Argentina está em 'desacato', diz juiz dos EUA

A Corte Federal Distrital de Justiça de Nova York afirmou que a Argentina desacata ordens judiciais, mas o juiz federal Thomas Griesa adiou a decisão sobre as sanções que pode impor ao país pelo descumprimento das sentenças que determinam o pagamento de US$ 1,3 bilhão a fundos americanos.

"Acredito que é apropriado colocar a Argentina em desacato dessa Corte. Não acho que é apropriado tratar de sanções nesta tarde", afirmou Griesa no final de uma audiência que durou pouco mais de uma hora, destacando que iria trabalhar a questão das punições com as partes posteriormente.

A audiência foi realizada a pedido dos fundos credores dos Estados Unidos, que têm o total de US$ 1,3 bilhão a receber da Argentina. O advogado do principal fundo, NML Capital, e dos demais credores, Robert Cohen, defendeu na audiência uma multa de US$ 50 mil para a Argentina para cada dia de atraso no pagamento e citou que já houve alguns casos na Corte americana estabelecendo sanções, até financeiras, a países por descumprimento de decisões. "É a melhor decisão a ser tomada no momento. A Argentina vem repetidamente ignorando as ordens da Corte. Temos sido mais que pacientes e é hora de esta Corte exercer sua autoridade", disse o advogado.

Cohen frisou que o país vem violando as decisões há mais de um ano e, na semana passada, tomou medidas para impedir que o Bank of New York Mellon seja o banco depositário dos recursos para o pagamento dos credores. Já o advogado que representa a Argentina, Carmine Boccuzi, criticou o pedido dos fundos credores e alegou que estabelecer sanções agora só iria piorar a situação.

Violação. Ontem, antes mesmo da decisão de Griesa, o governo argentino enviou uma carta ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, alegando que a decisão que coloca o país em desacato viola o direito internacional e a soberania do país. A carta foi entregue pela embaixadora do país em Washington, Cecilia Nahón, ao Departamento de Estado.

O documento de dez páginas destaca que as Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) proíbem que a Justiça de um país declare que uma nação está em desacato. "A medida é em si mesma ilícita por ser contrária ao direito internacional e, ademais, prejudicial à dignidade do Estado", destaca o governo argentino na carta.