Miguel Lo Bianco/Reuters
Tratados comerciais com terceiros só podem ser negociados se todos os membros do bloco estiverem de acordo Miguel Lo Bianco/Reuters

Argentina deixa negociações no Mercosul

Justificativa do governo aos outros membros do grupo é que a crise da covid-19 impede o país de seguir com a abertura de seu mercado

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2020 | 19h51

A Argentina abandonou um dos pilares do Mercosul ao se retirar das negociações de acordos comerciais do bloco. O anúncio de que o país não participará mais de tratativas em curso ou futuras – mas que não criará obstáculos para que seus parceiros sigam com essas conversas – foi feito na noite de sexta-feira pelo Paraguai, que está na presidência pro tempore do grupo. Uma das principais regras do Mercosul é que tratados comerciais com terceiros só podem ser fechados se todos os países do bloco estiverem de acordo.

O governo de Alberto Fernández responsabilizou a crise causada pela pandemia do coronavírus pela decisão. Ao anunciar a medida do país vizinho, o Paraguai informou que o bloco estudará “medidas jurídicas, institucionais e operacionais”.

“O anúncio foi feito pela delegação argentina durante reunião, em videoconferência, dos coordenadores nacionais do Grupo Mercado

Comum sobre relações exteriores”, afirma o comunicado do Mercosul, que ressalta que a decisão não interfere nos tratados já fechados com a Associação Europeia de Livre Comércio (formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e a União Europeia. A decisão, no entanto, pode prejudicar acordos que estavam sendo negociados com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Líbano e Índia.

“A República Argentina informou que tomou esta decisão para priorizar sua política econômica interna, agravada pela pandemia da covid-19, e indicou que não será um obstáculo para que os outros países do bloco continuem as negociações”, diz o comunicado do Paraguai.

Posição contrária

Ainda na noite de sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina também publicou uma nota em que afirmou que, durante a crise do coronavírus, o país está adotando uma posição diferente da de alguns sócios. Segundo o texto, a Argentina está “evitando os efeitos da pandemia, protegendo as empresas, os empregos e a situação das famílias mais humildes. Isso é diferente das posições de alguns parceiros, que propõem uma aceleração das negociações de acordos de livres comércios”.

Nenhum dos comunicados cita a possibilidade de mudança na tarifa comum dos países do Mercosul para importação, a TEC. O Brasil quer reduzir essa taxa, movimento ao qual o governo de Fernández se opõe. Segundo uma fonte argentina, ainda não há uma definição se Buenos Aires concordaria com a possibilidade de os países terem taxas diferentes.

A abertura comercial do Mercosul, uma bandeira defendida pelo governo de Jair Bolsonaro e do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri, foi colocada em xeque no fim do ano passado, quando Alberto Fernández derrotou nas urnas o então presidente argentino de centro-direita. Ainda durante a campanha eleitoral, Fernández criticara o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociação.

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Brasil pode tirar proveito de decisão

Saída da Argentina facilita tentativa do País de flexibilizar Mercosul com acordos individuais

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2020 | 20h21

BRASÍLIA - A decisão da Argentina de se afastar do Mercosul nas futuras negociações de livre comércio do grupo pode ser uma “bênção disfarçada” para o Brasil, segundo a avaliação de um experiente observador ouvido pelo Broadcast sob condição de anonimato.

O Brasil tem buscado uma maior flexibilização no Mercosul para permitir que os países do bloco possam buscar individualmente acordos com outros países, envolvendo inclusive tarifas e cotas, sem necessariamente negociar sob o chapéu do Mercosul, como ocorre hoje.

O País tem interesse nesses acordos para levar adiante sua estratégia de abertura comercial sem depender tanto de um consenso entre os países do bloco, que pode demorar.

Na avaliação dessa fonte, a decisão da Argentina abre caminho para tirar do papel essa proposta de flexibilização. Na prática, os países do bloco poderiam formar coalizões distintas a depender de quem está do outro lado da mesa de negociação. Seria um “Mercosul à la carte”.

Os termos desse afastamento dos argentinos, porém, ainda precisarão ser oficializados para evitar que, no futuro, um eventual retorno gere insegurança sobre os acertos realizados nesse período de “parada técnica” do país vizinho em sua relação com o bloco. A análise dessa fonte é que será necessário prever uma cláusula do tipo “take it or leave it”, ou seja, a Argentina teria que aceitar o que já foi negociado ou não participar desses acordos.

União Europeia

Um ponto considerado positivo é que a Argentina manteve o compromisso com acordos fechados no ano passado com a União Europeia e o EFTA, bloco europeu formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os acertos ainda previsão da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos para terem validade.

A avaliação deste observador é que, uma vez que a parte econômica do acordo com a UE esteja em vigor, isso servirá de referencial para o Brasil em qualquer outra negociação, sem as preocupações existentes hoje com as discussões sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelo Mercosul, que hoje funciona como uma união aduaneira.

A Argentina ficará de fora das discussões em curso com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Líbano, México, Japão, Vietnã e Estados Unidos. Vários desses acordos estão nos planos de aceleração de tratativas do Brasil.

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