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Argentina não chega a acordo com fundos e mediador fala em calote

Ministro da Economia diz que situação é injusta e irresponsável, refuta a ideia de um default e afirma que país vai tomar todas as medidas cabíveis para que essa situação não se perpetue

Economia & Negócios , O Estado de S. Paulo

30 de julho de 2014 | 19h27

Atualizado às 20h50

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, anunciou na noite desta quarta-feira, durante coletiva de imprensa em Nova York, que o país não chegou a um acordo com os chamados fundos "abutres" - que não aceitaram a reestruturação da dívida do país. 

Mesmo tendo dinheiro para honrar seus compromissos, na prática o país deu um calote ao ter o pagamento dos juros de um de seus bônus bloqueados por uma decisão judicial nos Estados Unidos. O mediador judicial, Daniel Pollack, que se reuniu durante seis horas com Kicillof nesta quarta-feira, confirmou que não houve acordo entre as partes e que, consequentemente, a Argentina entrou em default.

Segundo Kicillof, o governo argentino ofereceu trocar a dívida com os fundos "abutres" por novos títulos nos termos da reestruturação de 2010, o que garantiria um retorno de 300% a esses investidores, mas a proposta não foi aceita. "O país e o povo argentino perdem e os especuladores ganham", afirmou. 

Durante o pronunciamento, Kicillof refutou a ideia de um calote, já que essa situação não estaria prevista nos contratos. "A Argentina pagou, tem dinheiro e vai seguir pagando nos próximos vencimentos", disse o ministro. Recentemente, exemplificou ele, o país desembolsou US$ 650 milhões para o Clube de Paris (que reúne países desenvolvidos). Ele destacou ainda que a situação é inédita e insólita. 

"Primeiro, não vamos firmar nenhum compromisso que comprometa o futuro da Argentina. Segundo, vamos defender o pagamento daqueles que aceitaram a reestruturação da dívida. Terceiro, vamos tomar todas as medidas e sanções dos direitos nacional e internacional para que essa situação inédita e insólita não se perpetue no tempo", afirmou.

O ministro também desqualificou a decisão da agência de classificação de risco S&P de rebaixar a nota de crédito do país para "default seletivo". "Quem crê nas agências de crédito hoje em dia? Quem acredita que elas sejam referências imparciais? Como (a agência) vai penalizar um país solvente?", questionou Kicillof .

Em nota divulgada nesta noite, o mediador Daniel Pollack alertou que o default prejudicará diretamente os cidadãos argentinos. "Independentemente de qualquer declaração em contrário, default não é uma condição meramente 'técnica', mas um evento real e doloroso que vai prejudicar pessoas reais; elas incluem todos os cidadãos argentinos comuns, os credores 'da troca' (que não receberão seus juros) e os recalcitrantes (que não receberão o pagamento dos julgamentos que eles obtiveram em tribunal)", diz o comunicado.

Pollack afirmou que continuará disponível para as partes, para ajudá-las a alcançar uma resolução. "Não se pode permitir que um default se torne uma condição permanente, ou a República da Argentina e os credores, tanto os da troca como os recalcitrantes, sofrerão danos cada vez mais penosos, e o cidadão comum da Argentina será a vítima real e derradeira", destaca a nota.   

A crise. Em 1998, a Argentina entrou em recessão e tinha pela frente pagamentos devastadores da sua dívida internacional. Como desejava evitar o calote, organizou em 2001 uma “swap de dívida”, pedindo aos investidores para trocarem os títulos vencidos por outros de prazo mais longo. 

A troca não solucionou os problemas. Em dezembro de 2001, a Argentina declarou que deixaria de pagar US$ 100 bilhões. O governo organizou outras duas trocas de títulos em 2005 e 2010, oferecendo aos credores novos títulos com valor muito menor do que os antigos. 

Fundos 'abutres'. Alguns fundos de hedge, no entanto, se recusaram a participar das trocas em 2005 e 2010 e resistiram, à espera de um acordo melhor. Esses credores que resistiram moveram ação contra o país em tribunais dos EUA para forçar a Argentina a pagar de acordo com as condições acertadas quando os títulos foram vendidos, antes de 2001. O governo argentino chama esses investidores de “fundos abutres”.

O juiz do tribunal de Manhattan, Thomas Griesa, decidiu em 2010 que os credores que rejeitaram a oferta inicial da Argentina deviam receber o pagamento integral - US$ 1,33 bilhão. Com os juros, o valor chegaria a US$ 1,5 bilhão. 

Griesa bloqueou um pagamento de US$ 539 milhões que a Argentina deveria realizar em 30 de junho deste ano para detentores de títulos da dívida reestruturada. Segundo o juiz, o país estaria violando suas ordens, salvo se pagasse também o que deve aos autores da ação. Um período de 30 dias para pagar a dívida reestruturada expirou nesta quarta-feira, 30 de julho.

Cláusula 'Rufo'. Uma cláusula nos acordos de reestruturação de dívida - chamada "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) - proíbe o governo de oferecer voluntariamente aos demandantes um acordo melhor do que o oferecido aos investidores que firmaram o acordo de troca de títulos em 2005 e 2010. A cláusula expira em 31 de dezembro. Se a Argentina não cumprir esse acordo, os outros credores podem mover uma ação contra o país no valor de US$ 120 bilhões.

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