Aprovação do texto-base da regulamentação da terceirização é um 'avanço', diz CNI

Reação do governo, no entanto, foi diferente: ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou nota alegando que o texto 'não é bom para o País'

João Villaverde, Rafael Moraes Moura, Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

08 de abril de 2015 | 22h32

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a aprovação do texto base de regulamentação da terceirização no mercado de trabalho como "um avanço para empresas, trabalhadores e para economia do Brasil". Em nota, a entidade caracterizou a medida como "indispensável" para a "melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações de trabalho no Brasil".

No entanto, a reação do governo foi diferente. Pouco depois de o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o texto base do projeto 4330, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou nota em que alega que o texto "não é bom para o País".

"O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o País", disse Rossetto, o único do governo a se manifestar publicamente sobre a medida após a decisão dos deputados.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou ter sido procurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a sessão em que o projeto que regulamenta a terceirização no País foi aprovado. "Ele me telefonou no meio da sessão. Não demonstrou discordância. Me pareceu bastante satisfeito com o conteúdo", afirmou Cunha após a votação. A prática de ministros de Estado telefonarem para o presidente da Câmara durante as sessões não é comum, com exceção dos titulares da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.

Cunha disse entender que os interesses do Palácio do Planalto foram atendidos e que um único ponto de divergência foi acordado ao fim da sessão. "Entendo que todos os interesses do governo estão acordados e contemplados", afirmou. Questionado sobre mais uma derrota do governo, ele disse que o fracasso foi do PT. "Acho que o líder do governo (José Guimarães, PT-CE) levou a posição do seu partido como se fosse uma posição de governo. Por isso acho que o governo não foi derrotado. Acho que os partidos da base do governo estavam na posição igual", afirmou.

Apenas PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta que tramita há 11 anos no Congresso. O texto foi aprovado por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções.

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