O Banco Central da Argentina detalhou no fim deste domingo alguns dos casos em que as empresas precisarão de anuência da instituição para a compra de dólares. Conforme nota divulgada no site do BCRA, as pessoas jurídicas residentes necessitarão de concordância do Banco Central para comprar moedas para a "formação de ativos externos", para o pré-pagamento de dívidas, para a remessa ao exterior de lucros e dividendos e para realizar transferências para fora do país. As compras estarão liberadas e sem restrições para a importação ou pagamento de dívidas no vencimento.
Na nota, o Banco Central salienta que as medidas tomadas hoje pelo governo do presidente Mauricio Macri, com novas normas para entradas e saídas no mercado de câmbio, "tem como objetivo manter a estabilidade cambial e proteger o poupador". "Esta norma mantém a plena liberdade para retirar dólares das contas bancárias, tanto para pessoas físicas como jurídicas, não afeta o funcionamento normal do comércio exterior nem introduz qualquer restrição às viagens", diz.
Mais cedo, o governo argentino já havia indicado que a medida estabelece que os exportadores de bens e serviços deveriam liquidar as moedas obtidas em transações com exterior no mercado local, sendo que para as vendas externas realizada a partir de amanhã (2), as liquidações de dólares devem ser feitas dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis depois da cobrança ou 180 dias após a permissão de embarque, sendo 15 dias para as commodities.
Já no que diz respeito às pessoas físicas, o BCRA informou que a compra de dólares estará liberada para a quantia até US$ 10 mil por mês, confirmando informação que circulou na imprensa local. Acima desse montante, haverá a necessidade de autorização pela instituição. Não será permitido fazer transferências de fundos de contas ao exterior de mais de US$ 10 mil por pessoa por mês, exceto entre contas de um mesmo titular, caso em que não haverá limitação.
"Pessoas físicas e jurídicas que não sejam residentes poderão comprar até US$ 1.000 por mês e não poderão realizar transferências de fundos de contas em dólares ao exterior", acrescenta o BCRA.
Entenda
A medida é um passo adicional do banco central, que já havia anunciado na sexta-feira que bancos precisarão buscar autorização prévia antes de distribuir seus lucros, o que visa “evitar qualquer falta de recursos” e garantir a liquidez do sistema financeiro do país.
Na semana passada, o risco-país explodiu para níveis não vistos desde 2005, enquanto a moeda local ampliou sua perda até o momento no ano para 36%.
O candidato peronista de centro-esquerda Alberto Fernandez conquistou liderança acima do esperado nas primárias sobre o atual presidente pró-mercado Mauricio Macri, causando temores no mercado sobre um possível retorno às políticas intervencionistas da ex-presidente Cristina Fernandez de Kirchner, candidata a vice-presidente de Fernandez.
Fernandez é agora o principal favorito nas eleições presidenciais da Argentina que acontecem em outubro. O banco central gastou quase US$ 1 bilhão em reservas desde quarta-feira, em um esforço para sustentar o peso. /COM REUTERS
