MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO
O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU Bruno Dantas. O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO

Área técnica do TCU pedirá auditoria para investigar concessão de auxílio a 70 mil militares

A irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2020 | 20h02

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de auditoria para investigar a concessão irregular do auxílio emergencial de R$ 600,00 para mais de 70 mil militares. O auxílio é destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus e os militares não têm direito ao benefício. 

Segundo apurou o Estadão, a irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora todas as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise. 

A percepção entre os técnicos é de que a concessão do auxílio para os militares confirma a avaliação de que o governo afrouxa os controles para dar benefícios aos militares.

O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU Bruno Dantas. O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro

"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz nota conjunta dos ministérios da Cidadania e da Defesa sobre a concessão do benefício. 

De acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos". Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo". 

Como antecipou o Estadão, com o avanço das medidas para o combate da covid-19, o TCU iniciou um plano especial de acompanhamento com lupa das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. 

Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008.

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Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, segundo Defesa e Cidadania

De acordo com o governo, as Forças Armadas apuram individualmente cada caso e os valores recebidos indevidamente serão restituídos

Julia Lindner e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2020 | 18h28
Atualizado 13 de maio de 2020 | 17h29

BRASÍLIA - Mais de 70 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.

"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz o texto.

Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos".

Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".

Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.  

De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família. Hoje, o benefício é pago a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e a extrema pobreza é considerada quando o valor é de até R$ 89 por pessoa. 

Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem "equivocadamente" as regras de recebimento do benefício.

Em 2020, o soldo mínimo ficou estabelecido em R$ 1.078 por mês. O valor é pago a marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. 

"Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência", afirmam as pastas.

Tribunal de Contas da União vai apurar

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de auditoria para investigar a concessão irregular do auxílio emergencial para os militares. Segundo apurou o Estadão, a irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora todas as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise. 

A percepção entre os técnicos é de que a concessão do auxílio para os militares confirma a avaliação de que o governo afrouxa os controles para dar benefícios aos militares.

 

O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU, Bruno Dantas.  O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro. Como antecipou o Estadão, com o avanço das medidas para o combate da covid-19, o TCU iniciou um plano especial de acompanhamento com lua das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008.

 

 

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