Victor R. Caivano/AP
Victor R. Caivano/AP

Argentina elimina barreira à importação

Governo Macri põe fim em janeiro à exigência de declaração para entrada de produtos no país; exportação de grãos deixa de pagas impostos

Rodrigo Cavalheiro, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2015 | 02h03

BUENOS AIRES - O governo argentino anunciou ontem duas medidas para estimular o comércio exterior. A mais esperada pelos industriais brasileiros é a extinção no fim do ano da Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), pela qual a Argentina controlava a entrada de produtos. A outra medida anunciada foi a eliminação do imposto sobre exportação de carne e todos os grãos, à exceção da soja, cuja taxa foi reduzida de 35% para 30%.

Coube ao ministro da Produção, Francisco Cabrera, diante de empresários da União Industrial Argentina (UIA), informar que as DJAIs deixarão de ser usadas a partir de janeiro. O país já estava obrigado a abandoná-las por uma imposição da Organização Mundial do Comércio, que considera ilegal o instrumento, criado pelo kirchnerismo para amenizar a supervalorização do peso e a fuga de dólares.

A equipe do presidente Mauricio Macri chegou a fazer um plano para pedir extensão da DJAI por até três meses, mas decidiu acatar a ordem. A tendência é que a declaração seja substituída por outro instrumento de controle, menos burocrático.

Diante do aplauso tímido de empresários na UIA a seu anúncio - alguns setores temem a invasão de artigos estrangeiros mais baratos -, Cabrera acrescentou que o governo "não prejudicaria nenhum setor" e tinha intenção de "proteger os empregos". Para Eric Ritondale, consultor da Econonviews, o impacto do fim da DJAI será positivo, mas não imediato do ponto de vista argentino. "O país tem de resolver outras questões no curto prazo, como o câmbio e a falta de divisas."

A Casa Rosada deve anunciar ainda nesta semana a unificação do câmbio, controlado desde 2011 numa tentativa de amenizar a falta de reservas do Banco Central, hoje em US$ 25 bilhões. Na UIA, as áreas têxtil, de calçados e metalurgia são as mais atentas aos efeitos que uma desvalorização e uma entrada brusca de competidores pode provocar.

Segundo o diretor da consultoria Abeceb, Dante Sica, tanto o fim das DJAIs quando a eliminação do imposto sobre exportações agropecuárias eram previstos, mas representam um sinal importante. "Nos encaminhamos para uma economia com regras normais que permitirá estimular a produção agropecuária, diminuir a atual asfixia tributária, aumentar a transparência e cumprir as normas que regulam o comércio internacional."

Agropecuária. Macri concretizou na manhã de ontem a promessa de eliminar o imposto que tornou inviáveis cultivos como o trigo, que pagava 23%. Outros produtores beneficiados foram os de milho, cuja exportação era taxada em 20%, e os de girassol (32%). Por ser a principal fonte de ingresso de dólares no país, o plano para a soja é baixar o imposto progressivamente até eliminá-lo em 2022. A venda de carne e de peixe para outros países também deixou de ser taxada. Os produtores preveem aumento de 30% no cultivo de trigo e milho, mas não são categóricos porque ainda esperam uma anunciada desvalorização do peso que aumentaria a competitividade.

O governo calcula que deixará de receber US$ 1 bilhão por ano. Macri ressaltou que agora não haveria mais desculpa para não produzir e, em contrapartida, seria duro com os sonegadores. "O impacto fiscal da medida é baixo, 0,5% do PIB, já que a maior parte desses impostos recai sobre a soja. Essa baixa, por outro lado, pode ajudar na liquidação do estoque de cereais retido pelos produtores", estima Ritondale.

A concretização do pacote agrícola é um sinal importante dentro da negociação de Macri para que o setor liquide grãos guardados, o que injetaria entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões nas reservas do BC.

O imposto sobre a exportação de grãos é aplicado em ciclos que começaram na década de 50, sob o argumento de impedir que as variações no preço das commodities afetassem o valor ao consumidor argentino. Sica avalia que a medida não terá grande impacto nos preços porque "em linhas gerais isso já foi absorvido pelo mercado". "No médio prazo, a carga fiscal poderá ser parcialmente compensada pelo estímulo à produção vista mais claramente na próxima colheita", diz o economista. Em 2008, a elevação desses impostos provocou um confronto entre produtores e o governo de Cristina Kirchner.

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