BRASÍLIA - O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), relator do projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamentos, afirmou que vai manter o benefício para os 17 setores intensivos em mão de obra, mas negocia com o governo um prazo menor para a extensão do benefício. Em vez da prorrogação ir até 2026, pode ir até 2023.
Entre os contemplados estão os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações, que, juntos, empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.A medida está em vigor desde 2011 e, pelas regras atuais, acaba no fim de 2021, quando a economia ainda está cambaleante. "Se onerar agora, bota custo em cima de contrato já fixado. Se o setor empresarial apoia, em tese o setor político fica mais confortável", afirmou.
A votação do texto está marcada para acontecer no próximo dia 15 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O deputado afirmou que a votação acontecerá independente da existência ou não de um acordo com o governo para prorrogar a desoneração. "Nós aprovaremos de qualquer forma o projeto para não correr o risco de chegar o prazo, algum acordo demorar e ficar sem nada".
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Jerônimo Goergen tem se reunido com empresários e com o governo para construir um acordo que permita a desoneração. Na quarta-feira, 1º, o deputado esteve em reuniões com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Abaixo, trechos da entrevista:
Há perspectiva de mudanças no projeto que prorroga desoneração?
Estou fazendo um esforço para que a gente possa solucionar esse problema para sempre. Nesse meio tempo vai chegando um monte de pedidos para outros setores, a essa altura é justo que outros setores também tenham. Se eu colocar no meu relatório, já é difícil conseguir os 17 setores, imagina se vou conseguir os outros todos. Estou tentando fazer uma construção, ver a possibilidade de a gente criar a solução geral. Por isso que estou aqui em São Paulo (em reunião com setores que não estão dentro da desoneração). São 60 setores que não estão na desoneração. A gente quer fazer uma construção para ver onde todo mundo está. No sentido de dar apoio para algo que não pese para ninguém, que desonere a folha de mais setores e resolva o papel do emprego do Brasil.
E se não houver solução para uma desoneração ampla?
A contrapartida que eu tenho é que nós aprovaremos de qualquer forma o projeto do Efraim para não correr o risco de chegar o prazo, algum acordo demorar e ficar sem nada. No relatório do projeto do Efraim não vai (incluir mais setores além dos atuais 17), já disse para todo mundo, não vou alterar porque hoje nem o do Efraim é garantido (os 17 setores). Não adianta jogar para torcida, dizer que vai botar outro no meu relatório, vai garantir alguma coisa, muito pelo contrário, nós vamos perder tudo.Na pior das hipóteses garantir o que está aí porque tem contratos e setores que foram feitos no ano que vem em cima da desoneração. Se onerar agora, bota custo em cima de contrato já fixado. Se o setor empresarial apoia, em tese o setor político fica mais confortável.
O governo mandou um projeto de Orçamento sem prever o impacto financeiro da desoneração. O relatório do senhor vai apontar como encaixar a medida dentro dos limites das contas públicas?
Tem surgido com força a tese do microimposto, que era uma tese do Flávio Rocha, do Brasil 200, tem apoio do Unidos Pelo Brasil. É parecido com o imposto digital que o ministro Guedes defendeu. Se a gente fechasse um acordo, antes da minha votação, a gente poderia receber uma PEC vinda do governo, vota o projeto, aprova. Garanto que, se a PEC demorar para aprovar, os demais setores (os 17 atuais) já estão com isso garantido. É a construção que estou fazendo.
Esse microimposto não parece com a CPMF? O ministro da Economia já tentou sugerir isso e a ideia não foi bem recebida no Congresso.
O microimposto na parte financeira ele mexe com isso. Só que não é o 0,34% (alíquota da antiga CPMF, a ideia do novo tributo é 0,1%), ele é sobre tudo, inclusive tráfico de droga e sonegação. Eu já dei alguma possibilidade de, por exemplo, se um trabalhador com salário mínimo recebesse todo o salário dele dentro do Pix (o sistema de pagamento criado pelo Banco Central), o custo do Pix para ele seria de R$ 1 por mês. Existe até a chance de isso ser isento. Tudo vai depender do que o setor produtivo achar disso. Me parece bem aceito. Estou tentando fazer essa construção porque o Paulo Guedes não vai propor de novo para sofrer desgaste. Foi isso que ele disse: "Estou tentando achar saída, mas ninguém apoia". Eu estou tentando correr para ver se existe alguma outra ideia que possa proporcionar esse acordo. Não tem nenhum aumento de imposto, temos uma mudança de impostos. Ou seja, desonera a folha e passa para a questão do microimposto. O dinheiro não virá só do empregador, virá de várias partes. Essa é a única diferença, para justamente não pesar para ele poder gerar emprego.
O microimposto já é aceito pelo Congresso?
Não, porque não foi levado ao Congresso ainda. Estamos vendo o meio empresarial. O ministro já falou do imposto digital. Lá atrás não teve apoio, mas também não foi bem construído. Foi exatamente o que eu disse para o ministro, precisa construir com a base produtiva, que é exatamente o que estou me dispondo a fazer. Não sei se vai dar o apoio político para isso, mas a gente está trabalhando para ter o apoio do governo para prorrogar para todo mundo, desonerar para todo mundo.
Vai mudar o prazo de prorrogação para a desoneração? O senhor já disse que pode ser de dois anos em vez de cinco.
A gente não evoluiu nada ontem (nas reuniões com Flávia Arruda e Paulo Guedes) além de tudo isso que estou dizendo. Não há nenhum acordo, nenhuma coisa definida. O que está definido é que vota dia 15 com apoio do governo ou sem apoio do governo. Eu quero poder ter o apoio do governo, estamos abertos para poder dialogar prazo. Se encontrarmos uma solução, nem precisa prazo porque resolve para todo mundo. Não precisa um ano ou dois anos, fica resolvido.
Não há nada definido quanto mudar a duração da prorrogação?
Estamos abertos para discutir o prazo, mas a ideia do governo é resolver o todo. Se resolver o todo, o prazo é menos importante. Se resolver esse ano ainda, no ano que vem está todo mundo desonerado para sempre, não tem problema, sem desempregar ninguém.
Além do imposto sobre transações, Paulo Guedes sugeriu algo para que a desoneração se encaixe no Orçamento?
A única coisa que ele disse foi de cuidar da coisa da responsabilidade fiscal, que ele não poderia assumir nenhum compromisso já de estar construindo isso com a gente. E que ele tinha foco no Imposto de Renda, na reforma administrativa (com novas regras para o funcionalismo público) e precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de perder na Justiça). Isso é o foco principal dele. Então agora nós temos que correr atrás para construir. Estou em contato com a equipe técnica, muito contato com a equipe do ministro para que a gente chegue na semana de 13 a 15, que é quando nós vamos votar o projeto, com uma condição mais evoluída de negociação. O fato é que boa vontade para construir eu percebi. Isso posso afirmar. O governo sabe a importância da questão da desoneração para geração de empregos.
