtividade. Aqui, sim, temos uma encrenca das grandes, na medida em que não só a TPF cresceu muito pouco de 1980 em diante, como caiu pesadamente no período recente. 

Esse fenômeno não decorre apenas de condições macroeconômicas adversas, e de outras políticas. A verdade é que boa parte dos agentes não busca ativamente novas formas de aprimorar a produção. Ao contrário, muitas empresas e seus representantes dão maior atenção a viagens à Brasília do que ao aprendizado de novas tecnologias.

Falo isso a partir do que leio, vi e vejo em 40 anos intensos de consultoria. Também com base nessa experiência, posso afirmar que, no agronegócio, a realidade é oposta: desde pequenos agricultores até as maiores empresas, passando por universidades, cooperativas e entidades de pesquisa, todos são obcecados por novas técnicas e elevação da produtividade. 

Por isso, não é de se surpreender que a PTF do setor agrícola tenha crescido 2% ao ano, de 1970 a 2006 (cálculo de Giovanna Mendes e outros). No Estado de São Paulo, a PTF cresceu mais: 2,6%, de 1970 a 2014, tendo acelerado no período mais recente, 1994 a 2014, para 3,2% (cálculos de Paulo F. Cidade de Araújo e outros). 

É imperioso que o Brasil abrace uma ambiciosa agenda de crescimento da produtividade. Essa agenda deve conter, pelo menos, os seguintes elementos: 

– Enfrentar, definitivamente, a questão da qualidade da educação formal;

– A qualidade do capital disponível tem de se elevar através do aumento de investimento na infraestrutura, especialmente de logística, que tem um impacto absolutamente generalizado na produção de todos os setores;

– Uma reforma tributária que tenha lógica econômica e reduza pesadamente os custos das empresas devotadas ao entendimento e atendimento da legislação;

– Políticas de melhora do ambiente de negócios;

– Finalmente, políticas de suporte para que nossa indústria avance na direção das novas tecnologias digitais denominadas genericamente de Indústria 4.0.

Não teremos crescimento sustentável sem um avanço significativo na qualidade dos fatores de produção, na ampliação do conhecimento e na elevação da eficiência com que combinamos capital e trabalho na produção. 

Esta é uma agenda de todos, e não apenas do governo. É, simplesmente, o que irá garantir o nosso futuro. 

ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Carlos Melo: O sucesso dependerá do alinhamento de visões e objetivos

Sinais de pouco profissionalismo e muito ativismo geram apreensão quanto à serena condução do futuro

Carlos Melo, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

Alternâncias de poder se configuram como oportunidades de manter o que bem funcionava e corrigir o que ia mal nos governos anteriores. Evitando retrocessos e não havendo compromisso com erros, abre-se espaço para o novo; podem trazer a esperança de avanços. É por isso que despertam otimismo e manifestações de apoio – sobretudo após períodos de conflitos intensos, disputas emocionais e crises continuadas na economia e na política. Em tese, são positivas.

Assim, a expectativa favorável em relação a Jair Bolsonaro, constatada pelas pesquisas, é natural. Acresce a isto a perspectiva de um extraordinário período de baixa inflação e juros contidos em patamares inferiores, além de um cenário externo favorável, ainda que incerto no médio prazo.

Com sinais corretos e ações adequadas, dizem os economistas, o País pode encontrar um ciclo bastante promissor, fortalecendo o grupo do próximo presidente.

Aparentemente, Bolsonaro estaria com a bola nos pés e o apito na mão para conduzir a partida de acordo com seu interesse. Mas é na política que as coisas se complicam: há questões fundamentais que precisam ser consideradas à parte de qualquer euforia apressada e pouco crítica nessa área. 

A primeira delas se volta à consciência do futuro presidente e seu grupo mais próximo quanto à gravidade do momento; se estarão dispostos a fazer o necessário à revelia de interesses de corporações aliadas e de firulas ideológicas do bolsonarismo.

A segunda questão consiste em saber se conquistará os instrumentos institucionais adequados para dar vazão a esse processo. Por fim – e talvez o mais importante –, indaga-se se haverá material humano sagaz e preparado, com capacidade de aproveitar o bom momento e montar o cavalo encilhado que a história lhe oferece. 

Ao longo desse período que se estende da vitória eleitoral até a posse do futuro governo, as indicações dadas pelo próprio presidente e por seu time de colaboradores políticos mais próximos contradizem o otimismo. Os sinais são, no mínimo, discrepantes, e indicam diferenças de olhar e estratégias, causando improdutiva dispersão de energia entre as áreas econômica e política. 

Há muitos e desnecessários ruídos ideológicos, pouca capacidade de aglutinação de forças políticas e escassez de operadores pragmáticos, experientes e realizadores. De modo que esses contornos políticos mais ou menos forjados pelo desalinhamento interno possam vir a inibir as condições mais favoráveis acenadas pelo momento e pelo espírito natural da alternância.

Mesmo antes de começar, o governo Bolsonaro tem se configurado muito mais como uma máquina de conflitos do que numa dinâmica positiva de cooptação de apoios, acúmulos de força e formação de consensos. Em que pese o discurso de diplomação do presidente, grande parte da lógica de formação de seu ministério apontou para o gueto, pregou para convertidos e não constituiu pontes de diálogos com grande parte da sociedade.

Se na Economia, Justiça e Segurança, assim como na área da Defesa, Bolsonaro delegou a “Postos Ipiranga” a responsabilidade de compor equipes e elaborar planos de ação que tragam a ele e ao País os resultados esperados – o que de algum modo tem sido encaminhado de forma pelo menos coerente –, no campo mais amplo da diplomacia, da cidadania e da política o presidente confinou-se a uma visão de mundo estreita. Como se uma banda do governo nada tivesse com outra e, pior, como se não pudessem comprometer o desempenho do todo, tornando o governo menor que seu desafio.

Isto se deu, por exemplo, nos ministérios de Relações Internacionais, no Meio Ambiente, Direitos Humanos e Educação – sobretudo –, assim como na estratégia de comunicação (Secom) e na relação com o Congresso Nacional – Casa Civil e Secretaria de Governo. 

No espírito dessas indicações, Bolsonaro de algum modo foi à guerra, sobrando estilhaços de princípios e bombas ideológicas para a reputação do governo tanto interna como externamente.

Também gerou dúvidas quanto à eficiência e à boa condução das relações entre Executivo e Legislativo, do que dependerá a sorte da economia. Não compreender o valor estratégico das presidências das mesas da Câmara e do Senado, assim como dar pouca importância aos partidos, nas indicações para comissões e relatorias, é erro crasso. 

No mais, ignorar o valor da opinião pública: se a grande massa dos habitantes de qualquer país não lê editoriais dos jornais, mesmo os mais importantes, a verdade é que formadores de opinião e principalmente investidores – do que o Brasil tanto necessita – leem e se influenciam por eles. E, nesse sentido, ficam os sinais de pouco profissionalismo e muito ativismo, que geram apreensão quanto à serena condução do futuro e a perfeita sintonia entre as partes. 

O próximo governo dependerá como nenhum outro do sucesso dos primeiros meses. Precisará da força do arranque para forjar realizações iniciais que elevem a confiança e potencializem o otimismo da largada. Para isto, não poderá vacilar na definição de objetivos e no encaminhamento de reformas estratégicas, como a Previdência, por exemplo. Isto se dará se houver alinhamento entre suas mais diversas áreas. 

Em qualquer governo, esse alinhamento dá-se somente quando o pragmatismo de um líder se coloca ao centro da cena, afastando a ideologia para a periferia do teatro político. Pela história recente, o País sabe que a ideologia é causadora da perda de tempo, recursos e objetivos. A origem do desperdício de oportunidades que, uma vez perdidas, não serão facilmente recuperadas.

CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

Tudo o que sabemos sobre:
Jair BolsonaroSenado Federal

Encontrou algum erro? Entre em contato

Affonso Celso Pastore: Em defesa da independência do Banco Central

O governo determina a meta de inflação, mas não pode tolher a liberdade do Banco Central de fixar a taxa de juros

Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

Espera-se que cidadãos responsáveis e com espírito público apoiem o projeto de independência do Banco Central atualmente em discussão no Congresso. Por que é importante um Banco Central independente, com seu presidente tendo um mandato fixo (no sentido do tempo de permanência no cargo) e não coincidente com o do Presidente da República? A razão mais importante deve-se à diferença entre as defasagens de política monetária, que são muito longas, e o horizonte dos políticos, que é muito curto. Políticos querem resultados imediatos, algo impossível de ser entregue por um Banco Central tecnicamente competente e accountable por seus atos. 

Como nos ensina Stanley Fischer (Modern Central Banking - 1996), para exercer corretamente seu trabalho, qualquer Banco Central tem de ter independência no uso dos instrumentos. O Banco Central é uma instituição econômica, mas também política. Como parte do governo democrático não pode, nem deve, ter a liberdade de fixar os objetivos da política monetária. Através de canais apropriados (no caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional – CMN), o governo determina qual é o objetivo – a meta de inflação –, mas não pode tolher a liberdade do Banco Central de fixar a taxa de juros. Para que essa independência seja completa, a taxa cambial precisa flutuar. Por isso, ações relativas à taxa cambial têm de estar sob a tutela do Banco Central. 

Desde a reforma monetária do Plano Real, o Banco Central do Brasil adquiriu a independência de fato no uso dos instrumentos. Mas, na ausência de um mandato fixo (no sentido exposto acima), seus diretores estão expostos a pressões políticas que limitam a independência no uso do instrumento. Para fugir da discussão do caso brasileiro no governo Dilma Rousseff, restrinjo-me ao exemplo dos EUA. Trump tentou constranger o Federal Reserve a afrouxar a política monetária, não tendo sucesso porque o Fed é um Banco Central politicamente independente. 

Contra a vontade de Trump, o Fed vem mantendo o curso de elevação da taxa de juros buscando a desaceleração do crescimento, que atualmente supera o potencial. Embora tenha um “mandato duplo” – no sentido de que seus dois objetivos são o controle da inflação e o máximo emprego –, o Fed exerce sua função dando peso total ao controle da inflação, e este é o procedimento da grande maioria dos bancos centrais ao redor do mundo.

Um ponto muito delicado, abordado por Alan Blinder (Central Banking in Theory and Practice, 1998), é o da independência dos bancos centrais com relação aos mercados. A política monetária atua através de canais de transmissão, como os preços dos ativos, por exemplo, cujas alterações têm de ser consideradas na avaliação do timing e da magnitude de correções na taxa de juros. Por isso, nenhum Banco Central deve se distanciar dos mercados, mas seria um erro fazer política monetária “seguindo os mercados”, no sentido de entregar as trajetórias de juros implícitas nas “apostas” dos traders. Estes, tanto quanto os políticos, têm horizontes curtos, e, como reagem na forma de “manadas”, provocam bolhas e um excesso de volatilidade nos preços dos ativos. A sinalização confusa provocada por tais reações requer intervenções pontuais, como a venda de swaps cambiais, por exemplo, mas não a alteração na taxa de juros “pedida” pelos traders. 

Na discussão das condições necessárias para a independência do Banco Central não podem ser ignoradas as suas relações com a política fiscal, e quero registrar aqui uma pequena nota histórica. Em artigo hoje esquecido (Should there be an independent monetary authority?) o “mago de Chicago” – Milton Friedman – pregava que o Banco Central não deveria ser independente, e sim um departamento do Tesouro. Indo além, propunha que, em caso de conflito, prevalecesse o Tesouro. É bizarro que a esquerda brasileira siga Friedman! 

A nossa história é um claro atestado do erro de Friedman (e da nossa esquerda). Até o Plano Real, a política monetária era exercida pelo CMN, que era integrado por vários ministros de Estado, por todos os presidentes dos bancos estatais, por vários representantes do setor privado, com o Banco Central tendo apenas um voto – o de seu presidente. As decisões eram predominantemente políticas, e não técnicas. Não havia um caixa único do Tesouro operado pelo Banco Central, como atualmente, mas um caixa operado pelo Banco do Brasil, que consolidava os recursos que o governo utilizava, e pedia ao Banco Central para cobrir a diferença através da “conta movimento”. Não foi por acaso que tal modelo tenha provocado uma inflação descontrolada. 

Como foi demonstrado em 1973 por Sargent e Wallace (An unpleasant monetarist arithmetic), não há Banco Central independente sem um comportamento do Tesouro que elimine o risco da dominância fiscal. Não pode continuar existindo um crescimento insustentável da dívida pública, como atualmente. Porém, é importante que, além de reformas que levem à consolidação fiscal, se corrija a anomalia gerada pela Lei 11.803, de 2008 (Marcos Mendes, capítulo 9 do livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira, de 2015). Tal lei obriga que os ganhos patrimoniais do Banco Central derivados da depreciação cambial sejam transferidos em moeda corrente para a conta única do Tesouro (em vez de constituírem uma reserva que cubra os prejuízos de uma valorização), tornando possível o financiamento inflacionário do déficit público. 

O Brasil dará um enorme passo adiante se, além da aprovação da independência do Banco Central, no sentido de mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República, aprovar, também, a correção da anomalia gerada pela Lei 11.803. 

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

Tudo o que sabemos sobre:
Banco Central do Brasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

Rubens Barbosa: Desafios internos e externos do novo governo

A realidade vai recomendar que o Brasil continue a participar plenamente nas organizações internacionais

Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

O governo que se iniciará em 1º de janeiro enfrentará desafios internos e externos e não poderá perder tempo para tomar medidas que permitam ao Brasil voltar a crescer, aumentar a geração de empregos e reduzir as desigualdades regionais e individuais. Não terá muito tempo igualmente para, na política externa, reinserir o Brasil nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior e para fortalecer a voz do País no cenário internacional.

Os desafios internos são representados por uma economia debilitada, recém-saída de uma recessão que trouxe desalento e mais de 12 milhões de desempregados, e pelo novo capítulo na vida política brasileira, que se inicia com a alternância de poder com um governo assumidamente de direita, e a consolidação das instituições e a manutenção da ordem democrática pelas ações do governo e da oposição. O déficit fiscal em crescimento imporá medidas de contenção e redução dos gastos públicos desde o início do governo. O custo do Estado – alta carga tributária, custo do financiamento, logística deficiente e burocracia – acarretou forte perda de produtividade da economia e das empresas nacionais, tornando inadiável uma agenda de competitividade.

No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro terá de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Medidas concretas deveriam ser anunciadas para criar condições para a execução de um amplo programa de privatizações, concessões e PPPs e para extinguir estatais sem receitas ou que não possam ser vendidas. Em ambiente global crescentemente recessivo, são urgentes medidas para restabelecer a confiança dos empresários nacionais e estrangeiros, dar segurança jurídica aos investimentos e criar as condições para que o Brasil volte a crescer 4% a 5% ao ano de forma sustentável. 

Os desafios externos não são menos impactantes do que os internos. Profundas e rápidas transformações políticas, econômicas, estratégicas e tecnológicas geram instabilidade, incertezas e inseguranças, agravadas pela ameaça de guerra comercial entre os EUA e a China e pela desaceleração da economia global.

O Brasil está fora dos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior e isolado nas negociações de acordos de comércio. Está atrasado em inovação e tecnologia, perdeu poder e influência e registrou um crescimento inferior ao da maioria dos países.

Uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil terá de buscar um lugar adequado no cenário internacional. O desafio é o de promover uma crescente integração do Brasil no comércio internacional, tanto no âmbito comercial quanto no de serviços, e atrair investimentos estrangeiros diretos. O Brasil precisa abrir-se mais para o mundo como parte da estratégia de maior protagonismo do País no cenário global.

Não poderá ser ignorada a nova geopolítica nas Américas. Os governos de esquerda no México e de direita no Brasil, o novo governo em Cuba, a situação deteriorada na Venezuela e na Nicarágua – a trinca da tirania trumpista –, a crise econômica na Argentina, a continuada baixa prioridade do governo dos EUA na região, enquanto aumenta a presença da China e da Rússia, estão criando condições para um realinhamento das forças políticas e econômicas. 

Ao anunciar as prioridades da política externa, o novo governo terá de definir o que o Brasil quer da relação com os EUA (sem alinhamentos automáticos), com a China, com a Europa e com seu entorno geográfico para poder definir seus interesses estratégicos. 

O novo governo terá de enfrentar o desafio de assumir uma atitude proativa no tocante à integração regional. Em relação ao Mercosul, depois de 27 anos, não se poderá adiar uma avaliação de seu funcionamento e decidir se as negociações com terceiros países continuarão a ser com uma única voz ou se os entendimentos serão bilaterais. O relacionamento com a Venezuela deveria merecer atenção especial, já que interessa ao Brasil contribuir para uma solução política para a crise interna e para o acolhimento, a proteção e a assistência aos refugiados e migrante venezuelanos. O desconvite do governo venezuelano para a posse marginaliza o País nessas discussões. 

Uma nova estratégia de negociações comerciais bilaterais (acordos na região e fora dela), regionais (Mercosul) e globais (Organização Mundial de Comércio) deverá ser definida para pôr fim ao isolamento do Brasil, com ênfase na abertura de novos mercados e na integração do Brasil às cadeias produtivas globais, ao aumento do fluxos do comércio exterior e do investimento externo. As negociação do Mercosul com a União Europeia deveriam ser concluída para beneficio de ambos os lados. Os entendimentos com o Japão, com o Canadá, a Coreia, a EFTA (Associação Europeia de Livre-Comércio) e Cingapura deveriam ser acelerados e contatos com os países africanos para entendimentos visando a negociação de acordo comercial com o Mercosul deveriam ser iniciados.

Apesar das restrições ao globalismo e ao climatismo, a realidade vai recomendar que o Brasil continue a participar plenamente nas organizações internacionais. Os temas ambiental e do desenvolvimento sustentável, como ativos externos do Brasil, deveriam continuar a ter prioridade no contexto da política externa com o cumprimento das metas assumidas por nós mesmos no Acordo de Paris e em compromissos similares. 

O Itamaraty não pode ter suas atribuições reduzidas na promoção comercial (Apex) e na negociação externa. O papel da chancelaria será relevante para o ingresso do Brasil na OCDE, além de buscar ampliar nossa participação no Brics, no G-20, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e no acordo Índia, Brasil e África do Sul.

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

Encontrou algum erro? Entre em contato

Barry Eichengreen: Outro período de dificuldades para os mercados emergentes?

O governo Bolsonaro ainda tem de mostrar que vai evitar o dano de políticas populistas desestabilizadoras

Barry Eichengreen, O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2018 | 05h00

Quais são as perspectivas para os mercados emergentes em 2019? Se alguém fizesse essa pergunta em setembro passado, a resposta seria calamitosa. A inflação na Turquia havia subido para 18% e a lira estava à beira do colapso. A África do Sul havia entrado em recessão e o Banco Central da Argentina elevado sua taxa básica de juros para 60%. A rupia indonésia havia caído para seu nível mais baixo em relação ao dólar em duas décadas, enquanto a rupia indiana estava sob intensa pressão de venda. A preocupação era que esses problemas infectariam os mercados emergentes como uma categoria, incluindo o Brasil.

Agora, à medida que entramos em 2019, os mercados emergentes parecem ter navegado com sucesso por essa difícil fase. Bancos centrais, da Indonésia ao México, aumentaram as taxas de juros, resultando em fuga de capitais. Na verdade, taxas de juros mais elevadas são um empecilho para os lucros das empresas, como refletido na queda de 20% do Índice MSCI Emerging Market em relação aos seus níveis iniciais de 2018. Ainda assim, a boa notícia é que se evitou a crise generalizada que pairava no ar no verão passado.

Mas isso não significa que as economias emergentes estão fora de perigo. Claramente, o ambiente externo está se deteriorando. O crescimento econômico dos EUA está desacelerando. As condições econômicas estão se tornando mais apertadas e o mercado imobiliário está visivelmente esfriando, à medida que os compradores hesitam frente a taxas mais elevadas de hipotecas. Os preços dos imóveis ainda não caíram muito, mas deve-se esperar por isso. O padrão normal é que as vendas caiam primeiro e que os proprietários anunciem os preços mais baixos com algum atraso.

Depois, há o impacto negativo na confiança empresarial pelas políticas comerciais de Trump. Isso ainda não apareceu no investimento em ativos fixos ou na produção de bens de capital. Mas há uma divergência extraordinariamente grande entre as avaliações dos gerentes de compras sobre as condições de negócios atuais e suas expectativas para daqui a seis meses, sugerindo que essa incerteza está prestes a mostrar seus efeitos negativos.

A debilidade da zona do euro no terceiro trimestre de 2018, quando o PIB regional cresceu apenas 0,7%, foi impulsionada (por assim dizer) por problemas no setor de automóveis decorrentes de novos padrões de emissões, pelo escândalo do diesel da Volkswagen e pelas possíveis tarifas sobre veículos nos EUA. Mas, agora, a tendência de crescimento subjacente está desacelerando. A Itália está se contraindo à medida que as tensões se acumulam com a Comissão Europeia e aumentam os spreads sobre títulos do governo. A incerteza sobre o final do jogo Brexit, embora tenha peso maior na Grã-Bretanha, não é útil para a economia europeia como um todo.

A China é o único ponto brilhante. Os formuladores de políticas do país aumentaram os gastos em infraestrutura, levando a uma leve recuperação na produção industrial. Eles sinalizaram sua intenção de cortar impostos sobre a renda, valor agregado e tributos sobre a previdência social, e os observadores esperam dois cortes adicionais de 100 pontos-base nas exigências de reservas bancárias nos próximos 12 meses.

Isso significa que o aguardado reequilíbrio da economia, longe da infraestrutura e da dívida corporativa, permanecerá em suspenso por enquanto. Mas isso também significa que os formuladores de políticas atingirão sua meta de crescimento em 2019, ligeiramente acima de 6%, mesmo que a China esteja sujeita a tarifas adicionais nos EUA. A expansão contínua da China é uma boa notícia, e claro, para mercados emergentes como o Brasil, que se beneficiam de sua forte demanda por commodities.

Como os mercados emergentes devem reagir ao que é, no geral, um ambiente externo fraco? A principal coisa que eles podem fazer é evitar ferimentos autoinfligidos.

O governo da Argentina essencialmente trouxe a crise para si mesmo, ao pressionar o Banco Central a cortar as taxas de juros em janeiro passado, apesar de uma taxa de inflação de 25%. O presidente turco, Tayyip Erdogan, precipitou a crise de seu país ao questionar a independência do Banco Central. Os problemas da rupia são da mesma forma atribuíveis ao governo de Modi, que interferiu nos esforços do Banco Central indiano para resolver problemas no sistema bancário e financeiro do país.

Políticos, sejam ou não de inclinações populistas, e de esquerda ou direita, parecem ter internalizado as lições. Os dois nomeados de Andres Manuel Lopez Obrador para o comitê de política monetária do Banco do México dão apoio à independência do Banco Central. No período que antecedeu sua vitória eleitoral no dia 28 de outubro, Jair Bolsonaro propôs o fortalecimento da independência do BC, eliminando a capacidade do presidente de remover o presidente e os diretores do banco a qualquer momento.

O novo governo Bolsonaro ainda tem de mostrar que vai evitar o dano autoinfligido de políticas populistas desestabilizadoras.

Bolsonaro promete cortar impostos, em um clássico movimento populista. A ideia é que os cortes nos gastos públicos, com foco na seguridade social e na reforma previdenciária, sejam adotados em breve, enquadrando o círculo orçamentário. Mas, como qualquer observador do cenário brasileiro sabe, o amplo apoio político a essas medidas está longe de estar garantido. Michel Temer também tentou fazer a reforma previdenciária, mas fracassou. As receitas de privatização e as economias administrativas devem preencher a lacuna fiscal, mas a história mostrou que estas se materializam lentamente, se é que chegam a fazê-lo. Para um país cuja dívida pública é perigosamente alta, essa é uma perspectiva preocupante.

Mesmo que Bolsonaro tenha sucesso em fazer cortes profundos nos gastos públicos, evitando assim um aumento prejudicial no déficit orçamentário, estes ainda seriam desestabilizadores. Cortes severos nos gastos sociais irritariam a esquerda. Eles seriam politicamente polarizadores e trariam fracos augúrios para a democracia brasileira. O Brasil precisa se unir, após uma eleição tão dividida e circunstâncias externas cada vez mais difíceis.

O País precisa de políticas inclusivas, não de cortes de impostos para poucos e cortes de aposentadoria para muitos. Por razões de solidariedade social e crescimento, precisa de mais gastos com saúde e educação. Se Bolsonaro e seu gabinete conseguirão ou não, é algo que nós descobriremos em breve. / TRADUÇÃO DE CLAUDIA BOZZO

PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY

Tudo o que sabemos sobre:
inflaçãoreforma previdenciária

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.