A Argentina acusa o Brasil de descumprir acordos de "autolimitação" do comércio bilateral destinados a proteger as indústrias nacionais, no momento em que empresas argentinas se queixam de restrições alfandegárias brasileiras. Em entrevistada publicada nesta terça-feira, 3, pelo diário local "Página/12", o secretário da Indústria argentino, Eduardo Bianchi, disse que as autoridades brasileiras "não cumprem" os acordos vigentes.
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Há duas semanas regem no Brasil licenças não automáticas de importação que travaram exportações argentinas, em alguns casos de produtos perecíveis, uma medida similar à aplicada pela Argentina à entrada de determinadas mercadorias brasileiras.
"Nos mandam mais licenças (de importação) do que está estipulado e então, na visão deles, estamos em infração. Mas é porque não cumprem o acordo de autolimitação", apontou Bianchi. "Isso acontece claramente em calçados e móveis. Não é culpa do Governo argentino, mas responsabilidade brasileira", completou.
Bianchi assinalou que no comércio bilateral de baterias de automóveis, excluído pela Argentina de suas licenças não automáticas de importação, tinha sido fixada uma quota de entrada de 850 mil unidades para este ano "e já ingressaram 1,125 milhão".
Segundo ele, a Argentina aceitou limitar suas exportações de laticínios ao Brasil a uma quota de 15 mil toneladas entre maio e setembro passados, mas só pôde enviar 10.400 toneladas.
O secretário argentino se queixou por os pedidos brasileiros para envio de móveis e calçados a seu país já tenham superado os limites previstos. "Uma vez ultrapassado o limite, o produto não entra e então há problemas. Mas o Brasil os gera ao não adequar suas exportações ao estipulado voluntariamente", comentou.
O secretário argentino disse que as queixas dos exportadores brasileiros são "razoáveis", mas ressaltou que "devem ser feitas a seu próprio Governo". Bianchi admitiu que "podem haver algumas demoras" em conceder formas de importação de determinados produtos brasileiros, mas assegurou que "essa não é a regra".
O secretário da Indústria negou que as medidas aplicadas na Argentina tenham contribuído para que o Brasil perdesse cotas de mercado para a China. Bianchi sustentou que em todos os setores com acordos de autolimitação do comércio, o Brasil ganhou cotas de mercado enquanto a China perdeu.
Segundo ele, no caso do comércio do leite, a Argentina perdeu sua participação de 76% a 44% no mercado brasileiro, enquanto o Uruguai aumentou sua fatia de 21% para 73%. "Aqui sim há desvio de comércio, além de descumprimento" brasileiro, destacou Bianchi.
