Argentina abre processo contra Justiça dos EUA em Haia

De acordo com a Corte Internacional, 'nenhuma ação será tomada no processo a menos e até' que Washington aceite a jurisdição

Economia & Negócios

07 de agosto de 2014 | 14h40

A Argentina pediu audiência na Corte Internacional de Justiça (em Haia, na Holanda) contra as decisões judiciais dos Estados Unidos sobre a reestruturação da dívida soberana do país. A Justiça americana decidiu que a Argentina deve pagar integralmente os credores "houdout", que não participaram da reestruturação da dívida do país depois do calote de 2001.

Um comunicado divulgado pela , mais alta instância da Organização das Nações Unidas (ONU) para disputas entre países, informou que o pedido foi "transmitido ao governo dos EUA. Entretanto, nenhuma ação será tomada no processo a menos e até" que Washington aceite a jurisdição da corte. 

A Argentina informou em seu pedido à corte que os Estados Unidos "cometeram violações da soberania e imunidades da Argentina e outras violações relacionadas como resultado de decisões judiciais adotados por tribunais dos EUA". 

A crise. Em 1998, a Argentina entrou em recessão e tinha pela frente pagamentos devastadores da sua dívida internacional. Como desejava evitar o calote, organizou em 2001 uma “swap de dívida”, pedindo aos investidores para trocarem os títulos vencidos por outros de prazo mais longo. 

A troca não solucionou os problemas. Em dezembro de 2001, a Argentina declarou que deixaria de pagar US$ 100 bilhões. O governo organizou outras duas trocas de títulos em 2005 e 2010, oferecendo aos credores novos títulos com valor muito menor do que os antigos. 

Fundos 'abutres'. Alguns fundos de hedge, no entanto, se recusaram a participar das trocas em 2005 e 2010 e resistiram, à espera de um acordo melhor. Esses credores que resistiram moveram ação contra o país em tribunais dos EUA para forçar a Argentina a pagar de acordo com as condições acertadas quando os títulos foram vendidos, antes de 2001. O governo argentino chama esses investidores de “fundos abutres”.

O juiz do tribunal de Manhattan, Thomas Griesa, decidiu em 2010 que os credores que rejeitaram a oferta inicial da Argentina deviam receber o pagamento integral - US$ 1,33 bilhão. Com os juros, o valor chegaria a US$ 1,5 bilhão. 

Griesa bloqueou um pagamento de US$ 539 milhões que a Argentina deveria realizar em 30 de junho deste ano para detentores de títulos da dívida reestruturada. Segundo o juiz, o país estaria violando suas ordens, salvo se pagasse também o que deve aos autores da ação. Um período de 30 dias para pagar a dívida reestruturada expirou nesta quarta-feira, 30 de julho.

Cláusula 'Rufo'. Uma cláusula nos acordos de reestruturação de dívida - chamada "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) - proíbe o governo de oferecer voluntariamente aos demandantes um acordo melhor do que o oferecido aos investidores que firmaram o acordo de troca de títulos em 2005 e 2010. A cláusula expira em 31 de dezembro. Se a Argentina não cumprir esse acordo, os outros credores podem mover uma ação contra o país no valor de US$ 120 bilhões.

(Com agências e O Estado de S. Paulo)

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