Arbitragem do contrato Petrobras/YPFB é na Bolívia

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou, nesta segunda-feira, em conversa com jornalistas, que o foro competente para arbitrar eventuais conflitos relativos ao contrato assinado pela Petrobras com a estatal Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para exploração e produção de gás é a Justiça da Bolívia. Rondeau deixou claro que a arbitragem dentro da própria Bolívia vale apenas para esse contrato, assinado na noite de sábado, dia 28. No caso dos contratos, ainda em negociação, sobre preço do gás vendido ao Brasil e sobre as refinarias da Petrobras em território boliviano, a arbitragem é feita em tribunais internacionais.Rondeau esclareceu que, antes da assinatura do contrato de sábado, não havia necessidade de se definir um local para arbitragem, uma vez que o contrato anterior previa o risco compartilhado entre as duas partes. "Antes, não tinha arbitragem. Agora tem. E é na Bolívia."O ministro voltou a dizer que a Petrobras ficou satisfeita com os termos gerais do acordo, mas evitou revelar qual será a nova margem de lucro da estatal brasileira na atividade de exploração de gás na Bolívia. Rondeau explicou novamente que o novo contrato prevê que 50% do faturamento nas atividades de produção de gás ficarão com o governo boliviano, por meio de impostos, e a outra metade será destinada ao pagamento de despesas operacionais. O que restar será o lucro a ser dividido entre a Petrobras e a YPFB. Rondeau voltou a afirmar que "é muito cedo para sinalizar com novos investimentos na Bolívia". Segundo ele, o novo contrato para a exploração e produção de gás apenas prevê investimentos rotineiros em manutenção, "necessários para garantir a produção."Rondeau reiterou que a assinatura do contrato para a operação e produção de gás na Bolívia pela Petrobras "dá mais segurança" ao fornecimento de gás natural para o mercado brasileiro. Ele ressaltou que o documento assinado no sábado pelas duas empresas passará ainda pelo Parlamento boliviano, o que reforçará a segurança jurídica do novo contrato, que tem validade de 30 anos. Refinarias O ministro afirmou que a discussão entre a Petrobras e a YPFB em torno das duas refinarias da empresa brasileira instaladas em território boliviano está condicionada a um entendimento sobre o valor da indenização a ser paga pela Bolívia para que a YPFB possa assumir o controle acionário das refinarias. Neste momento, disse Rondeau, ambos os lados estão realizando auditorias para calcular o valor das duas refinarias.Uma vez concluídas, as auditorias serão confrontadas, e as duas empresas negociarão um valor para a indenização. "Ainda não há um prazo para a conclusão dessas negociações", disse. Em relação às negociações sobre o preço do gás vendido pela Bolívia ao Brasil, o ministro lembrou que o prazo para as discussões foi prorrogado até o dia 10 de novembro e, segundo ele, pode ainda ser prorrogado novamente. UsinasRondeau declarou ter ficado "muito feliz" com a reeleição de Lula e disse que, sem dúvida, uma das prioridades do segundo mandato será o destravamento dos projetos da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e do Complexo do Rio Madeira. Ambos os projetos ainda aguardam o aval das autoridades ambientais para serem levados a leilão.Rondeau assumiu o Ministério de Minas e Energia em junho do ano passado, quando a ministra Dilma Rousseff deixou o cargo para assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Além ter a confiança de Dilma, Rondeau é ligado ao senador José Sarney (PMDB-AP), aliado de Lula no Congresso. Antes de assumir o ministério de Minas e Energia, Rondeau presidiu, já no governo Lula, a holding estatal Eletrobrás.Rondeau evitou entrar no debate sobre a futura composição do ministério no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A uma pergunta sobre sua permanência ou não no cargo, Rondeau limitou-se a responder: "O ministério é do presidente Lula. O presidente é ele, o ministério é dele. Deixem ele montar a equipe."

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