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Argentina estuda acabar com a lei da subversão econômica

O chefe de Gabinete da Presidência da Argêntina confirmou que uma equipe de técnicos está trabalhando numa proposta para reformar parcialmente ou revogar a lei de subversão econômica, com o objetivo de cumprir assim, pelo menos, uma das exigências feitas pelo Fundo Monetário Internacional. Jorge Capitanich disse que após o estudo que deverá ser entregue em tempo recorde, o presidente Eduardo Duhalde decidirá qual alternativa adotará.Quem espera, ansiosamente, por esta decisão são os banqueiros e os executivos de entidades financeiras que estão indo parar na cadeia, desde que a chuva de ações legais começou a cair nos tribunais argentinos contra o "corralito". Já foi preso até mesmo um gerente de uma das agências do Banco Río. O argumento contra a lei de 1974, dos tempos da última ditadura, é de que "atenta contra a segurança jurídica". No governo há consenso para derrubar esta lei, mas no Congresso existem resistências, principalmente da oposição porque é com base nesta lei que os juízes têm furado o bloqueio do "corralito" e liberado uma média de $50 a $60 milhões, diários, dos depósitos congelados.Além disso, os mandatos de busca e apreensão em bancos, residências de executivos e escritórios, e claro, as prisões e os processos, são feitos com amparo na lei de subversão econômica. Tanto o FMI quanto o governo consideram que há exageros na aplicação da lei. Alguns assessores do presidente Eduardo Duhalde chegaram a falar que a mesma tem sido usada para "representar um teatro com o fim de desviar a atenção dos juízes da Suprema Corte de Justiça, os quais estão sendo investigados e poderão ser destituídos". Entre os juristas argentinos, a lei não possui nenhum adepto.O próprio ministro de Economia, Jorge Remes Lenicov, irá ao Congresso na próxima terça-feira para convencer os parlamentares sobre a conveniência de mudar ou derrubar a lei, rapidamente. No mesmo sentido, falará sobre as mudanças na lei de Falências e Concordatas, outra condição imposta pelo FMI.

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