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Argentina fora das negociações de acordos comerciais do Mercosul

Não há duvida que a decisão unilateral do país aumenta as incertezas políticas/comerciais que cercam o Mercosul

Rubens Barbosa*, O Estado de S. Paulo

28 de abril de 2020 | 07h00

A Argentina informou que não mais acompanhará Brasil, Paraguai e Uruguai em negociações em curso com outros países, como Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Líbano e India. Deverá, contudo, manter sua participação nos acordos já concluídos, mas não assinados, com a União Europeia e com a Área de Livre Comércio da Europa (EFTA). A decisão, como foi anunciada pelo governo de Alberto Fernandez, não significa a saída da Argentina do Mercosul nem altera os compromissos assumidos pelo Tratado de Assunção, inclusive no tocante à Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC continua válida e vigente.

Para segurança jurídica de todos os membros do Mercosul e dos eventuais parceiros em outros acordos comerciais, a decisão unilateral do governo argentino deveria ser formalizada por um ato do Mercosul. Haveria várias possibilidades para tanto. A mais simples poderia ser a modificação da Resolução 32/00 adotada pelo Grupo Mercado Comum, em nível técnico, e não uma decisão política do Conselho do Mercosul, integrada pelos presidentes e ministros do Exterior e da Economia.

O governo argentino inovou nos procedimentos decisórios do Mercosul. A rigor, uma decisão dessa natureza, pelas implicações políticas e comerciais, deveria ser submetida à consideração prévia dos sócios para exame e aprovação. A comunicação unilateral contraria a prática seguida até aqui e poderá ter consequências futuras. Por outro lado, as autoridades argentinas, também unilateralmente, informaram que se resguardam o direito de negociar eventualmente a volta de sua participação nas negociações com esses países, o que também poderá causar ruídos.

Essa atitude contrasta, por exemplo, com o pedido de flexibilização e gradual redução da TEC, submetido pelo Brasil aos parceiros do Mercosul, segundo os termos do Tratado de Assunção. Depois de vários meses, os países ainda aguardam o pronunciamento do governo de Buenos Aires, que, tudo indica, deverá ser contrário à proposta brasileira. Nesse caso, o Brasil não poderá baixar unilateralmente suas tarifas externas, sob pena de descumprir o Tratado de Assunção, de acordo com interpretação argentina.

Não há duvida que a decisão unilateral da Argentina aumenta as incertezas que cercam o Mercosul do ponto de vista político/comercial. Seria importante que as negociações em torno dessas questões possam ser discutidas em nível técnico e com transparência para evitar o acirramento político nas atuais circunstâncias.

Para isso, seria importante manter articulação com o setor privado de todos os países para obter deles o apoio indispensável. Aliás, no caso da medida tomada pelo governo argentino, o setor privado se manifestou totalmente contrário e, como não foi consultado, manifestou publicamente sua contrariedade.

*EX-EMBAIXADOR BRASILEIRO NOS ESTADOS UNIDOS

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