Argentina diz desconhecer controle na importação pelo Brasil

Segundo secretário de Indústria argentino, medidas não foram mencionadas em reunião com Brasil na segunda

Marina Guimarães, da Agência Estado,

27 de janeiro de 2009 | 14h54

O governo argentino não tem detalhes das medidas brasileiras que envolvem a retomada das exigências prévias para importações de 17 setores, decidida pelo Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) na última sexta-feira. "Não tenho condições de falar nada sobre isso porque não conhecemos os detalhes da medida e eu preciso ver o seu teor para comparar com o que conversamos ontem", afirmou o secretário de Indústria da Argentina, Fernando Fraguío, referindo-se à reunião mantida com o secretário Executivo do MDIC, Ivan Ramalho, na segunda-feira, em Buenos Aires.  Veja também:Governo confirma aperto na fiscalização de importações Fraguío não quis comentar informação de fonte em Brasília à AE de que a medida é um mecanismo de pressão do governo brasileiro contra países que adotaram ferramentas similares, como a Argentina, prejudicando os exportadores brasileiros. O secretário reconheceu que o assunto foi discutido na reunião da comissão de monitoramento do comércio bilateral, mas ele disse que quer ler os detalhes da medida para avaliá-la melhor.  Com essa mesma postura, o presidente da Câmara de Comércio Exterior (CERA), Enrique Mantilla, afirmou que os exportadores argentinos "estão preocupados", principalmente por que a medida anunciada por meio de uma nota no Siscomex, segundo ele, não deixa claro que tipo de licença o Brasil passará a exigir. "Estamos vendo que a norma não saiu publicada no Boletim Oficial e não está claro se são licenças não automáticas ou se são licenças com fins estatísticos para saber de forma prévia o volume que está sendo importado", explicou. "Pedimos esclarecimento aos nossos representantes no Brasil e vamos estudar o assunto após ter todos os detalhes em mãos", disse.  Mantilla duvidou da informação de que as licenças prévias sejam uma manobra para pressionar os países como a Argentina a retroceder em medidas similares que dificultam a entrada dos produtos brasileiros nesses mercados. "Me chama a atenção e me parece raro que o Brasil, com seus distinguidos funcionários, optem por solucionar um problema bilateral comercial dessa forma porque há mecanismos mais inteligentes que a pressão", criticou.  Ele lembrou que "há um laudo de número um, do Mercosul que trata sobre as licenças, o qual diz que toda licença não-automática não poderia ser aplicada dentro do bloco". Se a licença não está permitida, o assunto deve ser levado à comissão de comércio. "Se há regras, devem ser usadas e para isso temos o tribunal de solução de controvérsias também."  A Argentina adota licenças não automáticas para as importações de televisores, linha branca de eletrodomésticos, calçados, têxteis, roupas e vários outros setores. Na semana passada incluiu os pneus em sua lista de restrições. Do total de pneus importados pelo país, 54% é de origem brasileira. "A pergunta que faço é: se o Brasil se sente prejudicado pelas licenças argentinas, e quer mudar a situação, por que não usa os mecanismos contemplados pelo Mercosul?", indagou. Já o presidente da Federação da Indústria de Moinhos da Argentina, Alberto Espanha, um dos setores atingidos pela medida brasileira, deu a entender que a Argentina vai enfrentar uma briga com o Brasil ou negociará alguns limites para a aplicação da barreira burocrática contra o comércio exterior.  "A medida não tem futuro porque a posição do governo argentino é firme", opinou. Segundo ele, o governo brasileiro "dará tratamento especial às importações argentinas" e a barreira será aplicada para terceiros países. No caso da farinha de trigo, Espanha disse que já conversou com o governo de seu país e recebeu a informação de que a inclusão do produto na lista dos 17 setores afetados "foi um erro, que será reparado nas próximas 48 horas".

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