Argentina anuncia novas (e duras) regras para saques

O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira à noite o aumento do limite para saque de dinheiro das contas bancárias e a manutenção do confisco das aplicações a prazo fixo. Este dinheiro será devolvido em parcelas de acordo com um cronograma que será divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central. A previsão é de que as devoluções comecem em março deste ano e só acabem em agosto de 2005. O feriado cambial, iniciado dia 21 de dezembro, foi mantido. Os bancos continuarão funcionando nesta quinta-feira apenas para algumas transações, sem operações que envolvam dólares e com restrições aos pagamentos de contas. O sistema de compensação de cheques também está prejudicado. As novas regras para movimentações bancárias só entrarão em vigor quando o feriado cambial e o bancário parcial forem suspensos, o que pode ocorrer nesta sexta-feira. As bolsas, que ainda não abriram esta semana, continuarão fechadas nesta quinta. O limite para saques em espécie, que desde 3 de dezembro era de 250 pesos ou dólares por semana para todas as contas (corrente e de poupança, em pesos e em dólares), passa a ser de 1.500 pesos por mês para as contas-salário (na Argentina os salários são depositados em contas de poupança em pesos). O limite para retirar dinheiro das contas correntes e de poupança em pesos que não são usadas para depósito de salário agora é de 1.200 pesos mensais. Quem não sacar tudo em um mês pode acumular o limite não usado para o mês seguinte. Tanto no caso das contas correntes como no das poupanças em pesos a totalidade dos saldos continua podendo ser usada para pagar contas e cobrir a emisão de cheques. O uso do saldo de contas correntes com mais de 10 mil pesos será feito de acordo com um cronograma. As demais regras só serão detalhadas nesta sexta. Quem tem poupança em dólar, modalidade de investimento comum no país, deve poder sacar US$ 500 em espécie na moeda americana. Esse montante, que equivale a 700 pesos pelo câmbio oficial de 1,40 peso, seria descontado do total de 1.200 pesos que cada correntista pode sacar por mês. Isso porque as poupanças em dólar sempre estão associadas a uma conta corrente. O dinheiro das poupanças com mais de US$ 10 mil só poderia ser usado em parcelas, de acordo com um cronograma. As aplicações a prazo fixo devem ser devolvidas em parcelas - de quatro a 24. No caso dos investimentos em pesos, os até 10 mil começariam a ser resgatados em março deste ano, em quatro parcelas mensais. De 10 mil a 30 mil, começariam a ser devolvidos a partir de agosto deste ano, em 12 vezes. Acima de 30 mil, a partir de dezembro deste ano, em 24 parcelas. Os juros anuais que os bancos deverão pagar por essas aplicações confiscadas será de 7%. Esses juros devem poder ser sacados a cada mês. As aplicações a prazo fixo em pesos poderiam ser endossadas (no total, ou em partes) para compra de bens, como carros e imóveis. As aplicações em dólares só devem começar a ser devolvidas em 2003. Quem tem até 5 mil receberia a partir de janeiro, em 12 parcelas. Os investimentos de US$ 5 mil a US$ 10 mil seriam devolvidos a partir de março de 2003 também em 12 vezes. De 10 mil a 30 mil, a partir de junho de 2003, em 18 parcelas. Os investidores com mais de US$ 30 mil só começariam a ter o dinheiro de volta a partir de setembro de 2003, em 24 vezes, ou seja acabariam de receber em agosto de 2005. Os juros pagos para essas aplicações retidas em dólares deverá ser de 2% ao ano e eles também poderiam ser sacados mensalmente. O governo também vai anunciar nesta quinta os critérios para pesificação das dívidas. Com a pesificação, os valores antes expressos em dólares são transformados em pesos pelo câmbio antigo de 1 a 1. Seriam pesificados os empréstimos hipotecários de até US$ 100 mil dólares e os para reforma de moradia até US$ 30 mil. Para as dívidas contraídas para a compra de carros o limite seria de US$ 15 mil. E os empréstimos pessoais seriam pesificados até no máximo US$ 10 mil. O dólar no mercado paralelo foi vendido nesta quarta-feira por cotações mais baixas do que as desta terça: 1,55 peso para transações em espécie e 1,60 para as feitas em cheque. O risco-país, que mede o grau de desconfiança dos investidores estrangeiros, subiu desta terça para quarta-feira 10,1%, e no fim da noite estava em 4.460 pontos. Leia o especial