Argentina não deve adotar cesta de moeda

A Argentina não vai adotar uma cesta de moedas incluindo o dólar, o euro e o real. A medida foi estudada nosúltimos dias, mas o novo governo considerou "mais simples e mais direto" estabelecer ocâmbio fixo para o comércio exterior. Respondendo a uma pergunta do Estado, duranteentrevista coletiva ontem à noite, o ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov,garantiu, por outro lado, que o país não vai adotar medidas protecionistas. "A Argentinanão vai se fechar. O que o país precisa buscar é competitividade." Durante o debate doprojeto de lei que põe fim à conversibilidade, aprovado ontem no Senado, o senadorRodolfo Terragno, da União Cívica Radical, propôs a criação de uma cesta de moedas,com a seguinte composição: 40% de dólar, 30% de euro e 30% de real. Depois davotação, o presidente Eduardo Duhalde chamou o senador para uma conversa na CasaRosada, provocando especulações de que o tema pudesse ser revisto mais uma vez.Em todo caso, a lei aprovada ontem estabelece o câmbio fixo.Numa amostra da importância crucial que a comunidade internacional tem para aArgentina neste momento, Remes Lenicov recebeu, na Casa Rosada, imediatamentedepois da aprovação do pacote de leis emergenciais pelo Senado, um pequeno grupode jornalistas estrangeiros, enquanto o país aguardava ansiosamente o anúncio dasnovas medidas. O ministro informou que o câmbio comercial será fixado em 1,40 pesopor dólar, confirmou a "pesificação" das dívidas até US$ 100 mil - que beneficiará 94%dos devedores - e a "desdolarização" e desindexação das contas dos serviços públicosprivatizados. Para hoje, prometeu um cronograma de liberação do dinheiro preso nascontas bancárias.Para todas as atividades que não o comércio de bens e serviços, o peso será cotadolivremente. Cumprindo seu papel, o ministro estimou que a cotação livre "será muitoparecida" com o 1,40 oficial, apresentando os seguintes argumentos: "há muito pouco(peso) circulante"; os depósitos estão presos no "curralzinho"; já saiu uma grandequantidade de dólares no último ano; a Argentina registrou superávit comercial de US$ 7bilhões no ano passado e deverá obter também superávit na conta corrente este ano. Remes Lenicov garantiu que o câmbio comercial fixo é uma situação transitória, da qualo governo pretende sair assim que alcançar estabilidade. A posterior flutuação, segundoele, já está prevista na nova lei. O ministro não quis dar um prazo para isso acontecer,mas comentou que, em conversas por telefone com diretores do Fundo MonetárioInternacional, definiu um horizonte de cinco a seis meses para flexibilizar o regimecambial, advertindo, no entanto, que isso não era uma meta de política econômica, masapenas uma estimativa informal. Como objetivos de "curtíssimo prazo", o ministro enumerou: destravar o processoprodutivo, criar condições para restabelecer o processo de crescimento e restringir aomínimo a incerteza dos poupadores e aquelas relativas à política cambial. "As reformasestruturais pendentes ficarão para um segundo momento." Ele garantiu, contudo, que aArgentina instituirá uma política monetária austera e um Orçamento equilibrado. "Vamosadotar um modelo padrão, semelhante ao dos países avançados", disse o ministro. "Nãovamos fazer nada estranho ou diferente." Remes Lenicov não quis adiantar medidas deausteridade para cortar os gastos públicos. "Assumi na quinta-feira e nos dedicamos apreparar esta lei e a remontar o ministério", disse ele, lembrando que o ex-ministroDomingo Cavallo havia passado a Secretaria da Fazenda para a Secretaria do Gabinete,que ele acumulava. "Recuperamos a Secretaria da Fazenda, e daremos posse naterça-feira ao novo secretário, (o senador Oscar) Lamberto", continuou, para enfatizar:"Claro que temos que ter uma política monetária restritiva e fazer economia." Nestasemana, a equipe econômica vai trabalhar na reforma da Carta Orgânica do BancoCentral, de modo a torná-lo prestamista de última instância. Também fixará "a regramonetária definindo que quantidade de dinheiro será emitida durante o ano". Na semanaseguinte, vai-se concentrar na elaboração do Orçamento. Dentro de três a quatrosemanas, passará a renegociar a dívida com o governo americano e os organismosfinanceiros internacionais.As dívidas foram "pesificadas", enquanto que os depósitos continuam com paridade 1a 1 entre dólar e peso. Para compensar o prejuízo que os bancos terão com isso, serácriado um imposto sobre a exportação de combustíveis. O ministro não adiantou a taxa,mas disse que o objetivo é arrecadar em torno de US$ 6 bilhões.DiagnósticoO ministro fez um breve diagnóstico do estado terminal da economiaargentina, acometida de depressão ("o país está quebrado"); moratória da dívida externatransitória; e falta de instrumentos de política econômica para lidar com uma dívidapública de US$ 135 bilhões. Desses, US$ 100 bilhões são federais e US$ 35 bilhões,provinciais. Estão repartidos assim: US$ 40 bilhões com organismos internacionais enão sujeitos a moratória; US$ 95 bilhões em moedas estrangeiras, dos quais metadecom credores domésticos e a outra metade com credores no resto do mundo."O Banco Central estava cada vez menos capacitado a assistir ao próprio sistema(financeiro)", recordou, acrescentando que a Argentina perdeu US$ 18 bilhões emreservas ao longo de 2001. Em dezembro, a arrecadação caiu 30% e o déficit fechouem US$ 11 bilhões. O ministro não quis prever os índices para este ano. "Ainda não nossentamos para rearmar a pauta do comportamento macroeconômico, em especial comrelação ao PIB (Produto Interno Bruto)."

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