BUENOS AIRES e NOVA YORK - A Argentina chegou a um acordo com seus quatro credores mais duros nesta segunda-feira, 29, apelidados de ‘fundos abutres’ no governo de Cristina Kirchner. O acerto para o pagamento de US$ 4,6 bilhões aos fundos – entre eles o NML, do bilionário Paul Singer – foi anunciado em Nova York pelo mediador Daniel Pollack. Em Buenos Aires, o ministro da Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay, lembrou que o Congresso agora precisa derrubar duas leis para que o acerto se concretize e o país, então, volte ao mercado de crédito internacional.
O debate no Parlamento tende a ser mais difícil no Senado, onde o kirchnerismo é mais forte. O ministro defendeu o abatimento de 25% conseguido sobre o total e usou a reaproximação do país de financiamentos para estimular governadores a convencer parlamentares de suas províncias.
“Até aqui chegamos, agora cabe ao Congresso. Acho que a discussão se dará acima da ideologia. Os governadores sabem muito bem que quem sofrerá são as províncias, que esperam estradas, gasodutos e centrais elétricas. E, sem essas obras, haverá menos empregos”, alertou. Na Câmara, a bancada governista também é minoritária, mas conta com o apoio de opositores moderados que devem garantir os votos necessários. Foi estipulado prazo até 14 de abril para o pagamento, mas uma ampliação é possível. Segundo Prat-Gay, o país já conseguiu algum tipo de acordo com 85% dos credores.
Ele falou no fim da tarde em Buenos Aires, horas depois de Pollack confirmar nos EUA o acerto encaminhado na noite anterior. “É com grande prazer que anuncio que a batalha judicial de 15 anos (na verdade, 14 anos e dois meses) entre a Argentina e a Elliot Management está a caminho de ser resolvida”, afirmou Pollack, lembrando que esse ainda não era o passo final.
O acordo precisa da retirada de cláusulas da sentença do juiz federal Thomas Griesa que impedem o país de acessar o mercado internacional de capitais. Em 2014, o magistrado americano decidiu que o país não poderia pagar os credores que aceitaram renegociar seus títulos em 2005 e 2010, após o calote de dezembro de 2001, se os que pediam o valor integral não fossem também atendidos. A decisão colocou o país em calote parcial.
Pollack afirmou que a Argentina estuda emitir bônus no exterior para financiar o pagamento aos fundos, algo confirmado por Prat-Gay. O NML, que era contra a retirada das cláusulas, se comprometeu a não interferir nos planos do país de acessar o mercado externo. Há 15 dias, Griesa anunciou que retiraria essas cláusulas, desde que a Casa Rosada se comprometesse com certas condições, entre elas, pagar os primeiros fundos que aderiram ao acordo.
O acordo fechado com o NML e outros três fundos – Aurelius Capital, Davidson Kempner e Bracebridge Capital – prevê deságio de 25% do valor principal mais juros dos bônus detidos pelos fundos. No comunicado que anunciou o entendimento, Pollack agradeceu o governo do presidente argentino Mauricio Macri pelo passo “histórico”. A gestão anterior preferiu não negociar com os fundos.
Acusado por kirchneristas de ter apressado o acordo, Prat-Gay justificou a estratégia e considerou positivo o desconto de 25% sobre o devido (40% sobre os juros). “Se conseguimos um acordo em três meses, por que o país demorou 10 ou 15 anos? Se o governo anterior tivesse tido a atitude de não esconder a discussão e encarar o problema, se tivesse feito isso cinco anos atrás, teríamos 2 milhões de empregados a mais. Não há país que cresça sem créditos.”
