Argentina leva o Brasil ao tribunal da OMC

A Argentina vai levar o Brasil aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A queixa se refere a uma medida antidumping aplicada pelo governo brasileiro sobre a importação de umaresina (resina para garrafas pet). Para Buenos Aires, a imposição das sobretaxas é ilegal e fere os acordos internacionais. Segundo analistas, se o valor do comércio do produto não tem um peso significativo no fluxo de bens entre os dois países, a queixa mostra mais uma vez a fragilidade do Mercosul, uma união aduaneira que não consegue solucionar os problemas entre seus membros com seus próprios mecanismos.Por enquanto, o pedido feito à OMC pelos argentinos é para que consultas sejam realizadas entre Buenos Aires e Brasília sobre o tema, o que deve ocorrer até o final de fevereiro. Se nada for solucionado, porém, árbitros seriam convocados pela OMC para tentardar uma solução ao caso.O governo argentino reconheceu ao Estado que não sabe se irá seguir adiante com o processo até o estabelecimento de um tribunal e eventuais retaliações. O início do processo pode ser uma forma de garantir que o Brasil escute os pedidos argentinos e sente à mesa para negociar uma solução. "Não sabemos ainda até que ponto iremos", confessou um diplomata argentino. "Claro que esperamos um resultadopositivo nas consultas, o que inclusive economizaria recursos de ambos os lados. Mas certamente queremos ver esse caso solucionado, de uma maneira ou de outra", afirmou.Essa é a terceira vez que os dois principais países do bloco se enfrentam na OMC. Nos outros dois casos, foi o Brasil que abriu queixas contra Buenos Aires e a última delas ocorreu há cinco anos. Mas como o Mercosul não conta com regras de antidumping, desta vez o tribunal do Mercosul nem foi consultado pelos argentinos.A principal alegação dos argentinos é de que a investigação conduzida pelo Brasil não foi feita de maneira correta para estabelecer o dumping para a importação da resina de PET. O produto químico é usado pela indústria de bebidas e de óleos para engarrafaros líquidos.A sobretaxa foi criada em 2005, depois que o Departamento de Defesa Comercial (Decon) chegou a conclusão de que os argentinos estavam praticando um dumping. O processo foi aberto a pedido da M&G, empresa italiana e que controla mais da metade do mercado brasileiro da resina. A investigação concluiu que os argentinos estavam exportando o produto com um valor de US$ 646 por tonelada, 50% a menos do valorcobrado internamente na Argentina pelo mesmo produto. O governo brasileiro então decidiu impor uma sobretaxa que varia de US$ 345,09 por tonelada a US$ 641 sobre as importações argentinas.Nessa mesma investigação, o Brasil concluiu que as empresas americanas que exportam a resina também estariam praticando dumping e o Decon anunciou uma sobretaxa que varia de US$ 314 a US$ 889 portonelada.

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