Argentina anuncia medidas para flexibilizar depósitos

O Ministério da Economia da Argentina anunciou nesta quinta-feira, de forma discreta, o conjunto de medidas para flexibilizar a liberação dos depósitos bancários presos desde o início de dezembro, o chamado curralzinho. Com a iniciativa, o anúncio teve o claro objetivo de acalmar os protestos da classe média, que pipocaram em vários pontos da capital, e evitar que o país chegue a um estado de convulsão social. Em outro campo, a equipe econômica se concentrou nos passos necessários para fechar o acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e preparar a flutuação completa do peso para março, com a eliminação do câmbio duplo. Antes mesmo do anúncio, que ocorreu por volta das 21 horas (22 horas, no Brasil), o presidente argentino, Eduardo Duhalde, saiu em defesa das medidas. Declarou que elas beneficiariam de 78% e 80% dos poupadores, além dos empresários, e que atenderiam à necessidade de restabelecer a calma no mercado financeiro. As medidas, para ele, ajudam a desmontar a bomba-relógio armada com a adoção do curralzinho. Sua preocupação passa agora para a pior bomba, que é a pressão dos setores mais pobres. "É preciso ter um pouquinho de paciência", afirmou. "Eu sei fazer as coisas. Se digo que estou fazendo um programa econômico que vai chegar até as donas-de-casa, é porque vou fazer." As medidas reforçam o objetivo do governo de promover a total pesificação da economia argentina, ao impedir os saques em dólares de depósitos acumulados na moeda americana. A principal medida daria opção aos titulares de cadernetas de poupança em dólares de converter a pesos até US$ 5,000,00 conforme a cotação oficial - de 1,40 peso por dólar. O limite anterior definido pelo Banco Central era de US$ 3.000. Com essa nova alternativa, os poupadores poderiam sacar gradualmente esse volume de dinheiro, dentro dos limites de saque de 1.500 ou de 1.200 pesos mensais ainda vigentes para cada cidadão. Se o titular não concordar, seguiria o cronograma de liberação definido na semana passada, que termina em 2005. Também seria autorizada a circulação do dinheiro preso dentro do sistema bancário. O saldo das operações em dólar poderão ser usados para o pagamento de salários, de impostos, de contas de cartões de crédito e dívidas contraídas no mesmo banco. Transferências similares a outras instituições bancárias só serão permitidas se as contas forem em pesos. Outra medida-chave foi a permissão para que 10% dos depósitos realizados em pesos possam ser transferidos para contas-correntes ou cadernetas de poupança, o que também dará chance de serem sacados pelos titulares. Segundo o vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, a equipe econômica seguiu a necessidade de administração prudente da flexibilização do curralzinho. As novas regras estão orientadas para os pequenos poupadores do sistema, afirmou. São as situações mais difíceis porque esses poupadores eram os que tinham menos informações sobre o sistema financeiro e menos possibilidade de se protegerem, ao contrário das grandes instituições, que retiraram o dinheiro dos bancos, afirmou Todesca. A prudência da equipe econômica ao desenhar o novo modelo de devolução do dinheiro levou em conta dois fatores básicos. De um lado, a escassez de dólares nos caixas dos bancos. De outro, o risco de o aumento dos pesos em circulação levar a um aumento da procura por dólares, o que dispararia a cotação da moeda americana no câmbio flutuante e à inflação. "Esperamos que não haja (maior desvalorização do peso no câmbio livre). O governo tem instrumentos para contornar esse risco", afirmou Todesca. Nesta quinta-feira, entretanto, as dúvidas sobre as medidas de flexibilização puxaram a cotação do dólar, que ultrapassou a barreira virtual dos 2 pesos. Com a demanda aquecida, a moeda americana fechou cotada a 2,10 pesos, o que significou variação de 7,69% em relação ao fechamento de quarta-feira. Durante o dia, seu valor alcançou 2,30 pesos, mas baixou depois da intervenção de US$ 40 milhões pelo Banco Central. Em outro campo de atuação, o Ministério da Economia deverá encaminhar na próxima semana ao Congresso o projeto de Orçamento de 2002, montado sobre um cenário de déficit fiscal de US$ 2,7 bilhões e um cenário de queda de 2,6% da atividade econômica neste ano. Segundo Todesca, sua aprovação será abreviada pelo aval prévio dos governadores das províncias que vão arcar com cortes nos repasses de recursos do governo nacional - e do FMI. Com o Orçamento aprovado, a equipe do presidente Eduardo Duhalde passará a duas tarefas sucessivas. A primeira será negociar o acordo de ajuda financeira com o FMI e outros organismos internacionais. A segunda será a flutuação plena do câmbio, que será unificado, em março pelo menos dois meses antes do prazo máximo indicado por Duhalde nesta semana. Fontes do governo brasileiro confirmaram à Agência Estado que essa expectativa foi apresentada por Remes Lenicov ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, durante reunião na última terça-feira. A previsão de anúncio das medidas, entretanto, não impediu que o dia fosse marcado por marchas e manifestações contra o curralzinho, os bancos estrangeiros e a falta de empregos, de alimentos e de remédios para a população menos favorecida. A violência voltou com incêndios provocados por trabalhadores desempregados em La Quiaca, na fronteira da província argentina de Jujuy com a Bolívia, que se defenderam da polícia atirando pedras. O confronto se deu em paralelo à iniciativa de um grupos de moradores da cidade, que se amarraram a cruzes na praça central como protesto contra a penúria e o desemprego na região. Em Buenos Aires, os protestos foram pacíficos. Um panelaço na frente da Corte Suprema de Justiça reunia advogados e organizações como as Mães da Praça de Maio para contestar por razões diferentes, do funcionamento da Justiça à renúncia da corte, passando pelo curralzinho. Os manifestantes seguiram para a Praça de Maio e se mantiveram diante das grades postas pela polícia, a cerca de 100 metros da Casa Rosada. Uma passeata de desempregados e de aposentados seguiu pela principal avenida, a 9 de Julho, até a sede do Ministério da Saúde, pedindo a devolução da economia dos pequenos poupadores e ainda comida, remédios e emprego. No bairro de Flores, comerciantes e moradores cantaram o Hino Nacional ao final de um protesto contra os bancos estrangeiros e uma suposta proposta de privatização do Banco de la Nación Argentina (o similar local ao Banco do Brasil). Leia o especial