Arbitragem internacional contra Bolívia pode levar anos

O único caso contra o país vizinho já avaliado pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos, levou 6 anos e terminou em vitória para a Bolívia

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ameaça ir à arbitragem internacional para recuperar investimentos feitos na Bolívia, mas a experiência mostra que o caminho pode ser longo e árduo. O único caso contra o país vizinho já avaliado pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos (Icsid, na sigla em inglês), levou seis anos e terminou em vitória para a Bolívia. A arbitragem foi pedida pela empreiteira americana Bechtel, valendo-se do mesmo tratado de proteção de investimentos entre Holanda e Bolívia citado por Gabrielli - em entrevista na semana passada -, como regulador das relações entre a estatal e La Paz. A Bechtel procurou o Icsid para tentar reaver US$ 25 milhões investidos na privatização do sistema de abastecimento de água de Cochabamba, segunda maior cidade do país. A concessão foi obtida em 1999, mas suspensa no ano seguinte depois de violentas manifestações contra aumentos de tarifas, no que ficou conhecido como a "guerra da água", conflito que deixou seis mortos. Em 2000, a Bechtel pediu arbitragem do Icsid, que é ligado ao Banco Mundial, pedindo indenização. No início deste ano, anunciou um acordo com o governo boliviano, isentando La Paz por ter suspendido a concessão e a empresa por ter abandonado o país. No aspecto político, há semelhanças entre as crises da Bechtel e da Petrobrás na Bolívia. Nos dois casos, as mudanças foram provocadas por protestos populares - a chamada "guerra do gás", em 2003, provocou 74 mortes e fechou as principais vias de acesso à capital boliviana por dias. Além disso, as duas empresas tentaram se proteger investindo na Bolívia com subsidiárias holandesas, sob as regras do tratado bilateral. Mas, no caso do petróleo, as mudanças nas regras são feitas de forma oficial, com a edição de novas leis, o que pode reforçar os argumentos da estatal. Além disso, com investimentos que ultrapassam US$ 1 bilhão, a Petrobras deve resistir mais a aceitar um acordo, conforme vem demonstrando Gabrielli. "Não vamos aceitar ser expulsos da Bolívia", disse o executivo em entrevista. "Vamos até o fim para recuperar nossos investimentos." O presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Eduardo Gonçalves, lembra que, ao assinar o tratado de proteção de investimentos, a Bolívia reconheceu que determinações do Icsid têm valor de decisão judicial. Mas ressalva que o tribunal não pode obrigar o país a alterar leis ou pagar indenizações. Ele explica que o desrespeito a decisões do órgão sujeita um país a sanções internacionais, principalmente por parte do Banco Mundial. A Petrobras reconhece que uma eventual arbitragem pode ser demorada. O tratado entre Holanda e Bolívia estipula um prazo de seis meses de negociações entre a notificação ao Icsid e a abertura de um tribunal, que conta com um presidente e dois membros. Depois disso, a demora depende da disposição das partes para um acordo: uma disputa entre a construtora Amco Asia contra a República da Indonésia, iniciada em 1981, por exemplo, levou nove anos, com direito a diversos recursos de ambas as partes.