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Argentina aprova anistia para quem repatriar dólares

Lei que passou pelo Congresso tem como meta pagar dívidas e reajustes a aposentados

Rodrigo Cavalheiro / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

30 Junho 2016 | 01h04

O governo de Mauricio Macri obteve uma das vitórias mais importantes do ano ao aprovar em um Senado dominado pela oposição, na noite desta quarta-feira, 29, uma anistia fiscal para estimular a volta ao país de dinheiro não declarado. O objetivo da lei é reinjetar na economia US$ 20 bilhões para reajustar pensões e pagar dívidas com aposentados. A nova lei contou com o apoio de 56 senadores. Os 11 votos contrários vieram do núcleo mais próximo à ex-presidente Cristina Kirchner, cada vez menor. A Câmara já havia aprovado o projeto no dia 16, com 162 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções.

O programa de transparência fiscal dá a chance a quem têm dinheiro em casa ou no exterior de reintegrá-lo ao sistema financeiro. Sucessivas crises e confiscos tornaram um costume no país manter poupança em cofres ou no exterior. A organização Tax Justice Network estima que os argentinos têm aproximadamente US$ 400 bilhões fora do país.

A vitória da coalizão de centro-direita Cambiemos em uma Casa dominada por senadores da Frente Para a Vitória, bloco parlamentar que sustentou o governo de Cristina, ocorre em um momento de escândalos de corrupção que acuaram opositores. O maior deles envolveu o ex-secretário de Obras públicas do kirchnerismo José López, que no início do mês foi flagrado jogando US$ 8,9 milhões de dólares em sacolas sobre o muro de um convento.

Também contribuiu para a aprovação a negociação por parte do governo de pontos aos quais opositores moderados tinham resistência. Após críticas de sua própria bancada e desses aliados de ocasião, por exemplo, o governo de Macri excluiu do projeto a possibilidade de aderirem ao perdão fiscal integrantes e ex-funcionários da primeira linha da administração federal, assim como seus pais e filhos. A intenção é desestimular impunidade em desvios ligados à corrupção.

O plano oferece três opções para repatriar capitais: pagar um imposto, comprar títulos ou investir a longo prazo. Quem declarar entre 305 mil e 800 mil pesos (US$ 22 mil e US$ 58 mil), paga imposto de 5%. A partir de US$ 58 mil, a taxa sobe para 10%. A partir de 1.º de janeiro, o imposto será de 15%. Os valores inferiores a US$ 22 mil estão isentos.

A entrada de dinheiro será usada para garantir um aumento médio de 45% a 2,3 milhões de aposentados, mas o governo garante que consegue bancar esse pagamento mesmo se a entrada de dinheiro for tímida. A associação entre o perdão fiscal e o reajuste das pensões, uma tática para diminuir às críticas à anistia, rendeu ao projeto o apelido de "lei ônibus". Cristina também tentou implementar um plano para repatriação com anistia, mas fracassou. A atual administração recorre à ameaça de uma cobrança maior a partir de janeiro para ter um resultado diferente. 

Origem. O plano foi anunciado no fim de maio, depois de Macri ter divulgado a primeira declaração patrimonial como presidente, com uma conta com US$ 1,25 milhão no paraíso fiscal das Bahamas, e um crescimento que mostrou o dobro de patrimônio em relação a 2015 - hoje, seria de 110 milhões de pesos (US$ 8 milhões). Ele anunciou que esta quantia já está na Argentina. Embora a conta nas Bahamas fosse declarada, o presidente foi criticado por fazer campanha pela repatriação do dinheiro alheio. 

Sua justificativa para o aumento patrimonial foi ter passado a dar valor real a ações empresariais declaradas antes com uma cotação simbólica. Em abril, Macri apareceu na divulgação massiva de empresas em paraísos fiscais conhecida como Panama Papers, como diretor da Fleg Trading, ativa entre 1998 e 2009. Ele alega que não declarou sua participação porque não tinha remuneração ou participação societária na companhia criada por seu pai.

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