Aprovação do fast track não faz diferença para o Brasil, diz Ricupero

O embaixador Rubens Ricupero, secretário geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), disse que a aprovação da Trade Promotion Authority (TPA), conhecido como fast track na madrugada de sábado não faz muita diferença para o Brasil ou para Argentina. "A situação dos dois países, assim como a de outros do Mercosul, continua complicada como antes", comentou o embaixador, em entrevista à Agência Estado, por telefone de Genebra. A TPA permite ao presidente George W. Bush negociar acordos comerciais com outros países ou blocos sem que o Congresso possa apresentar emendas que obrigariam a reiniciar as negociações. O TPA, aparentemente uma prioridade para a Casa Branca, precisou mais de 17 meses para conseguir maioria no Câmara e no Senado. No entanto, Ricupero disse que, mesmo que a TPA venha a ser aprovada pelo Senado ainda esta semana, não significará avanços significativo nas relações comerciais com o Brasil e seus parceiros no Mercosul, já que temas importantes de interesse da região foram excluídos. "Embora não tenha ainda em mãos o texto final da TPA, tenho a impressão de que os deputados conseguiram diluir a emenda que excluía as negociações dos EUA sobre a lei antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias", alertou o embaixador. De acordo com ele, essa emenda existia na versão do Senado, mas vinha sendo diluída na Câmara dos Representantes, o que já é negativo para o Brasil. "Esteja ou não explícita no texto final da TPA, dificilmente o governo norte-americano poderá negociar temas que interessem ao Brasil." O embaixador, muito bem informado sobre as versões da TPA que passaram pelo Senado e, agora, pela Câmara de Representantes, explicou que os dois textos estabelecem, por exemplo, mecanismos de consulta para produtos considerados sensíveis pelos norte-americanos, entre lese os agrícolas. "O mais grave para o Brasil é que , nas duas versões, o Congresso obriga o Executivo a fazer consultas antes de negociar, por exemplo, determinada redução tarifária. Ou seja, não existe carta branca para esses temas, já que qualquer negociação terá de passar por quatro ou cinco comissões para responder questionários minuciosos antes de fechar esse ou aquele acordo", disse o embaixador. O texto, acrescentou o secretário geral da Unctad, não proíbe a Casa Branca de negociar com outros países. Mas, na prática, ela (a negociação) ficará extremamente condicionada". De acordo com o embaixador, o texto que havia sido aprovado ao final de maio pelo Senado, por 66 votos a favor e 30 contra, considerava 297 posições (produtos) considerados sensíveis, enquanto que o da Câmara aprovado neste sábado foi ampliado para 340 posições. "Isso significa que os deputados protegeram praticamente todos os produtos de interesse prioritário para o Brasil, como suco de laranja, açúcar, óleo de soja, tabaco carnes, entre outros, justamente onde o Brasil é competitivo", alertou o embaixador. Agora, disse Ricupero, ?aqueles que me criticam ou discordam de minhas avaliações, que me respondam onde o Brasil vai ganhar ou onde o Brasil vai ter concessões". Para o embaixador, esse é o panorama real em relação ao novo "fast track" norte-americano. Ricupero disse que não é justo dizer que os Estados Unidos são protecionistas, já que têm as tarifas de importação mais baixas do planeta. O problema, acrescentou o embaixador, é que os EUA são seletivamente protecionistas. "Para mal, infelizmente são onde o Brasil é competitivo."