A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 27, é, do ponto de vista econômico, uma medida que vai na direção contrária da necessária para o equilíbrio das contas públicas. A avaliação é da economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman.
“Esta é uma pauta-bomba. Nós precisamos de desvinculação, de melhor gestão. O orçamento, que já não tinha muita margem, foi enrijecido ainda mais. Isso vai na direção contrária de tudo que a gente espera e precisa neste momento", disse a economista.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguiu para o Senado, torna obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas pelo Executivo, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. Com isso, o cálculo é de que o “engessamento” do Orçamento federal, que hoje chega a 93% dos recursos, subiria para 97%.
Com isso, na avaliação do economista Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), será necessária uma reforma previdenciária “ainda mais dura do que a proposta pelo governo”.
Para ele, com o quadro que se vislumbra, caso a PEC do Orçamento seja aprovada pelo Senado e, ao mesmo tempo, for aprovada uma reforma previdenciária mais desidratada, o governo terá de discutir outras despesas públicas para fechar o Orçamento. "Sem dúvida que a reforma da Previdência, que representa o maior gasto orçamentário, nunca foi tão relevante", disse o ex-secretário.
Contudo, de acordo com Holland, não é só a Previdência que terá de ser reformada, mas todos os outros gastos precisarão se tornar flexíveis ou ser reduzidos. "O Orçamento terá de ser reformado urgentemente", disse.
Ana Carla Abrão pondera, no entanto, que, do lado político, a decisão dos parlamentares é "claramente um recado que vem em boa hora". "Não dá para ignorarmos a desarticulação política do governo. É um recado duro, uma pauta-bomba, mas é impossível de ignorá-lo. Ele é bem direto e claro", afirmou.
Para Ana Carla, que já foi secretária de Fazenda do Estado de Goiás, vai caber ao Senado a revisão da PEC do orçamento impositivo, mas a renovação da Casa causa incerteza. "Historicamente o Senado é uma Casa revisora, que tem um histórico de racionalidade. Mas muitos ali dentro estão em primeiro mandato e a gente não sabe como eles vão reagir", disse.
