Aprovado decreto que permite crédito para aposentados

Os 17,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem se preparar para solicitar aos bancos onde recebem o benefício, o empréstimo com desconto em folha. O decreto do Presidente da República, regulamentando o desconto previsto na Medida Provisória (MP) que também tratou do mesmo tipo de empréstimo para os trabalhadores com carteira assinada, foi publicado ontem no Diário Oficial.A liberação do empréstimo, no entanto, não é imediata e, por isso, os segurados do INSS não precisam ir correndo aos bancos. Para entrar em vigor, a medida precisa ainda ser objeto de instrução normativa do INSS. O INSS tem prazo de 30 dias para estabelecer as regras que precisarão ser seguidas pelas instituições financeiras para que a retenção e repasse do valor das parcelas dos financiamentos seja feito.O decreto estabelece que apenas os 25 bancos conveniados ao INSS poderão fazer o empréstimo com desconto em folha. Também chamado de crédito em consignação, essa modalidade de financiamento está restrita aos segurados que recebem os benefícios programados, ou seja aposentadorias e pensões. Estão fora, portanto, os segurados que recebem salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho e outros.Condições para empréstimoPara poder ter acesso ao empréstimo, o aposentado ou pensionista tem que ser correntista do banco. O INSS não se meterá nas condições do empréstimo. Caberá ao segurado negociar com o banco a taxa de juros, o prazo e as demais condições de pagamento do financiamento. A legislação apenas determina que o desconto mensal para o pagamento do empréstimo não poderá superar 30% do valor do benefício líquido do segurado.Para a obtenção do empréstimo, o próprio segurado terá que assinar o contrato, o que significa que o financiamento não poderá ser concedido para quem tem a procuração para receber o benefício. Como os bancos estão livres para praticar as taxas que quiserem, os segurados poderão fazer uma pesquisa antes de pegar o financiamento. Caso o banco que ofereça a melhor taxa não seja a instituição financeira onde o segurado tem conta corrente e recebe o benefício, ele poderá solicitar a mudança ao INSS. Uma vez concedido o empréstimo, no entanto, e enquanto estiver pagando mensalmente as prestações, o aposentado ou pensionista não poderá mudar de banco.

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