Aprovação "fast track" é colocada em dúvida nos EUA

A aprovação final do projeto de lei da Autoridade de Promoção Comercial (TPA), ou "fast track", que passou por apenas um voto de diferença na Câmara de Representantes dos Estados Unidos no ano passado mas ainda não foi votado pelo Senado, não está assegurada, advertiu o senador Max Baucus, presidente da Comissão de Finanças e figura-chave para a aprovação da legislação no Senado. "Quando eu olho para o voto do ´fast track´ na Câmara, eu sinto que nós estamos em perigo de ganhar a batalha e perder a guerra", disse o senador nesta sexta-feira.O fracasso da legislação paralisaria as negociações de uma nova rodada na Organização Mundial do Comércio, lançada em Doha, em novembro passado, e inviabilizaria as discussões sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). "A liderança da Câmara fez promessas aos deputados (para garantir a vitória por um voto) que, francamente, não sei se eles conseguirão honrar na segunda votação, que promete ser tão contenciosa como a primeira", disse o senador. A segunda votação ocorrerá depois que o Senado se pronunciar, em data ainda não marcada, e as diferenças entre legislações aprovadas pelas duas casas forem negociadas por uma comissão mista de deputados e senadores. Há pelo menos quatro fatores ainda indefinidos que podem afetar o desfecho da batalha pelo TPA, que dá ao executivo norte-americano o mandato e as balizas para negociar acordos comerciais. O primeiro é a solução, esperada para o início de março, do processo de salvaguardas que o presidente George W. Bush iniciou no ano passado para ainda mais proteger a já protegida indústria siderúrgica norte-americana. Se Bush não satisfizer a indústria, pode perder alguns votos republicanos e alienar democratas na segunda votação na Câmara.O segundo obstáculo a ser superado é o impasse sobre a nova lei agrícola, que pretende aumentar os subsídios dos EUA à produção em nada menos de 78%. Um desfecho dessa discussão também afetará a disposição de alguns deputados sobre o TPA.Há ainda o cumprimento das promessas de maior proteção à indústria têxtil, que a administração e a liderança republicana da Câmara fizeram convencer os deputados das Carolinas do Norte e do Sul, que garantiram a margem da vitória.Por fim, há as divergências entre democratas e republicanos sobre como tratar os trabalhadores, cujos empregos desaparecerão em função de acordos de liberalização comercial. Elas se tornaram mais nítidas esta semana, depois que os democratas, que controlam o Senado, propuseram a triplicarão dos recursos de um programa de assistência aos trabalhadores deslocados por acordos comerciais firmados pelos EUA e disseram que a aceitação de sua proposta é uma pré-condição para que o TPA seja submetido ao voto do plenário.Conhecido como TAA (de Trade Adjusment Assistance), o programa foi adotado em 1993 para lidar com o impacto do Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, o Nafta. Até agora, ele beneficiou apenas os trabalhadores afetados pelo fechamento de empresas que transferiram operações para o México e o Canadá - os dois parceiros dos EUA no Nafta.Com os EUA empenhados agora numa estratégia de negociação em múltiplas frentes - da nova rodada na OMC a acordos bilaterais de livre comércio com o Chile, Cingapura e Austrália, passando por iniciativas regionais como a Alca - os democratas querem universalizar tanto o critério de elegibilidade como estender os benefícios aos trabalhadores de indústrias secundárias afetados por acordos de liberalização.Assim, por exemplo, se a GM, por causa da Alca, transferir uma das linhas de montagem para o Brasil, não apenas os empregados, mas os empregados de todas as fábricas de autopeças que perderem o emprego em função da transferência teriam direito aos benefícios do novo TAA, que incluem pagamentos e retreinamento.Além disso, os democratas exigem que o TAA inclua uma cobertura de seguro de saúde para os trabalhadores deslocados. A simples universalização do programa em vigor para o NAFTA custaria US$ 3,8 bilhões em dez anos. A inclusão dos trabalhadores das indústrias secundárias e do seguro de saúde, como querem os democratas, elevaria o custo do programa a US$ 12 4 bilhões.Sete senadores republicanos, entre eles o líder da minoria Trent Lott, anunciaram na segunda-feira oposição à proposta democrata. Embora se espere que haja uma solução de compromisso, as posições estão muito distantes e a divergência manterá o TPA fora da pauta de votação no Senado enquanto não for resolvida. "O TAA é irmão siamês do TPA", lembrou hoje o senador Baucus. "Sem o TAA, não há TPA". "Mesmo que o Senado aprove o TAA e o TPA, como acho que acontecerá, sou pessimista sobre a passagem final do ´fast track´", disse Philip Potter, no Nafta Institute. "A idéia por trás do TAA é atrair mais democratas para o ´fast track´ na segunda votação na Câmara, pois apenas 21 apoiaram a legislação", disse. "Mas não creio que os votos adicionais que a adoção do TAA pode produzir serão suficientes para compensar os votos republicanos que serão perdidos".Potter lembrou que o TPA é um voto impopular e arriscado para políticos dois partidos. "Quanto mais perto a votação ficar das eleições de novembro próximo, mas difícil será a aprovação do TPA", disse. "Politicamente, a melhor solução para os deputados e senadores é não se pronunciar".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.