Argentina diz desconhecer controle na importação pelo Brasil

Segundo secretário de Indústria argentino, medidas não foram mencionadas em reunião com Brasil na segunda

O governo argentino não tem detalhes das medidas brasileiras que envolvem a retomada das exigências prévias para importações de 17 setores, decidida pelo Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) na última sexta-feira. "Não tenho condições de falar nada sobre isso porque não conhecemos os detalhes da medida e eu preciso ver o seu teor para comparar com o que conversamos ontem", afirmou o secretário de Indústria da Argentina, Fernando Fraguío, referindo-se à reunião mantida com o secretário Executivo do MDIC, Ivan Ramalho, na segunda-feira, em Buenos Aires.   Veja também: Governo confirma aperto na fiscalização de importações   Fraguío não quis comentar informação de fonte em Brasília à AE de que a medida é um mecanismo de pressão do governo brasileiro contra países que adotaram ferramentas similares, como a Argentina, prejudicando os exportadores brasileiros. O secretário reconheceu que o assunto foi discutido na reunião da comissão de monitoramento do comércio bilateral, mas ele disse que quer ler os detalhes da medida para avaliá-la melhor.   Com essa mesma postura, o presidente da Câmara de Comércio Exterior (CERA), Enrique Mantilla, afirmou que os exportadores argentinos "estão preocupados", principalmente por que a medida anunciada por meio de uma nota no Siscomex, segundo ele, não deixa claro que tipo de licença o Brasil passará a exigir. "Estamos vendo que a norma não saiu publicada no Boletim Oficial e não está claro se são licenças não automáticas ou se são licenças com fins estatísticos para saber de forma prévia o volume que está sendo importado", explicou. "Pedimos esclarecimento aos nossos representantes no Brasil e vamos estudar o assunto após ter todos os detalhes em mãos", disse.   Mantilla duvidou da informação de que as licenças prévias sejam uma manobra para pressionar os países como a Argentina a retroceder em medidas similares que dificultam a entrada dos produtos brasileiros nesses mercados. "Me chama a atenção e me parece raro que o Brasil, com seus distinguidos funcionários, optem por solucionar um problema bilateral comercial dessa forma porque há mecanismos mais inteligentes que a pressão", criticou.   Ele lembrou que "há um laudo de número um, do Mercosul que trata sobre as licenças, o qual diz que toda licença não-automática não poderia ser aplicada dentro do bloco". Se a licença não está permitida, o assunto deve ser levado à comissão de comércio. "Se há regras, devem ser usadas e para isso temos o tribunal de solução de controvérsias também."   A Argentina adota licenças não automáticas para as importações de televisores, linha branca de eletrodomésticos, calçados, têxteis, roupas e vários outros setores. Na semana passada incluiu os pneus em sua lista de restrições. Do total de pneus importados pelo país, 54% é de origem brasileira.   "A pergunta que faço é: se o Brasil se sente prejudicado pelas licenças argentinas, e quer mudar a situação, por que não usa os mecanismos contemplados pelo Mercosul?", indagou. Já o presidente da Federação da Indústria de Moinhos da Argentina, Alberto Espanha, um dos setores atingidos pela medida brasileira, deu a entender que a Argentina vai enfrentar uma briga com o Brasil ou negociará alguns limites para a aplicação da barreira burocrática contra o comércio exterior.   "A medida não tem futuro porque a posição do governo argentino é firme", opinou. Segundo ele, o governo brasileiro "dará tratamento especial às importações argentinas" e a barreira será aplicada para terceiros países. No caso da farinha de trigo, Espanha disse que já conversou com o governo de seu país e recebeu a informação de que a inclusão do produto na lista dos 17 setores afetados "foi um erro, que será reparado nas próximas 48 horas".