Aprovado decreto que permite crédito para aposentados

Os 17,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem se preparar para solicitar aos bancos onde recebem o benefício, o empréstimo com desconto em folha. O decreto do Presidente da República, regulamentando o desconto previsto na Medida Provisória (MP) que também tratou do mesmo tipo de empréstimo para os trabalhadores com carteira assinada, foi publicado ontem no Diário Oficial. A liberação do empréstimo, no entanto, não é imediata e, por isso, os segurados do INSS não precisam ir correndo aos bancos. Para entrar em vigor, a medida precisa ainda ser objeto de instrução normativa do INSS. O INSS tem prazo de 30 dias para estabelecer as regras que precisarão ser seguidas pelas instituições financeiras para que a retenção e repasse do valor das parcelas dos financiamentos seja feito. O decreto estabelece que apenas os 25 bancos conveniados ao INSS poderão fazer o empréstimo com desconto em folha. Também chamado de crédito em consignação, essa modalidade de financiamento está restrita aos segurados que recebem os benefícios programados, ou seja aposentadorias e pensões. Estão fora, portanto, os segurados que recebem salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho e outros. Condições para empréstimo Para poder ter acesso ao empréstimo, o aposentado ou pensionista tem que ser correntista do banco. O INSS não se meterá nas condições do empréstimo. Caberá ao segurado negociar com o banco a taxa de juros, o prazo e as demais condições de pagamento do financiamento. A legislação apenas determina que o desconto mensal para o pagamento do empréstimo não poderá superar 30% do valor do benefício líquido do segurado. Para a obtenção do empréstimo, o próprio segurado terá que assinar o contrato, o que significa que o financiamento não poderá ser concedido para quem tem a procuração para receber o benefício. Como os bancos estão livres para praticar as taxas que quiserem, os segurados poderão fazer uma pesquisa antes de pegar o financiamento. Caso o banco que ofereça a melhor taxa não seja a instituição financeira onde o segurado tem conta corrente e recebe o benefício, ele poderá solicitar a mudança ao INSS. Uma vez concedido o empréstimo, no entanto, e enquanto estiver pagando mensalmente as prestações, o aposentado ou pensionista não poderá mudar de banco.