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Argentina e Brasil não chegam a acordo sobre salvaguardas

Depois de uma exaustiva reunião que durou todo o dia de ontem até à noite, na secretaria de Indústria da Argentina, em Buenos Aires, os negociadores argentinos e brasileiros não conseguiram chegar a um entendimento sobre a Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), e voltarão a reunir-se nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Ambos países estão com "severas dificuldades" de chegar a um entendimento para permitir a adoção automática de salvaguardas no comércio bilateral. Sem avanços nas discussões, conforme indicou uma fonte do governo argentino, dificilmente o texto estará pronto para que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner possam assinar no dia 31 de janeiro, conforme promessa do presidente brasileiro. Os negociadores argentinos dizem que o Brasil "está dificultando o entendimento por defender as posições da CNI" (Confederação Nacional da Indústria), expressadas na última segunda-feira, através de um comunicado oficial, no qual criticava duramente a adoção de salvaguardas no comércio bilateral.O principal ponto que marca as diferenças entre os dois sócios diz respeito ao processo que determinará quando as exportações de um país para outro prejudicam a indústria deste. A Argentina aceita a proposta do Brasil de formar uma comissão ou um chamado Tribunal de Notáveis para acompanhar o processo que se iniciaria depois da denúncia, mas rejeita a idéia de que esse tribunal possa investigar os números apresentados pelo país denunciante. Em realidade, o que a Argentina não quer é que esse tribunal tenha o poder de contestar os números apresentados para justificar a denúncia de dano contra determinado setor da indústria.Os negociadores precisam acelerar a corrida contra o relógio não só pelo prazo dado pelos presidentes de ambos países, mas também pelo fato de que a maioria dos acordos de autolimitação dos exportadores brasileiros, estabelecidos no ano passado, começam a vencer no final desse mês. Dentre esses acordos encontra-se, por exemplo, a linha branca de eletrodomésticos, a qual gerou a famosa guerra das geladeiras, quando a Argentina adotou unilateralmente barreiras contra os refrigeradores brasileiros, em julho de 2004.Se não houver um entendimento sobre a CAC, esse setor já sinalizou que haverá um novo conflito ao finalizar o acordo de autolimitação. "Se não há acordo, o risco é que desapareçam setores industriais inteiros" na Argentina, alertou o presidente da câmara que reúne os fabricantes de eletrodomésticos- Afarte-, Enrique Jurkowski.Setor automotivoTambém prossegue o impasse na negociação entre Brasil e Argentina em torno do regime automotivo. O texto regulamentando o livre comércio entre os dois países não foi fechado na longa reunião de ontem. Um dos pontos de maior discordância é a data de entrada em vigor do acordo. Enquanto o governo brasileiro insiste em fixar uma data, os representantes do país vizinho resistem e pressionam para que o controle do volume de exportações seja feito por empresa e não por uma meta geral para o setor.Por esse mecanismo de controle, chamado de "trade flex", que funciona como uma espécie de cota, a cada US$ 100 exportados um país poderia importar do outro até US$ 260 sem pagar Imposto de Importação (II). Para permitir o desenvolvimento do parque industrial argentino, o governo brasileiro já sinalizou que aceita a adoção de um valor diferenciado para o "trade flex". Dessa forma, a cota dos argentinos sem o II seria maior do que a brasileira.A rigor, o comércio de automóveis entre os dois países já deveria estar livre de impostos ou cotas. Mas, no fim do ano passado, o Brasil concordou em prorrogar o acordo que limita o comércio até 1º de março. Agora, os países negociam as um entendimento transitório de 2 de março a 30 de junho e um acordo definitivo após essa data.

Agencia Estado,

25 de janeiro de 2006 | 09h58

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