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Argentina aperta controle sobre viagens ao exterior

Governo vai exigir 32 informações pessoais de cada passageirode companhias aéreas 72 horas antes da partida do voo

ARIEL PALACIOS, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2014 | 02h05

BUENOS AIRES - O governo da presidente Cristina Kirchner exigirá uma bateria de informações de parte dos argentinos - e dos estrangeiros residentes no país - que pretendam viajar para fora da Argentina por via aérea.

As novas normas, que foram publicadas ontem no Diário Oficial argentino, obrigam as companhias aéreas, além dos donos de todos os aviões particulares, a informar o itinerário completo da viagem, bagagem, programa de milhas aéreas, número da poltrona de cada passageiro, DNI (o RG argentino), data de nascimento, nacionalidade, número do voo, data da reserva, modalidade de pagamento, telefone de contato, número da etiqueta da bagagem, entre outras informações.

A medida entrará em vigor daqui a seis meses para as companhias aéreas internacionais, enquanto a Administração Nacional de Aviação Civil determinará em breve uma data para os voos particulares.

O ex-presidente da Associação Argentina de Viagens e Turismo, Tomás Ryan, afirmou ontem que a decisão do governo Kirchner de intensificar os controles sobre os passageiros "é o somatório de uma loucura atrás da outra". "É como uma pessoa que está se afogando e sacode as mãos de um lado para outro. O governo não sabe o que fazer sobre os dólares."

Segundo ele, o intervencionismo do governo Kirchner "está começando a superar a Venezuela", em referência aos controles implementados nos últimos anos pelos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

As companhias deverão entregar um total de 32 informações pessoais de cada passageiro 72 horas antes da partida do voo. Os formulários deverão ser remetidos à Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), denominação da Receita Federal argentina. Além disso, as companhias deverão informar o Departamento Nacional de Migrações e a Administração Nacional da Aviação Civil.

As informações deverão ser novamente retransmitidas (e atualizadas ou ampliadas) 24 horas antes do voo às autoridades argentinas.

Seis horas antes de o avião decolar, todos esses dados terão de ser novamente enviados à Afip e demais organismos. Além disso, as companhias também terão de realizar um terceiro envio das informações na hora em que todos os passageiros estiverem no avião.

Controles. Segundo o governo Kirchner, as medidas têm o objetivo de "simplificar os procedimentos operacionais alfandegários, migratórios e de segurança aeroportuária, além da prevenção de delitos.

O diretor da Afip, Ricardo Echegaray, ressaltou que a medida tem um objetivo "migratório" e não tributário. Mas, de acordo com analistas em Buenos Aires, trata-se de uma forma de fiscalizar os gastos em dólares dos cidadãos argentinos que viajam ao exterior e controlar a saída de dólares do país.

A política de vigiar os gastos começou em 2011, quando a presidente Cristina impôs o "corralito verde", que consistia numa série de exigências que restringiam o acesso aos dólares, até mesmo para quem precisava adquirir a divisa americana para usar no exterior.

Para comprar dólares pelas vias legais, os argentinos precisam enviar várias justificativas à Receita Federal. A compra é feita com a cotação oficial e conta com um imposto adicional de 35%. Em 2011, o governo também determinou um imposto de 15% para as compras com cartões de crédito no exterior.

As restrições da presidente Cristina Kirchner ao dólar - o refúgio financeiro favorito dos argentinos de todas as classes sociais - provocaram o imediato ressurgimento do mercado paralelo, inexistente desde 1991. O dólar paralelo, que estava em 10 pesos em janeiro, há duas semanas entrou na faixa dos 15 pesos.

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