Aprovação não é garantia para reforma previdenciária

Proposta teve 296 votos a favor e 177 contra; apesar de expressivo, número é inferior ao necessário para a reforma da Previdência

João Domingos, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2017 | 05h00

A aprovação da reforma trabalhista na Câmara, por 296 votos a favor e 177 contrários, pode ser considerada uma razoável vitória do governo. Ela veio na véspera de uma greve geral marcada justamente para protestar contra as mudanças na CLT, contra a reforma da Previdência e outras iniciativas do governo.

De forma nenhuma, porém, os votos obtidos na Câmara podem servir para que o governo conte vantagem por aí, achando que está forte. Não está. É só lembrar que os partidos de oposição têm pouco mais de 100 votos. Então, perto de 70 dos contrários à reforma trabalhista saíram das fileiras do governo. Sinal de alerta. 

A reforma da Previdência precisará no mínimo de 308 votos, em dois turnos de votação na Câmara, porque se trata de uma emenda constitucional. Portanto, o governo não pode dizer que tem os votos para aprová-la. Hoje não tem.

E não é só uma questão matemática. Há diferenças muito fortes entre as reformas trabalhista e previdenciária. Em primeiro lugar, as corporações mais fortes, que combatem o projeto de reforma previdenciária, pouco ligaram para a trabalhista. Seus integrantes, principalmente os do serviço público, estão numa posição privilegiada em seus postos de trabalho, com estabilidade e tudo o mais a que têm direito. Não correm o risco de perder os empregos, mas podem perder vantagens e direitos na reforma da Previdência. Então, é para lá que voltam a mira de suas armas de pressão.

A votação da reforma trabalhista na noite de quarta-feira teve por mérito dar ao governo os nomes dos dissidentes. Daqui até o dia em que for votada a reforma previdenciária, o governo terá tempo para analisar quem é que pode mudar o voto em troca de favores, como a nomeação de afilhados políticos para cargos na administração federal e em estatais, e liberação de verba para emendas parlamentares ao Orçamento da União. 

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